30 DE JUNHO DE 2001 9

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Sr. Presidente, termino, dizendo que, em relação ao Ministro das Finanças,… rendimento mínimo garantido, e esta é outra vertente da

falta de transparência deste Orçamento,… O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. «ex-

Ministro»! O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar. O Orador: — … nós queremos discutir o conteúdo das

alterações orçamentais, mas, é evidente, Sr. Ministro, não O Orador: — … o Sr. Ministro refere que há uma podemos ignorar as condições surrealistas… poupança de 15 milhões de contos. Seria lógico que assim

fosse, porque o rendimento mínimo garantido não deve ser O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com certeza! uma «subsidiação» da pobreza. Mas a verdade, Sr. Minis- tro, é que o Sr. Ministro, enquanto poupa ou alega poupar O Orador: — … em que, no plano político, estamos a 15 milhões de contos, vai buscar os saldos de 1999 para

discutir este Orçamento ou estas alterações ao Orçamento. 2000 e de 2001 para 2001, que somam 18 milhões de con-Seria, da nossa parte, uma enorme irresponsabilidade se tos e que já deveriam ter regressado ao Tesouro. pudéssemos dar cobertura a este «filme» de surrealismo Portanto, há aqui uma total falta de transparência e de político com que este debate está a ser hoje, aqui, desen- verdade nas contas que são apresentadas. volvido!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Exactamente! O Orador: — Sr. Presidente, quero apenas lembrar um O Orador: — A confirmarem-se as notícias vindas a compromisso ao Sr. Ministro…

público, no mínimo, o que deveria exigir-se ao Governo do Partido Socialista e em particular ao Primeiro-Ministro, é O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Deputado, que salvaguardasse as aparências! peço-lhe que termine, porque senão sou obrigado a retirar-

lhe a palavra. Vozes do CDS-PP: — Com certeza! O Orador: — O Sr. Ministro é capaz de especificar o O Orador: — Que esperasse algumas horas, até que montante das dívidas do Estado já vencidas e não pagas?

este Orçamento e este debate estivessem concluídos! Acho A Sr.ª Ministra da Saúde comprometeu-se a entregar, que as condições em que estamos a discutir desprestigiam na Comissão de Economia, Finanças e Plano, anteontem à o próprio regime democrático e as instituições democráti- tarde, o valor das dívidas dos devedores, e não o fez! Onde cas! estão esses elementos?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com certeza! O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para pedir escla- recimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro. O Orador: — Dito isto, Sr. Presidente, há dois aspec-

tos que gostávamos de colocar ao Sr. Ministro das Finan- A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, ças. Sr. Ministro das Finanças, não posso deixar de sublinhar a

O primeiro, Sr. Ministro, é que o essencial das altera- circunstância singular e bizarra em que nos encontramos ções propostas neste Orçamento não pode ser desligado neste debate: num mesmo dia, temos a falar, em nome do das 50 medidas de redução da despesa pública, que o Go- Governo e, pretensamente de uma reorientação política — verno igualmente tornou público, praticamente em simul- o que, do nosso ponto de vista, é um bluff —, quem está a tâneo com estas alterações orçamentais. Porque um e outro deixar as funções e, simultaneamente, através da rádio e apontam e convergem num sentido fundamental: as altera- por antecipação, alguém convidado para assumir outra ções orçamentais e as medidas chamadas de redução da pasta a confirmar esse mesmo convite. Ou seja, temos o despesa pública incidem basicamente nas áreas sociais. total desrespeito do Governo pela instituição parlamentar. Das medidas de redução da despesa pública, 52,5% assen- Não me parece que seja uma questão menor, mas, politi-tam sobre áreas sociais, e, nestas, o que verificamos é que, camente, é, seguramente, muito claro esse significado. enquanto o Governo se propõe conceder benefícios em Dito isto, dirijo-me ao Governo e a quem, por ele, é sede de poupanças, de PPR, PPA, etc., no valor de cerca hoje obrigado a dar a cara, há uma questão que Os Verdes de 5 milhões de contos, corta na acção social um valor gostariam de ver esclarecida. E a questão que Os Verdes idêntico, corta cegamente nas verbas destinadas ao ensino gostaria de ver esclarecida não é, naturalmente, por exem-superior público… plo, no designado plano de redução de gastos, medidas

perfeitamente elementares de bom senso, como os cortes O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Deputado na frota. Aliás, aquilo que o Governo deveria ter alguma

Lino de Carvalho, o seu tempo esgotou-se. Faça favor de vez explicado é como é que se permite ter uma frota tão concluir. numerosa, como é que se permite ter tantos carros, carros

com tanta potência, quando, além do mais, quer impor O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente. limites de velocidade. Mas esta é, enfim, uma outra ques-E, obviamente, Sr. Ministro, esta questão tem um signi- tão. Não vou sequer dizer que é absolutamente elementar e

ficado político, que não podemos ignorar. essencial cortar em mordomias neste País, porque, aliás, a