18 I SÉRIE — NÚMERO 102

bicicleta, são cada vez mais, e, pelas mais diversas razões nos mostrarmos preocupados com esta questão e de a aqui aduzidas durante este debate, é preciso criar condi- resolvermos. E queremos, durante a preparação da campa-ções nesse sentido. nha para as eleições autárquicas, discutir esta questão com

Falou-se, também, aqui, da conservação das pistas de- toda a calma, no consenso desta Câmara. E registo haver dicadas como se fosse uma grande complicação. Disse-se: aqui um grande consenso, no sentido de ser necessário ir «depois tem de se construir, tem de se conservar, etc...» É mais além face à situação actual e face ao projecto apre-evidente que, quem falou nisso, conhece o estado de de- sentado por Os Verdes. gradação das nossas vias rodoviárias e sabe que o seu De maneira que, mais uma vez, reitero a nossa disponi-Governo não tem actuado relativamente a essa conserva- bilidade para que este projecto de lei baixe à comissão, ção, que as estradas do nosso país são uma desgraça, que sem votação, para, no prazo de 60 dias a contar do início neste país só se olha para as vias rápidas e para as auto- dos trabalhos em Setembro ser de novo discutido aqui, no estradas, o resto é para esquecer. Plenário, a fim de que possamos aprovar o enquadramento

Foi nesse sentido que o Sr. Deputado do Partido Socia- legal necessário à protecção dos ciclistas, não só em maté-lista manifestou, claramente, a sua preocupação, porque ria de lazer, mas também como forma de transporte alter-sabe que, quando se criarem pistas dedicadas em Portugal, nativa. elas entrarão em estado de degradação como o que já exis- te nas diferentes vias rodoviárias do nosso país. Mas, Sr. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, Deputado, nessa altura, Os Verdes aqui estarão para acabo de receber um requerimento de Os Verdes a reque-reclamar uma política de transportes diferente e, evidente- rer a baixa do projecto de lei à 4.ª Comissão, sem votação, mente, também, uma política do estado de conservação das por um prazo de 60 dias a contar da reabertura dos traba-nossas vias completamente diferente. lhos. No entanto, o requerimento não tem as 10 assinaturas

exigidas. Espero que não faltem Deputados para juntarem O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma as suas assinaturas às vossas.

intervenção, o Sr. Deputado Francisco Torres. Como tenho a certeza de que vai haver assinaturas su- ficientes, podemos desde já votá-lo. O Sr. Francisco Torres (PS): — Sr. Presidente, o A Sr.ª Deputada Isabel Castro pede a palavra para que

Grupo Parlamentar do PS tem como filosofia aceitar todas efeito? as propostas que contribuam para o bem comum. Esta, inicialmente, vai na boa direcção, é uma preocupação que A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, todos reconhecem como justa, mas precisa ser melhorada. gostaria de um esclarecimento da Mesa, porque a interpre-

A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia disse que nada tinha tação que fiz do Regimento, estando em causa um agen-sido feito, que quem discordasse devia ter apresentado damento potestativo, é a de que não são necessárias 10 outro projecto de lei alternativo. Ora, o PS não actua as- assinaturas. Julgamos que esse direito é nosso, como é sim! Em certas circunstâncias, há grupos parlamentares nosso o direito de, findo esse prazo, chamarmos o projecto que apresentam um projecto de lei igualzinho a outro só para votação. para marcarem posição em Plenário. O PS não trabalha assim! O Sr. Presidente: — Claro, Sr.ª Deputada, mas são

dois direitos diferentes. Tem o direito de forçar a votação Vozes do CDS-PP: — Quantas vezes! hoje, mas a regra geral – que não distingue, e não podemos distinguir por ela — é a de que, sempre que haja um reque-O Orador: — Houve um relatório do Sr. Deputado Jo- rimento de baixa sem votação, são precisas 10 assinaturas.

sé Manuel Epifânio que deu conta das objecções que Portanto, não há dúvida nenhuma que se trata de regras temos relativamente a alguns fundamentos deste projecto diferentes, uma não cobre a outra. Se quiserem que se vote de lei. Esperámos que ele viesse a ser discutido. Obvia- já, têm esse direito; se concordarem que baixe à Comissão, mente que, se ele se mantivesse assim, não estaríamos em como já concordaram, sem votação, o requerimento tem de condições de o votar favoravelmente. ser subscrito por 10 Deputados.

No entanto, com a proposta que fizemos, damos toda a Todos estão de acordo que baixe à 4.ª Comissão? abertura a que este projecto de lei possa descer à especiali- dade, pelo que é escusado aparecer um projecto de lei por O Sr. José Manuel Epifânio (PS): — À 6.ª Comissão, parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Estamos Sr. Presidente. todos dispostos a melhorar este e a voltar a discuti-lo em Plenário. O Sr. Presidente: — As Sr.as Deputadas de Os Verdes

também estão de acordo que baixe à 6.ª Comissão? O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Estamos cá para ver

o que é que isso vai dar! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, Sr. Pre- sidente. O Orador: — E mais: aceitamos, de facto, o prazo de

60 dias a partir do início dos trabalhos em Setembro, para O Sr. Presidente: — Como todos estão de acordo, bai-que esteja pronto esse projecto de lei alternativo. De forma xará à 6.ª Comissão. que a abertura é total. Vamos, pois, votar o requerimento, apresentado por Os

Não há aqui qualquer intuito de competição, mas de Verdes, de baixa à 6.ª Comissão, sem votação, do projecto