0424 | I Série - Número 12 | 13 de Outubro de 2001

encaminhados para outros centros de diálise, localizados noutros distritos vizinhos do distrito em causa.
A região das Caldas da Rainha e de Óbidos constitui, em toda a União Europeia, a única área com mais de 100 000 habitantes que não dispõe, numa área de 50 km, de um qualquer centro de realização da terapêutica de diálise. Trata-se de uma situação inusitada, que despertou numerosos protestos da comunidade local, em especial daqueles que padecem desta doença crónica, isto é, de insuficiência renal crónica a necessitar de tratamento hemodialítico, e que, perante esta lacuna, se encontram mais vulneráveis, julgamos, desnecessariamente. Na realidade, tamanha carência implica que estes doentes tenham que efectuar longas e morosas deslocações, para assegurar o respectivo tratamento hemodialítico, as quais se tornam mais gravosas em situações de emergência. Assim, é frequente que os doentes em causa se desloquem, designadamente, a Torres Vedras e a Santarém, para efectuarem os respectivos tratamentos de hemodiálise.
Face a este panorama confrangedor de carências ao nível do tratamento hemodialítico, surgiu um operador privado disposto a suprir as insuficiências, que são patentes, manifestas e notórias. Para esse efeito, foram desencadeadas diligências e observados formalismos junto do Ministério da Saúde e das autarquias envolvidas, tendo o tão almejado centro de diálise sido licenciado e concluído há mais de um ano (aliás, neste momento, quase a caminho dos dois anos). Todavia, não obstante a conclusão de todas as diligências, a verdade é que o referido centro ainda não entrou em funcionamento, de uma forma plena e cabal. Segundo os peticionantes, o Ministério da Saúde tem levantado inúmeros entraves burocráticos à comparticipação dos tratamentos realizados naquele centro de diálise. No entanto, o Estado continua a pagar as mesmas verbas a outras clínicas privadas e suporta, inutilmente, custos acrescidos, relativos aos transportes dos doentes e que ascendem a dezenas de milhares de contos por ano - este é um pormenor que interessa relevar, o de que o estado está a pagar mais caro o tratamento deste doentes, porque, por sua vez, paga o transporte da deslocação destes doentes para outros centros de hemodiálise fora da sua área.
Foram igualmente solicitados pedidos de esclarecimento sobre esta matéria através de requerimentos formulados ao ministério da tutela, o qual afirma singelamente que o clausulado das convenções referentes à área da hemodiálise não se encontra ainda publicado, razão pela qual o ministério em causa não pode abrir uma excepção para celebrar uma convenção com uma só clínica.
Assim, alegria com que foi recebida a notícia da instalação deste centro… E aqui convém mesmo referir a alegria, porque estamos a falar do mais crónico dos doentes crónicos, em que o rim parou e que, para a sua sobrevivência, necessita da ligação a um rim artificial, que é a máquina de hemodiálise, pelo menos três vezes por semana, com toda uma carga de ansiedade e de desgaste, que se traduz numa série de interrogações para esses doentes, como «a minha fístula arteriovenosa está a funcionar?» ou «como é que está o meu valor de hemograma para os valores de anemia?», em que o problema das deslocações vai pesar de maneira importante na condição, que desejamos cada vez melhor, do insuficiente renal crónico em hemodiálise. Portanto, o factor transporte não é desprezível para quem, como estes doentes, tem de carregar este tipo de heroísmo, no que diz respeito a assumir o seu tratamento e a sua integração, que todos desejamos, e no sentido de que, felizmente, a investigação científica deu um primeiro avanço, com as máquinas de hemodiálise, e um segundo avanço, com o transplante renal, para resolver este tipo de situações.
Assim, o argumento de não poder haver excepções, em casos de vida e de saúde,…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, eu também não queria abrir uma excepção para si, mas, tendo em conta que já esgotou o tempo…

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. Vou terminar.
Esse é um argumento meramente formal, decorrente da burocracia excessiva que caracteriza a actual Administração Pública e, em especial, o Ministério da Saúde, que não beneficia ninguém e só prejudica os cidadãos daquelas regiões, pondo claramente em causa um direito constitucionalmente consagrado, que é o direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. Este desígnio deve prosseguir-se com a implementação de medidas locais, descentralizadas e próximas dos cidadãos, designadamente, neste caso, cidadãos carentes, com esta doença crónica, os insuficientes renais crónicos, em hemodiálise, pelos quais temos muito respeito.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, depois deste bom debate sobre uma boa causa, vamos passar ao debate da petição n.º 52/VIII (2.ª) - Apresentada por Júlio Vitória da Silva e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas legislativas conducentes à criação do concelho de Fátima.
Antes disso, porém, quero saudar todos aqueles que estiveram e estão a assistir ao debate destas petições, naturalmente, subscritores das mesmas.
Srs. Deputados, vamos, então, dar início à discussão da petição n.º 52/VIII (2.ª).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Fonseca.

O Sr. Paulo Fonseca (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Caros amigos de Fátima: Fátima é uma terra que, não raro, evidencia maior notoriedade que Portugal. É visitada por 5 milhões de pessoas, em cada ano, ultrapassa claramente os contornos do conhecimento nacional e possui um potencial único, capaz de ajudar à projecção do nosso próprio país.
O facto de ali terem ocorrido as aparições, em 1917, deu-lhe uma capacidade de crescimento única, hoje bem patenteada pelos índices de dinamismo e de aspiração social que a caracterizam.
Contudo, nem sempre Fátima é reconhecida na sua grandeza, nem sempre os poderes lhe conferem o elementar apoio que lhe é devido.
O poder autárquico abandonou-a há muito e não fora a capacidade empreendedora dos seus cidadãos, teríamos uma Fátima desesperada pelo desenvolvimento que ali existe, apesar das limitações que lhe são impostas.
Em Fátima, há ruas que não têm água canalizada; em Fátima, há uma espécie de saneamento básico, obsoleto, que despeja diariamente nos algares da Serra D'Aire os detritos de milhões de visitantes e residentes; em Fátima, é «normal» faltar a electricidade e a água, no Verão, onde existe distribuição pública; em Fátima, não há planeamento;