0427 | I Série - Número 12 | 13 de Outubro de 2001

Se me permitir, Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, o tempo é que não lhe permite, pois já esgotou o tempo.

O Orador: - … usarei só de mais 10 segundos para referir o seguinte: o Sr. Deputado Paulo Fonseca invocou a lei-quadro que regulamenta a criação dos novos concelhos, e, efectivamente, Fátima não cabe nessa lei-quadro. Mas, como sabe, Sr. Deputado, ultimamente também nela não cabiam os concelhos de Vizela, de Odivelas e de Trofa e os mesmos foram criados.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Fátima não é menos importante, permitam-me as pessoas destas outras localidades que mencionei, para a sua elevação a concelho do que qualquer uma delas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Caríssimos Amigos de Fátima, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Mais uma vez é este Plenário chamado a pronunciar-se acerca de uma questão, por demais conhecida e debatida, que, penosamente, tem vindo a arrastar-se ao longo dos últimos seis anos.
Trata-se, com efeito, de nos debruçarmos acerca do conteúdo e objectivos primeiros de uma petição, apresentada nos termos legais pelos legítimos representantes da população de Fátima, sendo de sublinhar que os respectivos subscritores ultrapassam largamente os 4000 exigidos pela lei.
Pretende-se, deste modo, chamar a atenção desta Câmara para uma pretensão amadurecida, sustentada e pertinente, que, por isso, aconselha uma resolução tão urgente quanto possível. Já tarda, do nosso ponto de vista, a horta de honrarmos as muitas afirmações e consequentes compromissos que têm sido assumidos, ainda que nem sempre conformes com a expressão da vontade política aqui manifestada por alguns dos protagonistas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - A criação do concelho de Fátima constitui hoje um desígnio indiscutível e irreversível, porquanto os contornos de que se reveste já não se compadecem com discursos dúbios e ambíguos, que na circunstância apenas poderão contribuir para questionar a dignidade e o próprio funcionamento deste órgão de soberania.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Fátima, Sr. Presidente e Srs. Deputados, constitui hoje um lugar de enorme dimensão e visibilidade, não surpreendendo, por isso, que seja, reconhecidamente, um dos mais privilegiados centros do turismo religioso à escala universal, com cerca de 5 milhões de visitantes/ano, para além da presença assídua e prestigiante dos mais destacados dignitários da Igreja e da política. Terá de ser considerada como um caso singular e muito especial no contexto do País, para além de reunir as condições, que se julgam de necessárias e suficientes, para poder usufruir do desejado estatuto de autonomia administrativa; sendo ainda de destacar que o seu crescimento demográfico registou, nos últimos 10 anos, uma subida de cerca de 43%, conforme dados recentemente apurados pelo Censo de 2001.
Acresce, ainda, referenciar que Fátima goza de uma invejável situação geográfica, com fácil acesso de auto-estrada, proporcionando, também, a realização de muitos e diversificados eventos, como sejam congressos, conferências, colóquios e outros relevantes acontecimentos sociais.
Estamos, deste modo, perante uma realidade indiscutível, localmente reconhecida, como o comprovam a unanimidade de todos os pareceres emitidos pelos respectivos órgãos autárquicos, designadamente da freguesia e do concelho de Ourém.
O PSD apresentou, em momento oportuno, dois projectos de lei sobre esta matéria, não por mero capricho ou oportunismo político mas, sim, pelas convicções que resultam do conhecimento profundo do terreno. Todavia, o seu percurso legislativo tem sido, lamentavelmente, crivado de entraves e bloqueios, sobretudo por parte de quem tem dois discursos: um em Fátima, mais positivo e esperançoso, e, outro, em Lisboa, manifestamente evasivo e dilatório.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por um lado, diz-se «sim», porque é politicamente correcto; por outro, elencam-se entorses, habilmente escudados na lei-quadro, sem que se mexa uma palha para que se possam remover os eventuais obstáculos que possam subsistir.
Foi, aliás, o PSD que desbloqueou a chamada lei-travão do espartilho de que enfermava e que condicionava a criação de novos concelhos à implementação das malogradas regiões administrativas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pretendemos ser de algum modo exaustivos, até porque o tempo disponível não o permitiria. Todavia procurámos trazer aqui algumas das motivações mais fortes e ponderosas que, a nosso ver, sustentam facilmente a pretensão apresentada.
O PSD, que foi o primeiro partido a empenhar-se neste processo, em coerência com os posicionamentos que sempre tem assumido, julga que é tempo de se clarificar esta situação, de uma vez por todas, pelo que sustenta que não se deve arrastar por muito mais tempo.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Deste modo, anuncia, formalmente, neste Plenário, que irá providenciar, ao abrigo das disposições regimentais vigentes, para que o agendamento, discussão e votação referente à criação do concelho de Fátima se possam realizar, necessariamente, no próximo mês de Janeiro do ano de 2002. Fica dito aqui muito solenemente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, estaremos de consciência tranquila na certeza de que, com este passo, correspondemos às expectativas das pessoas e entidades que sempre acreditaram e acreditam em nós.
Fica, por outro lado, o desafio a outros que, finalmente, se queiram juntar a nós, dentro do mesmo espírito construtivo e idêntico sentido de responsabilidade.
Formulamos os melhores votos para que, até lá, todos possam ponderar seriamente a situação e corresponder, com