0073 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

integrada da política global do Governo, está no modo diferente como este Governo governa em relação ao PS, não está numa perspectiva particularista e amesquinhada da intervenção política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Esteves, longe de mim atacar a honra de V. Ex.ª! Mas também V. Ex.ª não veio aqui defender a honra pessoal, nem a honra da bancada; V. Ex.ª veio fazer um segundo discurso, porque percebeu que não tinha conseguido convencer a Câmara, nem os transmontanos. Este é que é o problema.
Ou seja, depois da minha intervenção e do debate que aqui tivemos, teve V. Ex.ª de vir tentar encontrar uma forma airosa para o PSD sair do debate. Mas, Sr.ª Deputada, também quero dizer-lhe que o grande problema dos transmontanos é percebê-la; ou seja, este é um problema dos transmontanos, de muitos dos Srs. Deputados e de muitos portugueses, é que V. Ex.ª faz um discurso impenetrável, um discurso inacessível, um discurso que não se entende!
Sr.ª Deputada, peço-lhe um favor, se me permite: tente descodificar o seu discurso, tente chegar às pessoas, para não dizer, nesta Câmara e aos transmontanos, que o discurso de quem defende Trás-os-Montes é um discurso tribal. Rejeito, completa e totalmente, esta sua afirmação. Defender Trás-os-Montes aqui, no Parlamento; defender Trás-os-Montes e o distrito de Vila Real em Vila Real e em Trás-os-Montes não pode ser, nunca, um discurso tribal! V. Ex.ª está enganada, neste Parlamento e na actividade política!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos à ordem do dia, o Sr. Secretário vai dar conta de alguns diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de deliberação n.º 26/IX - Regime de faltas ao Plenário (PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE); e projecto de resolução n.º 179/IX - Viagem do Presidente da República a Nova Iorque (Presidente da AR).
Sr. Presidente, em matéria de expediente, é tudo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 10 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos, agora, ao primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje, que um debate com o Governo sobre a abertura do ano escolar.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (David Justino): - Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 1 652 500 alunos, 162 000 docentes e 84 000 funcionários iniciaram, no passado dia 15, o ano lectivo de 2003/2004 em 15 000 estabelecimentos de ensino público e privado; destes, não terão conseguido iniciar o ano lectivo de forma normal, quer dizer, em pleno, não mais do que 1% dos estabelecimentos. Por isso, impõe-se reconhecer o excepcional trabalho, empenho e dedicação dos professores e funcionários que, no respeito pelas orientações da tutela, demonstraram, pela sua acção, o quanto lhes devemos.
Como já é normal e recorrente nestas situações, houve aspectos positivos e outros negativos. Comecemos pelos negativos.
Primeiro, muitas escolas que ministram o ensino secundário dificilmente puderam começar em pleno o ano lectivo, pelo facto de estarem a assegurar a 2.ª fase dos exames nacionais do 12.º ano. Espero, com a aprovação do novo calendário de exames, eliminar, em definitivo, esta dificuldade.
Segundo, continua a existir um número elevado de baixas por doença prolongada, que são apresentadas ou reconfirmadas no início de cada ano lectivo, gerando uma instabilidade nos primeiros dias de funcionamento.
Terceiro, de forma também recorrente, ano após ano, engrossa o número de professores e candidatos a professores que não são colocados. Este ano atingiram os cerca de 28 000, e não vejo, infelizmente, qualquer hipótese de inverter esta tendência.
Estamos a pagar um preço elevado pela irresponsabilidade na gestão e planeamento na formação inicial de professores. Nesta mesma Câmara, e na qualidade de Deputado, pude, desde 1999 e por mais de uma vez, alertar para este problema, só que o governo de então não me quis ouvir, ou, se ouviu, não tomou as medidas que a situação impunha. Agora, são estes milhares de jovens a ver destruída a esperança e o trabalho de se tornarem profissionais da educação.