0069 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É hoje ocasião para voltar, um ano depois, ao Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro, não só por ter passado um ano mas porque o Sr. Primeiro-Ministro esteve na região no passado fim-de-semana e mais não conseguiu do que fazer tábua rasa de tudo aquilo com que se comprometeu.
Referirei 10, só 10, compromissos que aguardam um outro governo e uma outra vontade.
Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro: depois de lançado pelo Ministro Paulo Pedroso, com objectivos e recursos alocados, mais não é que um mero registo de nostalgia.
O Governo fracassa e a região afunda-se!
Rede de Parques Empresariais e de Tecnopólos: o Pacto do Alto Tâmega vegeta e os municípios não sabem que caminho seguir para apresentarem ao Governo propostas competitivas de localização dos novos parques de empresas, de inovação e desenvolvimento.
Educação: encerram-se cegamente as escolas do 1.º ciclo; não se desenvolve o plano de recuperação do parque existente; a rede de pavilhões desportivos estancou; o ensino superior não merece uma atenção; a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro está com uma crise de vocação e de frequência; a Universidade de Bragança, "a maior e mais importante do interior", segundo a promessa do Dr. Barroso em campanha, passou definitivamente à história.
O Governo fracassa e a região afunda-se!
Qualificação do território e conservação da natureza: os parques naturais vivem momentos dramáticos; o Vale do Côa, depois do grande investimento feito pelo Ministro José Sócrates e do Secretário de Estado Pedro Silva Pereira, não merece o empenho de quem de direito; o Douro, como património da Humanidade, está recolhido num gabinete fantasma de elaboração de um plano de ordenamento.
Info-exclusão: para além da lateralidade no que se refere ao investimento quer público quer privado, a região vive um efeito de dupla interioridade - a natural e histórica e a da informação; os programas de extensão criados pelo Instituto Politécnico de Bragança e pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para fazer crescer o serviço ao nível das tecnologias de informação e comunicação estão em "morte lenta".
O Governo fracassa e a região afunda-se!
A insegurança que se verifica ao nível de cada povoado é crescente, fruto de novas realidades, como a imigração, o alastramento dos fenómenos de tráfico e consumo de drogas ao interior e de um desnatar das forças de segurança ao nível concelhio com o abandono, por limite de idade, de muitos activos e a sua não substituição por novos agentes.
As políticas de difusão cultural e de fomento de infra-estruturas culturais e equipamentos foram completamente abandonadas. Os municípios sentem que os protocolos de realização se quedam agora por protocolos de intenção em que a responsabilidade do Ministério da Cultura é, como aconteceu este fim-de-semana em Valpaços, só a de "fomentar e apoiar programas, projectos e acções que visem a promoção da cultura".
O Governo fracassa e a região afunda-se!
Os investimentos no turismo reduziram-se em cerca de 80%, uma vez que os serviços do Ministério da Economia deixaram de prestar atenção aos pequenos projectos; tratam as iniciativas como se integradas em grandes grupos internacionais e a promoção passou a ser a da grande área norte do território português, Porto e arredores, fazendo submergir o Douro e Trás-os-Montes.
Desnatam-se os recursos. Trás-os-Montes e Alto Douro continua a ser uma das regiões que mais contribui para a sustentação energética do País. Mesmo assim, as contrapartidas que recebem, por exemplo, os municípios são insignificantes.
O Governo fracassa e a região afunda-se!
As vias de comunicação não melhoram. Por muito que se prometa um novo IP2, continuamos, em alguns troços, em lista de espera. Deixou de se ouvir falar do novo IP4 com perfil de auto-estrada até Bragança. O IC26 e o IC5 desapareceram do discurso político. As linhas férreas do Douro, Corgo e Tua caminham para a extinção. A via navegável do Douro teve mais um adiamento com o atraso, propositado, da obra dos molhes do Douro. O transporte aéreo perdeu qualidade, e quem sabe se não é uma acção concertada no sentido do desaparecimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante esta realidade, é nossa conclusão que o Sr. Primeiro-Ministro não leu, com a atenção prometida, as conclusões do Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro. Na sua visita a Valpaços, Alfandega da Fé, Moncorvo e Bragança demonstrou uma atitude de desresponsabilização que não nos agradou.
Há um ano, era positivo, afirmativo, voluntarista; nesta ocasião, é vencido, decepcionado, resignado. Para um Primeiro-Ministro que se dizia transmontano, autarca eleito num dos concelhos da região, não nos agradou o facto de se ter colocado nesta situação defensiva.
O Governo fracassa e a região afunda-se!
Razão tinha o Eng.º Luís Machado Rodrigues, um ilustre bragançano e nosso colega nesta Câmara, quando constatou que os homens se transformam ao chegarem ao poder. Há, porém, uns que se transformam mais rapidamente que outros.
O Sr. Dr. Durão Barroso transformou-se rapidamente e abandonou a região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bessa Guerra.

O Sr. Bessa Guerra (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ascenso Simões, começo por ficar surpreendido com o que afirmou, na medida em que o Sr. Primeiro-Ministro, no domingo passado, numa visita a Trás-os-Montes, em Valpaços,