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30 DE JUNHO DE 2001 7

o regime por nós proposto em sede de imposto de mais- valias? Protestos do PSD, do PCP e do CDS-PP e contrapro-

Já agora, aproveito para lhe fazer uma pergunta, que, testos do PS. julgo, porventura não terá condições de responder, mas, em todo o caso, não posso deixar de a fazer. Este Orça- … a bancada do Partido Socialista sente-se ofendida mento aparece num período em que a execução orçamental com as declarações da Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardo-não está definida, pois parece existirem outras dívidas na… além das que aqui estão, parece que há uns credores que são mais privilegiados do que outros. Sr. Dr. Joaquim Pina Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!… Moura, pode garantir-nos a 100% que não vai haver outro Orçamento rectificativo, até ao final do período normal de A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Eu não execução orçamental? ofendi ninguém!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — … e quer usar o seu direito de defesa da consideração. O Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d’Oliveira

Martins): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Deputado Presidente. Manuel dos Santos, como é evidente, não posso avaliar da

sua capacidade de se ofender, mas devo dizer-lhe que a O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Tem a palavra o intervenção da Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona não

Sr. Ministro da Presidência. atingiu, minimamente, na minha opinião, a bancada do Partido Socialista. Acresce que o esclarecimento prestado O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, a pelo Sr. Ministro da Presidência, parece-me, deixa a ques-

minha interpelação à Mesa tem a ver com a ordem dos tão suficientemente clara. trabalhos e com esta intervenção que considero despropo- Portanto, penso que não vale a pena continuarmos com sitada e absolutamente lamentável. este incidente e que devemos prosseguir os trabalhos,

dando a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram Aplausos do PS. para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças. Vozes do CDS-PP: — Não é, não! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente? Vozes do PSD: — Oh!… O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Porém, se o Sr. O Orador: — O Governo está aqui com toda a sua le- Deputado Manuel dos Santos insiste em afirmar que se

gitimidade e o Ministro das Finanças tem toda a legitimi- considera ofendido, não deixarei de lhe dar a palavra, com dade como Ministro do Governo da República… a garantia de, depois, também dar a palavra à Sr.ª Deputa-

da Maria Celeste Cardona para dar explicações. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Toda?! Já não é Mi- O Sr. Deputado insiste em usar da palavra?

nistro! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Certamente, Sr. O Orador: — … para sustentar aquilo que é esta pro- Presidente, aliás…

posta do Governo, como ficou aqui claramente demonstra- do, designadamente, ontem, na intervenção de Sua Ex.ª o O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sendo assim, tem Sr. Primeiro-Ministro. a palavra para exercer o direito regimental da defesa da

honra da bancada. Dispõe, para o efeito, de 3 minutos. Aplausos do PS. O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Ministro da Deputada Maria Celeste Cardona, devo dizer desde já a V.

Presidência, tendo em conta que a interpelação se dirigiu à Ex.ª que, sendo esta bancada que apoia totalmente o que Mesa, a Mesa limita-se a tomar conhecimento dela, já que, Sr. Ministro das Finanças apresentou nesta Câmara, e rigorosamente, ela não se referia à ordem dos trabalhos. saúda a dignidade com que o fez, no uso do seu direito

pleno e do seu dever de cidadania — e era este tipo de O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, peço intervenção que a Sr.ª Deputada deveria ter feito quando

a palavra. interveio, dirigindo-se ao Ministro das Finanças, e foi esta a justificação que dei… O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para que efeito,

Sr. Deputado? A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Mas quem é que o ofendeu?! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, a

Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona fez considerações O Orador: — Não estou ofendido no plano pessoal; já sobre o Sr. Ministro das Finanças; o Sr. Ministro das estou numa idade, sobretudo numa idade política, que já Finanças tem o apoio da bancada do Partido Socialista;… não me ofende quem quer. Mas a minha bancada sente-se