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30 DE JUNHO DE 2001 5

um esforço de consolidação muito mais forte e muito mais o caos de dívidas que existe, especialmente no Serviço ambicioso do que aquele que constava do cenário macroe- Nacional de Saúde. E, portanto, a meu ver, teve ter sido conómico enquadrador do Plano de Estabilidade e Cresci- isto que imaginaram acerca das consequências políticas da mento, onde, evidentemente, as perspectivas de crescimen- não passagem deste Orçamento. Mas não é sobre elas que to existentes há alguns meses eram bastante diferentes, vou falar, porque imagino que sejam estas. tanto para Portugal como para a União Europeia. Sr. Ministro das Finanças, o quero perguntar é o se-

Sr.as e Srs. Deputados: Estes são os objectivos deste guinte: dada a situação dos mercados internacionais, dado Orçamento rectificativo, o qual é, conforme disse, é um o sinal que seria para os mercados internacionais se um instrumento da reorientação da política económica que orçamento rectificativo não passasse na Assembleia da estamos e vamos desenvolver nos próximos tempos. República, quais foram as consequências que o Sr. Minis-

O Programa da Reforma da Despesa Pública é uma tro das Finanças, juntamente com o Sr. Primeiro-Ministro, peça essencial pelo facto de introduzir alterações estrutu- considerou que existiriam para o País caso fosse dado um rais no que respeita à diminuição da taxa de crescimento sinal de que o País está mais desgovernado do que aquilo da despesa pública, à diminuição da rigidez interna da que aparenta? Qual seria a consequência? O Sr. Ministro despesa pública corrente e, particularmente, no que toca a das Finanças não avisou o Sr. Primeiro-Ministro de que uma exigência maior da eficiência e da qualidade da des- poderia ser aquela carta que se retira do castelo cartas que pesa pública em todos os domínios, mesmo no domínio faz cair o baralho?! social, que constitui, como sabem, uma prioridade essen- cial na orientação da política orçamental dos governos do O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr.ª Deputada, o Engenheiro António Guterres. seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

Estas são, Sr.as e Srs. Deputados, em síntese, as razões que nos levaram a apresentar, nesta altura, a esta Assem- A Oradora: — Vou terminar imediatamente, Sr. Pre-bleia, esta proposta de alterações à lei orçamental de 2001. sidente.

Se o Sr. Ministro das Finanças teve esta consciência, Aplausos do PS. pergunto-lhe se não considera ser uma grande ousadia e uma enorme temeridade ter escolhido esta altura para vir O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Informo a Câmara apresentar um Orçamento rectificativo à Assembleia da

que, para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. República. Deputados Manuela Ferreira Leite, Maria Celeste Cardona, Lino de Carvalho e Isabel Castro. O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para responder,

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, que dispõe, para o efeito, de 3 minutos. A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi-

dente, Sr. Ministro das Finanças, quero colocar-lhe uma O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª questão concreta sobre a consequência da apresentação do Deputada Manuela Ferreira Leite, obrigado pela sua ques-Orçamento rectificativo, neste momento, à Assembleia da tão, que, aliás, mais do que isso, é uma grande elucubra-República. ção, nomeadamente quanto às considerações de natureza

Imagino que o Sr. Ministro das Finanças, juntamente política que fez ou, perdoe-me a expressão, às adivinha-com o Sr. Primeiro-Ministro, deve ter desenhado o cenário ções que tentou fazer sobre os cenários políticos que o Sr. de este Orçamento rectificativo não passar na Assembleia Primeiro-Ministro e eu próprio teríamos elaborado para da República. É, a meu ver, um cenário possível, não é apresentar esta proposta. irrealista, e, portanto, penso que o Sr. Ministro das Finan- Muito claramente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Lei-ças, juntamente com o Sr. Primeiro-Ministro, deve ter te, devo dizer que as razões de natureza económica e pensado nas consequências de apresentar agora um Orça- financeira que nos levaram a apresentar, nesta altura, o mento rectificativo e de ele, pura e simplesmente, não ser Orçamento rectificativo foram explicitadas por mim na aprovado. curta intervenção inicial que fiz,…

Imagino que o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Pri- meiro-Ministro deve ter feito dois tipos de lucubrações: A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Falei das um de natureza política e outro de natureza financeira. consequências financeiras!

Sr. Ministro das Finanças, não vou falar daquilo que devem ter imaginado do ponto de vista político, não vou O Orador: — … na intervenção feita aqui ontem pelo perguntar-lhe isso porque, imagino, as vossas sugestões Sr. Primeiro-Ministro e nas diversas ocasiões em que, ao são no sentido de «talvez isto seja aquele balão de oxigé- longo dos últimos 15 dias, tive oportunidade de falar sobre nio de que nós precisamos para nos relançarmos, porque esta matéria. nos armarmos em vítimas… E aos partidos da oposição, que andam a dizer que nós estamos cheios de dívidas, e A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Falei das muito especialmente ao PSD, que há mais de três ou quatro consequências financeiras! semanas anda a pedir um Orçamento rectificativo, esta é uma boa forma de mostrar a sua incoerência». O Orador: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Também devem ter imaginado que a não passagem do Às elucubrações de natureza política que a Sr.ª Depu-Orçamento rectificativo seria a forma de se vitimarem, de tada fez para justificar uma pergunta de natureza financei-atribuírem à oposição, e não ao desgoverno deste Governo, ra, referirei dois aspectos de uma forma muito breve: pri-