0075 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

A Oradora: - Desde 1976 que este trabalho se desenvolveu e consolidou, teve apoios e reconhecimento e viu, na perspectiva da educação básica de nove anos contemplada na lei de bases, o alargamento do seu âmbito de quatro para seis anos, com o compromisso de o alargar para nove anos, visto tratar-se de uma escola básica integrada. Quando o Sr. Ministro chegou, fez depender este compromisso de uma avaliação externa e académica, avaliação essa que foi extremamente positiva.
Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: a que chama liberdade de escolha, quando quer obrigar os pais a levarem os filhos para outra escola? Como é capaz de asfixiar um projecto de qualidade tão difícil de conseguir e de construir nas escolas oficiais, como todos sabemos? Quem em substituição do Instituto de Inovação Educacional (que o senhor dissolveu) se responsabiliza pelo apoio às escolas que saem da mediania e afirmam a excelência? Como é capaz de negar a palavra dada a uma comunidade educativa, Sr. Ministro?! O senhor não tem visão, nem palavra, apenas afirma a cegueira das poupanças que condenam a qualidade educativa tão necessária e urgente no nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, há já sete Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos.
Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, se for possível, respondo a grupos de três.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes para pedir esclarecimentos.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Educação parece que não quer cadeados nas escolas. O que o Sr. Ministro não quer - no seguimento, aliás, da linha cada vez mais autoritária e auto-suficiente deste Governo - é lidar com o protesto.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é nada disso!

O Orador: - Mas o protesto, Sr. Ministro, quer queira quer não, faz parte da vida, faz parte da democracia e será tanto maior quanto prosseguirem as linhas deste Ministério. Por isso, Sr. Ministro, terá certamente muitos cadeados nas portas das escolas.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ministro queixa-se, agora, de que a comunicação social o trata mal.

O Sr. Ministro da Educação: - Eu?!

O Orador: - Esteve num estado de graça durante muito tempo! Provavelmente, é a velha história do "ídolo com pés de barro"; agora, descobre-se incompetência; agora, descobre-se desorganização; agora, descobre-se trapalhada!

O Sr. José Magalhães (PS): - Está bastante à vista!

O Orador: - Mas além disto, Sr. Ministro, gostava de colocar-lhe algumas questões muito concretas, precisamente para tentar demonstrar que não há visão, que não há estratégia, que há, essencialmente, propaganda.
Durante a campanha eleitoral havia muitos outdoors relativos ao estudo da matemática. Pois bem, foi formada uma comissão, a Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências, o presidente desta Comissão demitiu-se em Abril de 2003 e, desde essa altura, ficou o Sr. Ministro encarregue dos trabalhos e da dinamização da própria Comissão. Pergunto: onde estão os resultados? Passado tanto tempo (18 meses), uma promessa de legislatura, onde é que estão os resultados? A campanha eleitoral, obviamente, já lá vai há muito tempo!
Por outro lado, Sr. Ministro, permita-me saber algo que interessa ao País. Como sabe, vários membros do seu Governo propõem, mais uma vez, um desfasamento horário face àquilo que já é um desfasamento em relação à hora solar. Neste momento, o nosso país já tem um desfasamento de 1 hora e 9 minutos face à hora solar, e querem mais uma hora de desfasamento.

Vozes do PSD: - Isso é gravíssimo!

O Orador: - É um sacrifício e é um sofrimento enorme para as crianças, para os pais, para os professores, para as famílias. Eu gostava de saber qual é a sua opinião, Sr. Ministro, sobre esta matéria. Eu gostava de saber se temos um Ministro da Educação ou um seguidor do fanatismo financeiro.

Vozes do BE: - Muito bem!