28 DE JUNHO DE 2001 17

nesta Câmara também baixará à respectiva comissão, onde criação de mais vias rodoviárias. Ele não prevê, de modo será trabalhado na especialidade. nenhum, a construção de mais quilómetros de betão, por-

Portanto, quero deixar claro que a proposta do Sr. De- que as vias estão construídas e só há que adaptá-las à cir-putado Francisco Torres no sentido da baixa à comissão culação da bicicleta. Srs. Deputados, ninguém está a pro-sem votação significa que o seu partido não está disposto a por aqui a construção de um novo Plano Rodoviário Naci-proceder hoje à votação do projecto de lei, assumindo onal! claramente uma posição de princípio na generalidade. Aliás, por falar em Plano Rodoviário Nacional, gostava

Mas, Sr. Deputado Francisco Torres, deixe-me dizer- de saber se o PSD, quando foi Governo e apresentou um lhe uma coisa: este projecto de lei não é para Os Verdes, dito Plano Rodoviário Nacional, também teve preocupa-este projecto de lei é um contributo sério de Os Verdes ções relativamente à sua dimensão e aos seus custos. Não para os utilizadores de bicicletas e, fundamentalmente, tem vi, nessa altura, apresentarem essa preocupação! E sabe em vista criar condições de segurança para a circulação de porquê, Sr. Deputado José Eduardo Martins? Porque, na bicicleta no nosso país. verdade, a visão do vosso partido – e essa tem sido tam-

Sr. Deputado, podemos, eventualmente, aceitar a pro- bém a política seguida pelo Partido Socialista – é única e posta de baixa deste projecto de lei à Comissão, sem vota- exclusivamente direccionada para o transporte rodoviário. ção, no sentido de que ele seja trabalhado na especialidade Essa é a grande questão! Portanto, transporte ferroviário, – poder-se-ia proceder de outra forma, ou seja, os senhores nada – a aposta é, de facto, muito tímida – e quanto ao assumiam que o viabilizavam na generalidade desde que transporte alternativo os princípios ficam no ar. Mas para ele fosse trabalhado na especialidade –, mas, Sr. Deputado, concretizar esses princípios não há grande vontade, o que estabelecendo-se um prazo concreto, para evitar que ele lá para Os Verdes é lamentável. seja permanentemente adiado e acabe por ser esquecido e Por outro lado, o Sr. Deputado Manuel Queiró referiu enfiado numa gaveta. O nosso objectivo é o de que ele seja que Os Verdes acabariam por, pouco a pouco, abandonar trabalhado e que resulte desse trabalho um contributo sério esta ideia dos planos nacionais. para a criação de condições de segurança para os utilizado- Sr. Deputado Manuel Queiró, deixe-me dizer-lhe que res de bicicletas no nosso país. Gostaria de deixar isso as questões de planeamento e de ordenamento são, de claro. facto, uma preocupação deste grupo parlamentar e que as

Por outro lado, gostava de referir que este projecto de iniciativas e medidas desgarradas, pontuais e inconsequen-lei foi apresentado em Janeiro de 2000. Ora, sabendo todos tes, tomadas neste país nas mais diversas formas e nas os grupos parlamentares da sua existência e da matéria mais diversas matérias, são, na nossa perspectiva, medidas nele contida, não vi ninguém que, dele discordando, apre- erradas, já que entre elas não há interligação e coordena-sentasse uma iniciativa legislativa no mesmo sentido com ção. vista a uma discussão conjunta desta matéria. Infelizmente, Portanto, planear e ordenar é a palavra de ordem do nem o Grupo Parlamentar do PSD nem o Grupo Parlamen- Grupo Parlamentar de Os Verdes, não tenha dúvidas abso-tar do PS apresentaram iniciativas nesse sentido, o que é lutamente nenhumas sobre isso. Pena é que não seja a lamentável dado o que aqui vieram afirmar. palavra de ordem do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Passo agora a responder a algumas questões que foram Por outro lado ainda, gostava de referir que Os Verdes, colocadas, até porque, nomeadamente, ouvi alguém apeli- como disse na minha intervenção inicial, promoveram uma dar este projecto de lei de iniciativa demagógica. Aliás, audição pública muito positiva sobre esta matéria, na qual houve mesmo quem o tivesse referido como uma iniciativa participaram muitas associações dedicadas à promoção da panfletária. utilização da bicicleta, tendo sido prestados contributos

Sr. Presidente, demagogia clara é vir para aqui com fundamentais para a elaboração deste projecto de lei. Gos-uma grande oratória, manifestar grandes princípios relati- tava, pois, de deixar aqui vincado que ele foi elaborado de vamente a esta matéria e depois não os concretizar num uma forma participada, o que não quer dizer, evidentemen-projecto de lei! Isso é que é demagogia! te, como já referi, que não possa colher aqui outras propos-

tas, nomeadamente na especialidade. O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem! Falou-se também aqui que em países planos faz sentido a existência de pistas destinadas à circulação de velocípe-A Oradora: — Demagogia não é apresentar um pro- des e que no nosso isso não faz grande sentido porque

jecto de lei sério como aquele que o Grupo Parlamentar de estamos cheios de colinas, cheios de montanhas, cheios de Os Verdes apresentou, manifestando, inclusivamente, altos e baixos. Srs. Deputados, não somos nós quem tem abertura para que seja alterado na especialidade, de forma de dizer aos utilizadores de bicicletas em que circunstân-a que, em diálogo com todos os grupos parlamentares, se cias devem utilizá-las! Os utilizadores de bicicletas deste chegue a um consenso no sentido do nosso objectivo fun- país sabem perfeitamente em que condições querem – e damental: criar condições de segurança para a utilização da têm esse direito – utilizar a bicicleta! Não somos nós quem bicicleta em Portugal, fomentando-a. vai lá para fora dizer quem é que consegue ou deixa de

Portanto, não apelidem esta iniciativa de demagógica, conseguir andar de bicicleta! Portanto, esse é um argumen-porque o não é, apelidem antes a vossa despreocupação ou to que, na nossa perspectiva, não deverá ser utilizado, mera preocupação oratória relativamente a esta matéria. porque a utilização da bicicleta é um direito que cabe aos

Por outro lado, e ainda sobre a questão dos custos, para seus utilizadores e que deve ser assegurado pelo Estado. além do que referi há pouco é importante que fique claro – Na nossa perspectiva — e isso também ficou claro na pareceu-me que se estabeleceu alguma confusão sobre esta audição pública e na campanha nacional que realizámos —matéria – que este projecto não visa, de modo algum, a , as pessoas que desejam utilizar a bicicleta, os adeptos da