0127 | I Série - Número 05 | 27 de Setembro de 2001

Domingos Duarte Lima
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Monteiro Chaves
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
João José da Silva Maçãs
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José António de Sousa e Silva
José David Gomes Justino
José Eduardo Rêgo Mendes Martins
José Frederico de Lemos Salter Cid
José Luís Campos Vieira de Castro
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel de Matos Correia
Lucília Maria Samoreno Ferra
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Luís Manuel Machado Rodrigues
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Castro de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Maria Moreira
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria do Céu Baptista Ramos
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Mário Patinha Antão
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
Rui Fernando da Silva Rio
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
Ana Margarida Lopes Botelho
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
João António Gonçalves do Amaral
Joaquim Manuel da Fonseca Matias
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Natália Gomes Filipe
Maria Odete dos Santos
Vicente José Rosado Merendas

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
António José Carlos Pinho
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
José Martins Pires da Silva
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Narana Sinai Coissoró
Paulo Sacadura Cabral Portas
Raul Miguel de Oliveira Rosado Fernandes
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje será preenchida, em exclusivo, pela interpelação ao Governo n.º 14/VIII - Sobre «Política fiscal - reforma fiscal», apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Secretários de Estado: Como o Governo sabe e o Parlamento também, esta é a terceira oportunidade, sob a forma de interpelação, que temos para discutir perante o País a política fiscal que é necessária.
Considera o Bloco de Esquerda ao convocar este debate que esta era, é e vai continuar a ser a questão política nacional mais importante de entre todas. Por isso, pretendemos, nesta oportunidade, a discussão séria e detalhada que permita ao País saber qual vai ser o futuro da reforma fiscal, que foi iniciada há quase um ano atrás.
Pois se é verdade que, como no mote da revolução americana, não pode haver impostos sem representação, também é certo que a representação tem, como obrigação democrática, de concentrar-se sobre os impostos e as responsabilidades, deveres e direitos dos cidadãos em matéria tributária.
Após nove meses da aprovação pela força de uma maioria de esquerda do primeiro passo na reforma fiscal necessária para este país, vivemos agora um duplo impasse: não se sabe o que o Governo quer, e sabe-se o que o Governo não quer. O Governo não quer concluir, aplicar e concretizar a promessa da reforma do património imobiliário, que estava prometida para o princípio do ano que está a terminar e que foi reprometida para meados do ano que está a findar. E não se sabe o que o Governo quer, porque, a respeito das leis que foram aprovadas nesta Assembleia, faltam todos os instrumentos essenciais que permitam concretizar o seu potencial reformador.
O abandono das etapas seguintes para as calendas gregas - a ecofiscalidade e o imposto automóvel, o imposto imobiliário, apesar do trabalho técnico que, durante tanto tempo, permitiu consultar opiniões e chegar a conclusões - e a inexistência de instrumentos que concretizem