0547 | I Série - Número 16 | 25 de Outubro de 2001

Protestos do PS.

Sr. Presidente, peço desculpa, mas…

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado, tem todo o direito de se fazer ouvir em condições normais.
Sr.as e Srs. Deputados, já há pouco pedi silêncio, e volto a fazê-lo.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, estou certo de que contarei com a compreensão de V. Ex.ª para considerar estes segundos em que fui obrigado a calar-me.

O Sr. Presidente: - É evidente que sim, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada Helena Ribeiro, ao ouvi-la - e quero dizer-lhe que concordo com as críticas que fez às graves afirmações que foram produzidas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses - só pensava naquela frase muito celebre de «bem prega Frei Tomás, olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz»! Isto porque os senhores têm, em relação ao comportamento que imputam ao Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, uma atitude radicalmente diferente daquela que têm em relação ao do da vossa Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A questão que lhe coloco, Sr.ª Deputada Helena Ribeiro, é a seguinte: como é que é capaz de dizer que não podem ser tolerantes para com quem é intolerante com a democracia e ao mesmo tempo terem a posição que têm em relação à Dr.ª Fátima Felgueiras?! Querem alguém mais intolerante para como a democracia do que a Dr.ª Fátima Felgueiras? Querem alguém que envergonhe mais as instituições do que a Dr.ª Fátima Felgueiras?
Como é que a Sr.ª Deputada pode fazer uma profissão de fé nos órgãos de justiça deste país, quando o Ministério Público, há mais de dois anos, está a investigar o caso de Felgueiras sem que se conheça uma vírgula sequer sobre a sua posição do Ministério Público quanto àquela matéria?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Quer que se acredite numa coisa destas? Quer que se acredite numa situação destas? Sr.ª Deputada, penso que é uma pena que a sua intervenção tenha sido só sobre Marco de Canaveses porque, apesar de lhe ficar bem falar sobre isso, para poder falar, para ter autoridade moral para falar sobre isso,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … tem de, antes de mais, dizer alguma coisa, não aquilo que vem nos papéis escritos pela Dr.ª Fátima Felgueiras, sobre o lamentável e criticável comportamento da Dr.ª Fátima Felgueiras em todo este processo e sobre o lamentável e condenável comportamento do seu partido ao dar cobertura, ao encobrir, a situação da Dr.ª Fátima Felgueiras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr.ª Deputada, se quer falar sobre Marco de Canaveses, fale - tem o nosso apoio! Mas, primeiro, fale sobre os casos que tocam à sua própria porta, relativamente aos quais o PS tem feito um todo um esforço no sentido de os abafar e de os apagar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Ribeiro.

A Sr.ª Helena Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, começo por agradecer as questões que me colocou e dizer que, quando decidi fazer esta intervenção sobre Marco de Canaveses, já esperava que o PSD viesse, como arma de arremesso, colocar a situação da candidata do PS à Câmara Municipal de Felgueiras e, actualmente, presidente desta mesma câmara.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É a verdade! E a verdade não é arma de arremesso!

A Oradora: - As situações são completamente distintas. O Sr. Deputado certamente que não ignora que, relativamente a Marco de Canaveses, o actual presidente de câmara já foi objecto de uma acusação por parte do Ministério Público, que o indiciou como responsável pela prática dos crimes que referi na minha intervenção, pelo que me escuso de estar agora aqui a elencar, e que essa mesma acusação já foi confirmada por uma outra magistratura, a magistratura judicial. E a situação que levou o PS a vir hoje aqui, a esta Assembleia, demonstrar esta indignação não tem propriamente a ver com a acusação ou com a pronúncia de que foi objecto esse Sr. Presidente de Câmara, porque, naturalmente, o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses vai ser ainda sujeito a julgamento,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não parece!

O Orador: - … e nós não ignoramos que todos, não só os cidadãos como também os políticos e os autarcas, beneficiam do princípio da presunção de inocência; aquilo que motivou a nossa intervenção foram declarações inaceitáveis proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses e do próprio Sr. Deputado Paulo Portas que puseram em causa algo mais, que extravasa os interesses imediatos do PS, que foi o sistema judicial e a tentativa de fazerem do PS um partido que não tem escrúpulos em exercer influências ilegítimas sobre o poder judicial.