16 I SÉRIE — NÚMERO 102

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Faz mal! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O Bloco de Esquerda já está arrependido. O Orador: — Não penso que as obrigações de muitos

dos países em vias de desenvolvimento – da Índia, da O Orador: — O Bloco de Esquerda já está arrependi-China e de outros países também grandes poluidores – do, mas isso são contas que se farão no fim. sejam as mesmas obrigações de um país como os Estados Por isso, no seu lugar, eu estava mesmo muito descan-Unidos,… sado e fazia votos – presumo que não os fez, mas devia ter

feito – para que o PSD voltasse rapidamente ao Governo. O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — E o efeito de estu- Quanto à pergunta concreta do Sr. Deputado Francisco

fa?! Torres sobre o que eu penso deste projecto das bicicletas, arrisco-me a «pedalar» ao vosso lado e a dizer o seguinte: O Orador: — … que, para além de ser o maior polui- é evidente que a iniciativa é meritória, só que da maneira

dor mundial, é simultaneamente, de entre os grandes po- como está escrita é completamente utópica e irrealizável. luidores mundiais — feita a excepção ao bloco da União Nessa medida, faço minhas as mesmíssimas palavras que o Europeia —, o que tem uma qualidade de vida que lhe Sr. Deputado Virgílio Costa trouxe à Câmara. permite… Portanto, se o projecto baixar à respectiva Comissão,

para especialidade, sem votação, estamos dispostos a con-O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — E o aquecimento tribuir para o melhorar, porque nesta bancada não estão

global?! pessoas ensandecidas, que achem que a promoção do transporte em bicicleta não é útil. O Orador: — … pôr em prática esta solidariedade in-

tergeracional de que falava Jefferson. Portanto, não penso O Sr. José Manuel Epifânio (PSD): — Afinal concor-que esse argumento colha. da connosco!

Mas já é verdade que não basta diabolizar o Presidente Bush e encontrar nisso desculpa para tudo o que não faze- O Orador: — Sr. Deputado, a promoção do transporte mos, porque a União Europeia também não ratificou o em bicicleta é útil, e nunca terá ouvido ninguém desta Protocolo de Quioto, porque à excepção de dois ou três bancada dizer o contrário. Só que este projecto de lei, pela países que têm programas sérios, quantificados, de comba- maneira como está redigido, é impraticável! te às alterações climáticas, que dizem, sector a sector (na Se os senhores quiserem continuar a publicar no Diário habitação, na energia, no transporte), quais são as metas de da República leis e mais leis que ninguém cumpre, então redução… A Inglaterra, por exemplo!… Se o Governo divirtam-se, mas para isso não contam com a nossa res-português tivesse conhecido o programa inglês de combate ponsabilidade! às alterações climáticas ter-nos-ia poupado a todos a ver- gonha de ter sido publicada esta «coisa» no Diário da O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! República! No fundo, isto acaba por nos envergonhar a todos! O Orador: — Nós temos de ter uma responsabilidade

Não o acompanhando, pois, no argumento da China diferente! Se, como diz – e muito bem —, somos um parti-Popular, porque, sublinho, penso haver há aqui uma dis- do de Governo, não podemos alinhar em proposta utópi-criminação positiva necessária quanto à solidariedade para cas, que são para publicar no Diário da República, mas com os países em via de desenvolvimento, de facto, repito, não para serem cumpridas! Como nós queremos cumpri-não basta «diabolizar» o Presidente Bush e esquecer as las, quando quiserem discutir isto a sério, quando quiserem obrigações que nós estamos a cumprir. quantificar os custos…

Sr.ª Deputada Isabel Castro, quanto à sua expectativa Já agora, em relação ao argumento dos custos, deixem-de o PSD ser Governo e à vontade de conhecer qual será a me dizer-vos uma coisa: é preciso quantificar os custos, sua política de ambiente quando brevemente, como vatici- não para saber quanto é que se poupa na saúde mas para se nou – e muito bem –, voltar ao Governo, dir-lhe-ei que se saber quanto se poderia investir no transporte ferroviário, eu estivesse no seu lugar estava muito descansado. É que que, em todo o caso, é mais útil aos fins que os senhores se se quiser olhar para a agenda da Assembleia da República propõem neste diploma do que propriamente o transporte deste ano verá a quantidade de matérias sobre ambiente em bicicleta. que se discutiram por iniciativa do PSD, algumas delas Portanto, melhorem o projecto de lei, que nós cá esta-absolutamente inovadoras, sobre as quais ninguém sequer remos; se não melhorarem, não contem connosco. tinha pensado, como, por exemplo, a qualidade do ar inte- rior. Também a primeira iniciativa séria de regeneração de Aplausos do PSD. óleos e solventes subiu a este Plenário por iniciativa do PSD, tendo igualmente sido o PSD que aqui veio dizer O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa-que, com a ajuda do Bloco de Esquerda, o Governo estava lavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. a deitar fora uma política das cidades para a substituir por uma feira mediática, em que o Ministro aparece todos os O Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente dias no Telejornal mas não há consequência alguma na e Srs. Deputados, é preciso referir com clareza que se este política de ambiente urbano. projecto de lei for hoje viabilizado pelos partidos presentes