0562 | I Série - Número 16 | 25 de Outubro de 2001

complexo e sentem a União como uma realidade distante e longínqua.
Mas a perifericidade não radica apenas na descontinuidade geográfica e nas assimetrias de desenvolvimento. Hoje, há raciocínio periférico em relação à Europa quando deixamos de esperar que a União saiba aproveitar as oportunidades da globalização, em termos de desenvolvimento económico e humano, e dar resposta a desafios como o ambiente, o desemprego, a segurança alimentar, a criminalidade organizada e os conflitos regionais que afligem as nossas sociedades.
Por isso, neste caminhar para 2004, importa ter consciência de que não se trata nem de uma data fétiche, capaz de fornecer soluções milagreiras, nem do momento para proceder à refundação da Europa.
Mas é legítimo reclamar quer uma vontade política esclarecida, quer uma melhor governação europeia, importando assumir, inequivocamente, que a resultante da actual construção política não pode traduzir-se numa União alargada dirigida por um directório sombra dos grandes países, como o recente Conselho Europeu de Gent nos poder ter deixado com receio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, obviamente, seria de esperar que houvesse consenso por parte do Partido Social Democrata e do CDS-PP para a aprovação, neste Parlamento, do Tratado de Nice.
No entanto, pergunto à Sr.ª Deputada - e aproveito para dar as boas-vindas à ideia de adopção do modelo da convenção como novo método de preparação das conferências intergovernamentais - se não considera que este Tratado não é apenas um mal necessário para prosseguir com o alargamento, tarefa tantas vezes adiada, como bem disse, e se não vê algo de novo no que diz respeito ao envolvimento dos Parlamentos nacionais. Isto é, este será talvez o tratado em que, pela última vez, é adoptado o modelo antigo.
O que faz sentido nesta era de globalização é que os Parlamentos nacionais interajam como um todo, em conjunto, na elaboração do futuro da própria União.
Assim, se possível, gostava que elaborasse um pouco mais no sentido de nos dizer qual a posição do seu grupo parlamentar sobre a nova conferência intergovernamental, não só quanto ao método mas quanto ao envolvimento em conjunto dos Parlamentos, e, ainda, sobre qual será o papel destes nessa conferência intergovernamental.
Há dois tópicos simples: um, relativamente à Carta, outro, à simplificação dos tratados, mas a divisão de competências entre, por um lado, os Estados-membros e a União e, por outro, o papel futuro dos Parlamentos nacionais é fulcral para o desenvolvimento e a evolução da própria União Europeia.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Estamos a discutir Nice ou a CIG 2004?!

O Orador: - Hoje mesmo, durante uma conferência que decorreu numa fundação, alguém falava de «governação sem governos». E julgo que, das intervenções que aí foram proferidas, pode concluir-se que se poderia tornar mais democrática a governação global se os governos tivessem um papel activo na democratização dessa governação.
Ora, mais do que o papel dos governos, que é essencial nessa democratização, há também um papel para os representantes dos cidadãos, não só as ONG e os movimentos de cidadãos mas os Parlamentos nacionais.
Era, pois, sobre isto que gostaria de ouvir a Sr.ª Deputada, se considerar que tem algo mais a dizer sobre a matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Torres, até lhe agradeço a oportunidade que me dá de reiterar convicções, que já são reconhecidas e são profundas, não só do meu partido como de mim própria.
Antes de mais, permita-me que faça uma rectificação. É que quando falei sobre o adiamento sistemático, não me referia a outra coisa que não fosse ao adiamento da reforma das instituições. Já sabemos que esta é a tal questão permanentemente agendada e permanentemente adiada, precisamente porque politicamente muito sensível. Agora, foi feita alguma, pouca, reforma, precisamente porque o alargamento assim o exigia, em termos daquele afã de realizar a reforma, a tal que continuo a classificar como minimalista.
Quanto ao método da convenção, Sr. Deputado, penso que estamos falados se disser que participei na convenção que elaborou a Carta, com muito gosto, muito empenho e, no final, com muita satisfação.
Não vou dizer que, por uma questão de proselitismo, tenho defendido o modelo da convenção a anteceder a próxima conferência intergovernamental e, agora, a próxima reforma dos tratados, mas penso que há que dar à convenção um espaço no ranking das formas de reforma dos tratados, porque a convenção que elaborou a Carta já mostrou a sua valia. Portanto, não posso dizer outra coisa se não, efectivamente, que o modelo da convenção tem de ter o seu espaço, pois aquela em que participei já mostrou que conseguiu cumprir o calendário, etc.
Já agora, deixe-me dizer-lhe, a si e à Câmara, que, no que respeita ao grupo parlamentar em que o meu partido está inserido em termos europeus, o PPE, maior partido ao nível europeu, o Dr. Durão Barroso tem feito toda a pressão para que o modelo da convenção seja uma realidade. Portanto, o esforço que fazemos nesta sede tem já claramente um apoio, uma «almofada», se quiser, junto do próprio PPE.