12 I SÉRIE — NÚMERO 102

transportes de superfície, obrigados a partilhar o mesmo xem-nos andar de bicicleta em condições de segurança; faz espaço com o automóvel; multiplicação de acidentes, espe- bem à saúde e faz bem à cabeça. cialmente graves quando resultam em atropelamentos mortais na via pública, na maioria dos casos por incúria Aplausos de parte do público presente nas galerias. e/ou incapacidade em pensar a via pública não apenas para os veículos mas também para os peões. O Sr. Presidente: — Srs. Cidadãos, não podem mani-

Tudo isto é a expressão do estado a que se chegou e da festar-se. Peço desculpa, mas é uma regra da Casa. urgência em mudar as coisas. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco

A mudança passa, certamente, por definir políticas e Torres. estratégias urbanas que olhem para todos os modos de transporte, sem excepção, como complementares e inte- O Sr. Francisco Torres (PS): — Sr. Presidente, Srs. grados numa mesma realidade sistémica, a qual, para res- Deputados: Naturalmente, andar de bicicleta faz bem à ponder a diferentes necessidades e motivações individuais, saúde e polui menos. Por isso é que hoje vim de bicicleta deve ser capaz de assegurar o direito à mobilidade e ao para o Parlamento. transporte para todos e não apenas para alguns. Olhar para todos os modos de transporte implica, necessariamente, A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Deveria vir olhar para os velocípedes sem motor como um modo de todos os dias! transporte alternativo que é necessário proteger e promo- ver, especialmente nas deslocações urbanas. O Orador: — Inclusive, já temos condições, na As-

Não partilhamos talvez do excessivo voluntarismo que sembleia da República, para estacionar as bicicletas, o que alguns artigos deste projecto de lei reflectem – designada- é também uma alteração significativa, que ocorreu depois mente do objectivo de construir uma rede nacional de de um pedido que este grupo parlamentar fez ao Conselho pistas dedicadas à circulação de velocípedes, até porque de Administração. Ainda falta possibilitar que estas fiquem nem tudo pode, ou deve, ser planeado a nível nacional –, dentro do parque de estacionamento, porque as bicicletas, … quando estão à chuva, molham-se. Os carros ficam lá den-

tro, bem protegidos, e seria bom que os Deputados também O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! pudessem estacionar as suas bicicletas no parque de esta- cionamento. O Orador: — … mas comungamos da mesma preocu- Mas têm havido alguns progressos. Por exemplo, o bi-

pação em defender uma alteração da política de transpor- lhete para trazer a bicicleta dentro do comboio baixou, este tes, a nível central e municipal, face à circulação de velo- ano, de 800$00 para 300$00 e o metropolitano, agora, cípedes. transporta as bicicletas gratuitamente, embora num período

À escala urbana, pode e deve ser introduzido – nisso muito limitado: aos fins-de-semana e a algumas horas estamos de acordo – o conceito de pistas dedicadas ao uso excepcionais. de velocípedes sem motor. A elaboração de planos apro- Há pequenos progressos, mas é necessário ir muito priados à implantação de redes de circulação com estas mais longe. características é uma exigência a considerar para a melho- Julgo que estamos a criar um consenso nesta Câmara, ria da qualidade de vida e da circulação nas principais entre as várias bancadas, de que é necessário proteger áreas urbanas. peões e ciclistas dentro das cidades e entre as cidades,

Nesse sentido, aproxima-se agora um bom momento evitando os riscos de serem atropelados, para que todos político para esta discussão e para a apresentação de pro- possamos viver com mais qualidade de vida, para que se postas que ganham actualidade e importância. despoluam as cidades e para que estas se tornem mais

Por outro lado, o uso da bicicleta deve ser compatível humanas, porque elas desumanizaram-se com a circulação com a utilização dos transportes públicos colectivos, espe- automóvel. cialmente em maiores distâncias, permitindo-se o seu Lembro aqui o voto de protesto que fizemos, em 1999, transporte juntamente com as pessoas em espaços suscep- pelo falecimento de um ciclista, que morreu, em 8 de tíveis de serem utilizados com esse fim, como já se passa Junho, atropelado na 2.ª Circular, atropelamento que ainda frequentemente noutras cidades. Até agora, isso não foi por cima foi seguido de fuga, o qual temos celebrado todos possível, pela simples razão de os transportes não estarem os anos, na Assembleia, com a vinda da Federação Portu-preparados para isso. Impõe-se talvez uma nova regula- guesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, no sen-mentação que abra a possibilidade dessa utilização, parti- tido de não esquecer os riscos ainda associados a quem cularmente nos transportes pesados, que o Governo deve- quer andar de bicicleta. ria fazer. É um direito que assiste aos portugueses o de ter segu-

Estas e outras questões são suscitadas por este debate rança quando andam a pé e de bicicleta. Mas este projecto proposto por Os Verdes, o que é naturalmente positivo. de lei, a nosso ver, como já foi dito, aliás, pela maioria dos Mas importa reconhecer igualmente que algumas dessas intervenientes, não vai tão longe quanto desejaríamos; propostas, embora nos pareçam justificadas, estão ausentes fica-se pelas pistas cicláveis, quando seria necessário fazer deste projecto de lei. Não obstante, o projecto de lei mere- uma série de outras alterações, nomeadamente a criação de ce a nossa aprovação, podendo, seguramente, receber incentivos, desde logo em matéria fiscal, mas também de melhorias aquando da discussão na especialidade. outro tipo, e alterações ao próprio Código da Estrada.

Apelo para os Srs. Deputados do bloco central: dei- Hoje, na maioria dos países, não é possível fazer uma