28 DE JUNHO DE 2001 15

bondade e tantas simpatias, aparentemente também, apesar bancada e o Governo do Partido Socialista. Pelo contrário de suscitar tantas simpatias e tanta adesão, sendo óbvio – e isso passou despercebido aos Srs. Deputados —, maté-para toda a gente que Os Verdes, que não têm verdades rias do último Orçamento do Estado que não estavam bem absolutas sobre coisa nenhuma, aceitam discutir e melho- definidas na sua implementação, por proposta da bancada rar este projecto na especialidade, nem o PSD, que já foi socialista, mais exactamente por um seu projecto de reso-governo, nem o PS, que o é, têm a humildade de dizer o lução, foram agora claramente definidas neste orçamento que pensam, de dizer se perante uma iniciativa boa fazem rectificativo. aquilo que os outros partidos fazem, ou seja, viabilizar na Portanto, em sintonia, temos vindo a zelar para que as generalidade para discutir em concreto na especialidade. nossas propostas a favor de uma política energética coe-

Portanto, gostaria que o Sr. Deputado José Eduardo rente se mantenham e sejam implementadas, e essa política Martins dissesse o que pensa sobre o assunto. ambiental do Governo não é posta em causa nem sequer

pelo plano de reforma da despesa pública. Isto é, há que ter O Sr. Presidente: — Uma vez que o Sr. Deputado José rigor e exactidão na aplicação e nos gastos públicos, mas

Eduardo Martins pretende responder conjuntamente aos mantêm-se os objectivos, quer os sociais quer os ambien-três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Depu- tais, da política do Governo. Portanto, não vejo nenhuma tado Manuel Queiró. contradição.

No entanto, gostava de perguntar ao Sr. Deputado, O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. dado que já assumimos aqui uma posição, e uma posição

Deputado José Eduardo Martins, gostaria de colocar-lhe de humildade, até porque já aconteceu com projectos de algumas questões que se prendem com o facto de o senhor autoria do Grupo Parlamentar do Partido Socialista… O ter «desmontado da bicicleta» e atacado uma série de as- que quero dizer é que, de facto, não somos detentores da suntos. verdade e estamos dispostos a, em sede de especialidade,

Concordo com quase todos os temas e posições que melhorar este projecto de lei com os contributos de todos aqui trouxe,… os grupos parlamentares, e num prazo exequível, o que

nem sempre tem acontecido com os projectos do Grupo O Sr. José Manuel Epifânio (PS): — Inclusive sobre Parlamentar do PS. Mas, neste caso, o nosso grupo parla-

Bush?! mentar garante um prazo, por exemplo de 60 dias a partir do início dos trabalhos da próxima legislatura, para que O Orador: — … em todo o caso, há um aspecto em este projecto volte a subir a Plenário e o aprovemos, me-

concreto sobre o qual queria colocar uma questão muito lhorado por todas as intervenções que aqui foram feitas, simples. desde as do Bloco de Esquerda às do CDS-PP, ou seja,

Na nossa perspectiva, o Sr. Deputado alinhou um pou- pelas de todos os Srs. Deputados. Há melhorias que podem co na diabolização ou na política do bode expiatório para ser introduzidas. os egoísmos nacionais em todo o mundo relativamente à O Sr. Deputado Virgílio Costa, do PSD, já deu alguns não ratificação americana do Protocolo de Quioto, que não exemplos, mas eu pergunto agora ao Sr. Deputado José é uma posição simpática, estou de acordo, para quem este- Eduardo Martins qual é a sua opinião sobre este projecto, ja responsavelmente interessado nas questões ambientais, se está disposto a votá-lo agora, que contributos vai dar, na em lado nenhum do mundo. especialidade, para a sua melhoria e qual é a sua opinião

Mas a pergunta que quero colocar-lhe é a seguinte: o sobre a matéria que hoje aqui discutimos. Sr. Deputado é capaz de me dizer quantos países da União Europeia já ratificaram o Protocolo de Quioto? E qual o O Sr. Presidente: — Para responder aos três pedidos país no mundo que já está a aplicar o Protocolo de Quioto? de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José

Em particular, quero perguntar-lhe se confirma que os Eduardo Martins, que dispõe de 4 minutos e 32 segundos. países do terceiro mundo, nomeadamente a República Popular da China, ratificaram o Protocolo de Quioto com a O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Há-de ser bas-condição de só começarem a aplicá-lo daqui a 30 anos. tante, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado O Sr. Presidente: — Como o Sr. Deputado José Edu- Manuel Queiró, até porque a questão colocada pelo Depu-

ardo Martins continua a acumular as perguntas, para pedir tado Francisco Torres é em tudo idêntica à da Deputada esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Isabel Castro. Torres. Sr. Deputado Manuel Queiró, devo dizer-lhe que não

colhe comigo o argumento, talvez por eu ser, se a dicoto-O Sr. Francisco Torres (PS): — Sr. Presidente, natu- mia ainda faz sentido, um dos Deputados mais esquerdistas

ralmente fiquei surpreendido quando, na sua intervenção, o da bancada onde estou… Sr. Deputado José Eduardo Martins disse que por ter esta- do com o Sr. Embaixador dos Estados Unidos não teve O Sr. António Capucho (PSD): — Não apoiado! oportunidade de seguir este debate nem de acompanhar o tema que aqui estamos a discutir, que é o das pistas «ciclá- O Orador: — Como dizia, não colhe comigo o argu-veis» e o da promoção do transporte em bicicleta. Porém, o mento de a China Popular não ir cumprir o Protocolo de Sr. Deputado fez uma série de observações sobre a sua Quioto, porque eu acredito numa discriminação positiva visão da sustentabilidade e sobre a última cimeira europeia em função da necessária solidariedade com os países em e eu devo dizer-lhe que não vejo contradições entre esta vias de desenvolvimento.