0548 | I Série - Número 16 | 25 de Outubro de 2001

Passando, agora, concretamente ao caso de Felgueiras, devo dizer que a situação em que se encontra a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras neste momento nada tem, pelo menos em termos processuais, a ver com aquela em que se encontra o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras está, neste momento, a ser objecto de um inquérito, que se destina a averiguar determinadas imputações que lhe são feitas, mas ainda não lhe foi proferida qualquer acusação ou pronúncia. Nós confiamos no sistema judicial.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, aguardamos, com serenidade, a pronúncia do sistema judicial. E não passamos nenhum atestado de incompetência ao poder judicial,…

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

A Oradora: - … nem achamos que o poder judicial, que é também um órgão de soberania, seja um órgão de soberania de 2.ª classe e que ande a trote do poder político.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O poder judicial tem homens e mulheres muito dignas em sua representação…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, agradeço que termine, pois já esgotou o tempo.

A Oradora: - … e, portanto, não se deixará certamente influenciar pela classe política.
Assim, quando o poder judicial entender manifestar-se, acataremos a decisão do poder judicial conforme ela for proferida.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - O poder judicial rege-se por critérios de legalidade, e nós aguardamos com serenidade. Quando chegar esse momento, cá estaremos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, dispondo, para o efeito, de 2 minutos, tempo cedido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Ribeiro, há duas estratégias possíveis para este debate: uma é a do «escândalómetro» - é comparar um escândalo contra outro, é argumentar uma dificuldade contra outra, eventualmente até uma sujeira contra outra! E com isto tudo é possível, e tudo talvez seja verdade. Um Deputado, que, por vezes, está aqui, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, recentemente acusou-nos, a esta bancada mas também a outros, incluindo o presidente do seu próprio partido, de, com a proposta de limitação de mandatos, proceder aos mais sinistros dos crimes! Tudo é possível neste debate e tudo é suscitado pelo facto de estarmos à beira de eleições autárquicas.
No caso de Felgueiras, o facto é que o próprio Governo pediu a perda de mandato e o mesmo Governo, perante circunstâncias semelhantes, em Albufeira, em 1995, exigiu que a pessoa que se encontrava no mesmo contexto, Xavier Xufre, não fosse o candidato do partido - a contradição é o Governo pedir a perda de mandato e partido reafirmar a candidatura! Mas não vale a pena compararmos um caso contra outro! A não ser que tenhamos a única atitude que se exige à responsabilidade do mandato que exercemos: não admitir nenhum caso em nenhuma circunstância que suje as eleições municipais, o prestígio das câmaras municipais. E é, seguramente, o que se passa em Marco de Canaveses.
Em Marco de Canaveses, temos uma situação de excepção absoluta no País: Marco de Canaveses está em estado de sítio há muito tempo a esta parte! E somos muitos os que sabemos que isto é verdade. A prepotência e o abuso na utilização dos poderes autárquicos não tem limites e, provavelmente, não tem comparação em lado nenhum neste país! E o problema é estritamente político: é saber se o PS é beneficiado por reafirmar a candidatura da Dr.ª Fátima Felgueiras, se o PP é confortado ou reforçado por apoiar essa candidatura de Ferreira Torres, ou se é a contragosto que todos o fazem, sabendo de toda a verdade sobre cada um desses casos. E, no caso do Marco de Canaveses, exigia-se, como necessário - e era uma questão de princípio - que houvesse um sinal político de quem mais responsabilidades tem neste contexto, que é o partido proponente da candidatura, acerca da sustentabilidade desta situação de estado de sítio, que merecia terminar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Ribeiro.

A Sr.ª Helena Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, começo por agradecer o testemunho que deixou aqui, nesta Casa, que é a da democracia, e dizer que concordo inteiramente com as declarações que proferiu.
Efectivamente, em Marco de Canaveses, vive-se uma situação de total singularidade na vida política nacional. Ando agora em campanha, a auxiliar a sociedade civil marcoense, e tenho-me apercebido de que, em Marco de Canaveses, se vive uma situação de total ausência de democracia.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Muito bem!

A Oradora: - As pessoas sentem-se coagidas no seu direito a manifestar livremente a sua opinião, a assumir as