0132 | I Série - Número 05 | 27 de Setembro de 2001

prosseguimos, procurando reunir vontades e estar atentos aos interesses dos cidadãos portugueses e de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se inscreveram, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, os Srs. Deputados Maria Celeste Cardona, Lino de Carvalho, Hugo Velosa, Francisco Louçã e Machado Rodrigues.
Para formular o seu pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quando comecei a ouvir a sua intervenção, pensei que tinha recuado um ano, pensei que estava no ano passado. Mas depois olhei para mim e pensei: «Não, Maria Celeste, já envelheceste um ano; não é possível estarmos no ano passado. Estamos mesmo neste ano».

O Sr. David Justino (PSD): - Não se nota!

A Oradora: - Muito obrigada!
Depois continuei a ouvi-lo com atenção e pensei: «Será que o Bloco de Esquerda quer proporcionar ao Governo uma listagem de medidas que têm vindo a ser tomadas, um conjunto de diligências que têm vindo a ser efectuado, o reforço dos 10 milhões de contos que o sindicato dos trabalhadores dos impostos reclama ainda não ter recebido e que o Sr. Ministro Pina Moura prometeu?! Será que é isto que o Bloco de Esquerda pretende com esta interpelação?!» Mas, depois, voltei a falar para mim e disse: «Maria Celeste, não sejas tão cínica, não creias que seja isso!».

Risos.

Mas, como o Sr. Deputado deve imaginar, continuei a pensar, e pensei: «Será que o Sr. Deputado Francisco Louçã não ouviu as informações do Sr. Ministro Guilherme d'Oliveira Martins quando anunciou, há bem pouco tempo, que tinha cobrado 347 milhões de contos em processos de execução fiscal? Será que não ouviu?! Será que não tem paciência para esperar que o Governo publique as portarias para a definição dos índices objectivos de base técnico-científica para aplicação dos métodos indirectos, previstos em 1988, Sr. Ministro das Finanças?!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Será que o Bloco de Esquerda não tem paciência?!».
Pensei um pouco mais: «Será que o Bloco de Esquerda não tem paciência para esperar as acções de fiscalização a realizar junto das empresas instaladas na Madeira?!».
É que, o Sr. Deputado Francisco Louçã sabe, como eu, que é um problema de execução da lei, não é um problema da lei. A lei diz que só podem ser feitas operações com não residentes. Será que fazem com residentes?! Será que os tais 10 milhões de contos para a informatização dos serviços estão a fazer falta para esse cruzamento de informações?! Esta é uma questão que eu não sei se o Sr. Deputado ponderou.
Cheguei ao fim desta reflexão e interroguei-me, mas agora permito-me interrogá-lo: para quê esta interpelação?! O senhor quer outra reforma?! Mas esta é a sua! Esta é a boa! Ou não será?!
É que, como todos sabem, para o CDS-Partido Popular esta não é a reforma fiscal que o País precisa e merece.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Agora, esta é a vossa reforma fiscal.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, faça favor de terminar, pois já esgotou o tempo regimental.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente!
Sr. Deputado Francisco Louçã, diga-nos: quer outra reforma fiscal? É que esta ainda não está testada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, creio que a retórica, por vezes, leva a fazer perguntas acerca das quais se sabe bem a resposta.
Fazemos esta interpelação e fá-la-íamos muito mais frequentemente, fá-la-íamos mensalmente se houvesse força regimental para isso, porque esta é a função do Parlamento, é a de discutir uma questão de democracia e combater a assimetria e a injustiça fiscal que existe em Portugal.
Deram-se a este respeito passos muito importantes, que resumi ao apresentar o que foi feito, o que falta fazer, sem a qual não passamos das palavras aos actos.
Não, Sr.ª Deputada, não quero outra reforma fiscal. Quero a reforma fiscal de que o País precisa, da qual houve um primeiro impulso e da qual não houve concretização bastante.
Dizia o Sr. Ministro das Finanças, na sua intervenção, que se tomaram grandes medidas, métodos indirectos, preços de transferência e muitas outras. Ora, argumentei que sobre essas e muitas outras nada foi feito. Nada foi feito, repito. Da declaração da lei até à concretização dos instrumentos de aplicação operacional vai o regulamento, a portaria e até a vontade política.
Percebo que nos digam que é preciso ir devagar se se quer ir a algum lado. Aceito que é preciso consensos, mas sei que consensos alargados quer dizer esperar que o PSD se junte a uma determinada carruagem. Mas o Governo nem uma coisa nem outra; o que o Governo faz, numa espécie de perturbação teológica, é aceitar, de um momento para o outro, aquele princípio do budismo zen, que é «sentado, nada fazendo».
Aprova-se uma reforma e, a partir daí, não se faz nada. Preços de transferência aterrorizam as empresas transnacionais? Com certeza que não, não há preços de transferência aplicados ou calculados. Métodos indiciários? Com certeza que não! Quanto ao sigilo bancário o que é que se faz? Nada! O que se faz em relação ao registo de movimentos transfronteiriços de capitais? Nada!
O que estamos a discutir, Sr. Ministro das Finanças, é como é que o Governo aplica aquilo a que se comprometeu connosco e com o País. Esta é uma exigência de transparência, porque o senhor veio dizer-nos aqui que não