0408 | I Série - Número 12 | 13 de Outubro de 2001

inovador por método aberto de coordenação, atribuiu ao Conselho Europeu um papel orientador, através da instituição de uma reunião anual extraordinária, na Primavera, para fixar as prioridades quanto às diversas matérias.
Uma vez que o tempo é escasso, permito-me apenas destacar, no contexto da presidência portuguesa, a prioridade conferida ao alargamento da União Europeia, traduzida em diversas acções concretas, nomeadamente pela abertura de todos os capítulos da negociação e pelo encerramento de vários.
De destacar, ainda, o facto de termos conseguido obter um primeiro acordo sobre o pacote fiscal, numa difícil negociação que se arrastava há longos anos, a adesão da Grécia ao euro e o impulso conferido ao tema da segurança alimentar, com a primeira análise do Livro Branco da Comissão sobre a matéria.
No âmbito da política de relações externas, permito-me sublinhar o aprofundamento da relações de cooperação da União com África, através da realização da primeira Cimeira Europa-África, da assinatura do Acordo de Kotonu e, também, a aprovação da estratégia comum da União Europeia para a região mediterrânica.
No âmbito das relações com a América Latina, destaco a assinatura, em Lisboa, do Acordo de Comércio Livre com o México.
De destacar, ainda, o aprofundamento da nova Agenda Transatlântica, através da realização das Cimeiras UE-EUA e UE-Canadá.
Durante o segundo semestre do ano 2000, portanto, já não durante a presidência portuguesa mas, sim, a francesa, concluiu-se, em Nice, a Conferência Intergovernamental, no âmbito da qual o nosso país tomou, desde o início, posições claras que testemunham a convicção no ideal europeu de par com a defesa dos interesses nacionais.
Sr. Presidente, dada a escassez de tempo e uma vez que, no próximo dia 24, efectuaremos neste Plenário um debate aprofundado sobre o Tratado de Nice, abstenho-me de fazer considerações sobre a matéria nesta ocasião, colocando-me agora à disposição dos Srs. Deputados para quaisquer questões que entendam suscitar.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados: Com a presente discussão em Plenário culmina o processo de apreciação parlamentar do Relatório de acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 15.º ano.
A apreciação, em sede de especialidade, ocorreu em quase todas as comissões permanentes e foi coroada por uma discussão específica na Comissão de Assuntos Europeus, que decidiu propor a este Plenário o projecto de resolução n.º 158/VIII, agora em discussão.
O projecto de resolução expressa, pois, um juízo político fruto de um aturado trabalho feito nesta Assembleia, trabalho esse nem sempre compreendido e, muitas vezes, não divulgado.
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados: Como a Sr.ª Secretária de Estado acabou de realçar, o ano 2000 foi simultaneamente rico e pobre em acontecimentos relacionados com a construção europeia. Rico, porque foram múltiplos e variados os acontecimentos, alguns dos quais foram enunciados pela Sr.ª Secretária de Estado. Pobre, porque a expectativa criada em torno de alguns desses acontecimentos deixou a sensação de insatisfação face aos resultados alcançados.
A agenda de trabalhos da União Europeia, no ano passado, foi dominada pela Conferência Intergovernamental (CIG).
À agenda inicial foi possível acrescentar o tema das comparações reforçadas. No entanto, tal como a Sr.ª Secretária de Estado já referiu, recordo que, no próximo dia 24, a Assembleia da República terá oportunidade de apreciar e ratificar o Tratado de Nice, pelo que, hoje, o tema não será objecto de discussão pela minha parte.
O grande progresso de Nice foi o de ter iniciado desde já o debate sobre o futuro da União Europeia. O grau de aprofundamento a que já se chegou exige uma grande reflexão sobre a natureza, os objectivos e a arquitectura constitucional do projecto europeu. Nesse sentido, creio que todos os órgãos de soberania e o povo português devem ter um papel determinante.
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados: No primeiro semestre de 2000, Portugal, pela segunda vez desde a sua adesão, exerceu a presidência do Conselho da União. Geralmente considerada bem sucedida, espero que a presidência portuguesa da União Europeia possa ter contribuído para progressos decisivos para o futuro da União.
É um objectivo de grande alcance o que foi conseguido com a Cimeira de Lisboa. Trata-se de uma tarefa que é fundamental para a União mas que, por outro lado, significa também um enorme desafio.
É que o reforço da competitividade do espaço europeu não pode passar apenas pela «nova economia», não podendo esquecer a «velha economia», nomeadamente quando se aproximam novos cenários de liberalização do comércio mundial.
Poderia citar muitos dos temas abordados no projecto de resolução em apreciação, porém, faço particular menção à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Faço-o porque, de facto, esse tema não só marcou grande parte da actividade no ano 2000, na União Europeia, mas será também um tema a ter em conta na Conferência Intergovernamental de 2004.
Estou certo que, dessa forma, consignar-se-á uma melhor participação dos cidadãos europeus e um maior sentimento da União enquanto uma união de cidadãos.
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados: Em 2000, a Comissão Europeia assinou, em 31 de Março, o III Quadro Comunitário de Apoio para o período 2000-2006.
Após a assinatura do QCA III, e ao longo do ano 2000, procedeu-se, sucessivamente, à assinatura dos 11 programas operacionais sectoriais e dos 7 programas operacionais regionais que o integram.
O PSD não poderia ficar indiferente a esse facto. Assim, chamo a atenção desta Câmara para o facto de que a despesa pública executada em 2000, ao abrigo do QCA III, no primeiro ano de execução, foi cerca de 450 milhões de euros, representando uma taxa de execução efectiva da ordem de 8,9%. Face aos 5050 milhões de euros programados para o ano, é uma taxa relativamente pequena, pelo que não podemos deixar de chamar a atenção para a necessidade de melhorar as taxas de concretização.
O projecto de resolução que apreciamos reflecte as principais preocupações e objectivos de Portugal no ano passado. Nesse sentido, o PSD manifesta o seu total empenhamento em que Portugal continue a desempenhar