0552 | I Série - Número 16 | 25 de Outubro de 2001

Bastará atentar, a título de exemplo, no que tem sido a distribuição do PIDDAC no decurso dos últimos anos: em 1998, tocaram a Terras de Bouro cerca 68 000 contos; em 1999, apenas 14 000 contos; em 2000, 79 000 contos; e em 2001, perto de 77 000 contos. Estamos a falar, como é óbvio e evidente, de verbas e não de obra executada, porque aí, seguramente, o panorama ainda seria mais negro.
A prova da discriminação praticada em relação a este município é fácil de fazer. Atentemos no PIDDAC para 2000, a título de exemplo: Terras de Bouro teve direito a uma distribuição de verbas per capita na ordem de 8000$/habitante, ou seja, um quarto da média atingida pelos municípios socialistas do distrito, que se cifrou na ordem dos 32 contos per capita. Para exemplo de discriminação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, concordaremos que não está mal, aliás, esta situação, prova de alguma linha de coerência do PS e do seu Governo na discriminação dos municípios sociais-democratas, repetiu-se exactamente no PIDDAC para 2001.
É perante estas situações de perfeita discriminação que percebemos a razão de obras fundamentais para o concelho continuarem a ser perfeitas miragens, com grave prejuízo para as populações, que continuam a ver adiadas aspirações fundamentais para a melhoria da sua qualidade de vida, e os exemplos não faltam.
O quartel da GNR do Gerês, obra vital para a protecção do Parque Nacional da Peneda-Gerês, continua a deslizar de PIDDAC em PIDDAC, afigurando-se como perfeitamente ridículos os 1000 contos que o PS, a muito a custo, condescendeu a incluir no PIDDAC para 2001. Falo de 1000 contos, Sr. Presidente e Srs. Deputados! Talvez sirvam para comprar umas «espingardazitas» para os soldados do futuro quartel, mas não servirão seguramente para o construir!
A rectificação do traçado da estrada nacional n.º 205, entre Terras de Bouro e Rendufe, com inclusão de uma faixa para lentos, é uma obra fundamental consecutivamente adiada, pese embora todas as propostas de alteração feitas pelo PSD nesta Câmara, e que, dado tratar-se da principal ligação de Terras de Bouro à capital do distrito, urge, de facto, concretizá-la.
Mas há outras matérias, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Por que não falar nos 150 000 contos respeitantes a uma candidatura já aprovada ao Programa Peter, do qual o município, até à data, não viu um único tostão, que bem falta lhe fazem para obras fundamentais.
E em termos ambientais, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Que dizer dos 91 000 contos aprovados em 1999 para a manutenção de toda a área - repito, toda a área - do parque nacional? Trata-se de uma verba perfeitamente ridícula face à dimensão do parque e às necessidades do mesmo, aliás, o próprio Governo tê-la-á reconhecido como insuficiente ao prometer - repito, ao prometer (sabem do que estou a falar) - 600 000 contos para 2001. Ainda assim este é um montante altamente insuficiente, dado que, segundo os especialistas na matéria, só para erradicar a praga das mimosas da zona do Parque Nacional da Peneda-Gerês serão necessários cerca de 6 milhões de contos, que é uma verba altíssima, mas necessária, sob pena de com o arrastar da situação se perder, de forma irremediável, toda a zona verde, já gravemente atingida pela praga.
Terras de Bouro merece, pois, outra atenção e outros investimentos, e nada mais oportuno que referi-los neste tempo de discussão do Orçamento do Estado para 2002, porque existem obras necessárias, obras vitais para a melhoria da qualidade de vida das populações e de manutenção da riqueza natural de todos nós, que é o Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Citemos, a título de exemplo, o quartel da GNR do Gerês; a biblioteca municipal; a recuperação e ampliação da escola EB 2, 3; a construção da ponte sobre o rio Homem, na estrada entre Terras de Bouro e Ponte de Lima, que será o principal acesso entre o concelho e a auto-estrada Porto/Valença; a construção de um edifício para instalação de uma secção de bombeiros no Vale do Cávado de molde a melhor proteger não só o Parque Nacional da Peneda-Gerês como também toda a zona termal; a variante à estrada nacional n.º 304, na zona de São Bento da Porta Aberta; e, finalmente, a recuperação da Pousada de Juventude de Vilarinho das Furnas, para a qual já existe uma promessa - repito, uma promessa - de 500 000 contos, mas até à data sem nenhum efeito prático, o que de facto, em bom rigor, não nos admira.
São alguns exemplos, outros existirão, de obras necessárias para o desenvolvimento do concelho de Terras de Bouro, para a melhoria da qualidade de vida das suas populações e para atenuar, de facto, os efeitos nefastos da interioridade, tantas vezes exorcizada na teoria, mas tão mal combatida na prática.
Em tempo de discussão do Orçamento do Estado para 2002 e do respectivo PIDDAC, como atrás dizíamos, que cada um assuma as suas responsabilidades. Fartos de promessas estão o terra-bourenses, e não só!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Cirilo, mais uma vez agradeço ter falado do concelho onde sou candidato. Foi preciso eu ser candidato a presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro para o PSD começar a falar neste concelho, aliás, o PSD e não só!

Protestos do PSD.

Só nisto já consegui a minha vitória como democrata, ou seja, pôr o País a discutir Terras de Bouro!
Terras de Bouro, o coração do Parque Nacional da Peneda-Gerês, essa pérola sem lapidar que há 25 anos o PSD mantém estagnada, finalmente é falada, finalmente desabrochou! O PSD colabora nisto, porque sabe que se o não fizer perde as eleições - e, mesmo assim, o mais certo é perdê-las.

Risos do PSD.