0549 | I Série - Número 16 | 25 de Outubro de 2001

suas posições - temem, seguramente, pela sua própria integridade física.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Mas o que é isto?! O que as eleições fazem aos Srs. Deputados!

A Oradora: - Vive-se uma espécie de ortodoxia castradora da opinião crítica, semelhante àquilo que certamente se viveu antes do 25 de Abril, que não tive oportunidade de testemunhar, pois, nessa altura, ainda não tinha idade suficiente para ter o discernimento necessário para poder avaliar as consequências do regime que então existia no nosso país.
Concordo também com o Sr. Deputado quando diz que não se trata de comparar um caso com o outro mas, sim, de trazer a esta Casa o testemunho de alguém que anda efectivamente no terreno e que se tem apercebido das enormes dificuldades que se vivem naquele concelho, dos enormes atropelos às mais elementares regras de uma convivência democrática e à ideia de que a pessoa que, naquele território, representa o expoente máximo do poder local procura, utilizando o poder que tem, justificar todos os seus comportamentos, apelando ao argumento de que «eu venço as eleições; logo, tudo me é legítimo!». Não podemos ficar silenciosos perante este tipo de atitudes, pois são atitudes prepotentes! Não se trata apenas da gestão autárquica que é levada a cabo pelo Sr. Presidente de Câmara - é algo mais profundo. É a própria forma como o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses encara o exercício da democracia.
Portanto, como somos pessoas lúcidas, que nos orientamos por critérios de solidariedade, de igualdade e de respeito por todas as opiniões, não podemos ficar calados. O PS poderá ter alguns telhados de vidro - não o sabemos; é o poder judicial que vai analisar essa situação. Mas, se os tivermos, de certeza absoluta que estaremos à altura de corresponder àquilo que o poder judicial exigir da nossa parte.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Neste momento, temos uma autarca sob suspeição, mas ela ainda não foi devidamente pronunciada. Mas, já agora, devo dizer que essa mesma autarca disse claramente, em carta que endereçou à Assembleia da República, que, caso venha a ser acusada ou pronunciada, imediatamente suspende o seu mandato. Ora, se este critério, que é o critério do PS, tivesse sido adoptado por outras forças políticas nesta Assembleia da República, certamente que muitas pessoas, que hoje são candidatas a certos municípios, já não o seriam.
Portanto, repito, aguardamos, com serenidade, o resultado que venha a ser proferido pelo poder judicial.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Oradora: - Para terminar, quero dizer, uma vez mais, que me reconheço inteiramente em tudo quanto o Sr. Deputado aqui disse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há uma situação que temos de resolver, que é a seguinte: a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares limitou o período de antes da ordem do dia a 1 hora, estrita e rigorosa. Ora, há pouco, quando dei a palavra à Sr.ª Deputada Helena Ribeiro para uma intervenção para tratamento de assunto de interesse político relevante, já sabia da inscrição do Sr. Deputado Luís Cirilo, do PSD, para uma intervenção ao abrigo da mesma figura regimental, mas tive esperança de que as duas intervenções não ultrapassassem o tempo estipulado. Acontece que houve, além de defesas da honra, muitos pedidos de esclarecimento, o que fez com que já tenhamos ultrapassado o tempo disponível em cerca de 20 minutos, e há ainda a inscrição do Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia para pedir esclarecimentos, a quem vou ter de dar a palavra, o que agrava o problema, mas a verdade é que direitos são direitos.
Assim, pergunto-vos, Srs. Deputados, se, apesar disso, consideram, como eu, que seria injusto não dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Cirilo, na medida em que a dei à Sr.ª Deputada Helena Ribeiro.

Pausa.

Visto haver consenso, tem a palavra, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Ribeiro, vou tentar pôr alguma lógica neste debate e fazer algumas afirmações que me parecem ser importantes.
Não tenho a pretensão de ter assistido a todas as declarações que o presidente do meu partido tenha feito a propósito do caso da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, mas estava junto dele quando fez - julgo, mas posso enganar-me - as únicas declarações sobre este caso e o que o Sr. Presidente do meu partido achou estranho - eu também achei e a Sr.ª Deputada, com certeza, também achará - é que o despacho de pronúncia tenha sido conhecido pelos meios de comunicação social antes de o interessado ter tido conhecimento dele.

Vozes do CDS-PP: - Isto é que é grave!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que façam silêncio!

O Orador: - Eu fiz um apelo…

Protestos do Deputado do PS Francisco de Assis.

Penso que estou a falar em termos calmos, não compreendo por que é que o Sr. Deputado Francisco de Assis está tão nervoso! Terá tempo para fazer a sua campanha…