0412 | I Série - Número 12 | 13 de Outubro de 2001

reflexão para o futuro de Portugal e da União Europeia. Com efeito, agora as perspectivas com que Portugal e a Europa se deparam são outras; o alargamento a outros países é cada vez mais uma realidade e, face ao estádio actual da integração, a Europa deve buscar novas prioridades, nomeadamente sociais, pugnando por uma maior solidariedade e uma maior justiça social. Uma Europa que proporcione o desenvolvimento económico, da tecnologia, da investigação, mas que não descure a inclusão social, a protecção dos cidadãos, dos jovens e dos mais velhos, a educação e a formação para a vida.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, terminámos o debate sobre o relatório do 15.º ano da participação de Portugal no processo da construção europeia.
Antes de iniciarmos o próximo ponto da ordem dos trabalhos, vamos saudar a presença entre nós de um grupo de oito formandos do Centro de Recuperação Infantil Torrejano, de Torres Novas.

Aplausos gerais, de pé.

Sr. Deputado Alberto Costa, deu entrada na Mesa o projecto de resolução n.º 158/VIII, que não sei se é para ser votado hoje ou no dia regimental das votações.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, tenho a informação de que é usual fazer a votação no próprio dia do debate. Se a Mesa quiser prosseguir essa tradição, nada temos a opor, como também nada há a opor se a votação ficar para o dia regimental das votações.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, como sou um cultor das tradições, vamos proceder à votação.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura do projecto de resolução n.º 158/VIII.

O Sr. Secretário (José Reis): - Apreciando a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 2000, através da análise do relatório previsto no número 3 do Artigo 2.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, a Assembleia da República resolve:
Reafirmar o entendimento, já expresso em anteriores resoluções sobre estes relatórios, de que o relatório do Governo acima citado deverá assumir um carácter eminentemente político ou, pelo menos, relevar a interpretação política das várias componentes.
Registar o facto de se ter chegado, na Conferência Intergovernamental concluída em Nice, em Dezembro, a um acordo sobre os temas pendentes de Amesterdão e sobre o desenvolvimento das cooperações reforçadas.
Sublinhar que em Nice foi relançada a discussão sobre o futuro da Europa em que a Assembleia da República, órgão de soberania representativo de todos os cidadãos portugueses, não deixará de ter um papel relevante.
Manifestar o apreço pelo desempenho da República Portuguesa durante a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2000, e os contributos então dados para o desenvolvimento da União Europeia.
Congratular-se com os passos dados no estabelecimento de um espaço de liberdade, segurança e justiça e expressar a sua vontade de que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia venha a constituir um marco relevante na afirmação do respeito pelos Direitos Humanos no espaço europeu.
Encorajar os progressos realizados no ano 2000 para a afirmação da União Europeia na cena das relações internacionais.
Evidenciar a importância de que os fluxos financeiros colocados à disposição de Portugal no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio contribuam decisivamente para o reforço da coesão nacional e para a diminuição significativa das disparidades regionais entre Portugal e a União Europeia.
Afirmar a necessidade do relatório anual apresentado pelo Governo à Assembleia da República e declarar explicitamente a natureza e os montantes de fluxos financeiros entre a União e o Estado Português.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, entretanto, foi-me manifestado não haver consenso para se proceder de imediato à votação do projecto de resolução, pelo que a tradição não pode ser seguida. Assim, a votação realizar-se-á no dia regimental das votações.
Vamos iniciar o debate da petição n.º 140/VII (4.ª), apresentada pela Junta de Freguesia da Trafaria, na qual solicitam o restabelecimento da travessia fluvial Trafaria-Belém-Trafaria, a construção do cais rodofluvial da Trafaria e do troço da via rápida do Funchalinho-Trafaria.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a presente petição pretendem os signatários, Junta de Freguesia da Trafaria e 1962 cidadãos, melhores transportes públicos e acessibilidades capazes de proporcionarem maior mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente entre a Trafaria e Belém e entre Funchalinho e Trafaria.
Assim, vêm os peticionantes reivindicar o restabelecimento da travessia fluvial Trafaria-Belém-Trafaria, a construção de um terminal rodofluvial na Trafaria e a construção do troço da via rápida Funchalinho-Trafaria.
Porém, antes de procedermos à apreciação da questão de fundo que nos é colocada, parece-nos de toda a pertinência suscitar duas questões prévias. A primeira prende-se com a circunstância de estarmos hoje, e apenas hoje, dia 12 de Outubro de 2001, a discutir uma petição que remonta a 1998. Trata-se duma situação que deve merecer, de todos nós, profunda reflexão.
O segundo reparo prende-se com a morosidade com que o Governo responde aos pedidos de informação que lhe são solicitados pela Assembleia da República, o que, necessariamente, provoca maiores atrasos na apreciação das petições submetidas a esta Câmara.
Retomando a substância da questão, cumpre-nos sublinhar a justeza das reivindicações apresentadas.
Estando já satisfeita a primeira pretensão dos subscritores, a saber, a reposição das carreiras entre a Trafaria e Belém, encontram-se, todavia, por resolver quer a construção do novo terminal rodofluvial da Trafaria quer a conclusão, se é que de conclusão podemos falar, de uma via rápida que mal se iniciou.
Em 1994, o governo do PSD, sensível à necessidade das obras exigidas pelas populações locais, encomendou à Transtejo, através de despacho conjunto do Secretário de Estado dos Transportes e do Secretário de Estado Adjunto