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0078 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

 

E, no que diz respeito ao problema do planeamento da formação inicial de professores, aquilo que foi feito foi criminoso e de uma grande irresponsabilidade,…

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - Não é verdade!

O Orador: - … e agora, infelizmente, estão milhares na rua a pagar o desemprego em que estão.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Passo a referir-me à Escola da Ponte. Pela primeira vez, o Ministério da Educação encomendou uma avaliação externa, independente e sem estar condicionada por qualquer encomenda. Fiz questão, juntamente com a Sr.ª Secretária de Estado, de dizer: "Queremos uma avaliação objectiva e isenta do projecto da Escola da Ponte". Mas era uma avaliação daquilo que, durante muitos anos, foi só a existência do 1.º ciclo e que, nos últimos anos, progrediu até ao 2.º ciclo, tendo mesmo chegado a ser autorizado o pré-escolar, sem, no entanto, ter sido implementado. Contudo, muito antes de se implementar o pré-escolar, já queriam o 3.º ciclo. Eu não sei em que termos é que as promessas feitas pelos governos anteriores à Escola da Ponte foram concretizadas, o que sei é que a avaliação permitiu dar continuidade ao projecto. Aquilo que a avaliação disse foi: "Está em condições de continuar o projecto". É isso que estou a fazer.
Mas não me peçam para autorizar a existência de um 3.º ciclo, com o número de disciplinas e as cargas horárias que são reconhecidas, para 32 alunos,…

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - É a liberdade!

O Orador: - … porque em lado algum deste país se autoriza um 3.º ciclo para 32 alunos. Em lado algum!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores também não autorizaram a existência do 3.º ciclo ou do secundário em muitas escolas que os queriam ter, porque elas não tinham o número de alunos suficiente.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas ainda tem de dar mais respostas!

O Orador: - Eu dou-as a seguir, Sr. Deputado.
O que é que se poderia dizer sobre o facto de eu autorizar um 3.º ciclo para 32 alunos, quando, a pouco mais de 100 m, tenho uma escola com 3.º ciclo, com instalações, com professores, com um pavilhão desportivo e com laboratórios?! Tudo isso, mais tarde ou mais cedo, eu teria de fazer nessa escola, quando, ao seu lado, tenho outra com todas essas condições.
Se é essa a ideia que os senhores têm de utilização do dinheiro dos contribuintes, fiquem-se com ela. Eu não faço isso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Aurora Vieira.

A Sr.ª Aurora Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, estamos aqui hoje com o intuito de fazer um balanço do início deste ano lectivo, e parece ser consenso geral, quer na opinião pública, quer na opinião publicada, de que o ano se iniciou com serenidade e normalidade, como deve decorrer todo o ano escolar. Aliás, o discurso do Sr. Ministro foi uma prova de serenidade e de calma, e eu felicito-o por isso.
Comparemos o antes e o agora: antes, tínhamos a abertura do ano lectivo diferido entre uma data x e uma data y; hoje, o ano lectivo começa num dia certo, a 15 de Setembro. Antes, tínhamos professores por colocar até Outubro, horários por preencher e horários zero; hoje, temos professores colocados no dia 3 de Setembro, um aumento do número de professores e de pessoal não docente colocados atempadamente e um aumento do número de alunos nos cursos profissionais e no pré-escolar. Estes são factos, que, no entanto, são contestados por alguma oposição, que diz ter sido o início do ano lectivo um faz-de-conta e que os atrasos e erros nos concursos de professores atrasaram uma semana a preparação do ano lectivo.

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - É verdade!

A Oradora: - O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se a abertura do ano lectivo em diferido em anos transactos, que V. Ex.ª teve a lucidez de modificar, mais não visava do que mascarar a organização não atempada do ano lectivo e diferir a