0081 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

O Sr. Presidente: - O último orador inscrito para pedir esclarecimentos é o Sr. Deputado António Braga.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o Sr. Ministro David Justino abordou, na sua intervenção inicial, a questão mais candente do sistema educativo que temos entre mãos: 28 000 ou 30 000 professores desempregados. E o Sr. Ministro abordou-a numa perspectiva possível de abordar, ou seja, podíamos abordar e tentar explicar 30 000 professores no desemprego por via de uma concepção de escola ou por via do Orçamento. O Sr. Ministro escolheu a via do Orçamento. É uma via!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - É a via de que não há dinheiro, uma vez que não há lugares nas escolas para esses professores. Mas o Sr. Ministro reconhecerá connosco que, ainda hoje, a escola está muito aquém de responder a um conjunto de interpelações que a sociedade lhe coloca, designadamente na formação mais completa dos nossos alunos. E, provavelmente, com uma outra concepção de escola poderíamos encontrar outra resposta para enquadrar estes professores.
Mas se o Sr. Ministro não quiser ir por aí, então, pela via orçamental também tem que olhar para isto com algumas consequências. Então o nosso país pode dar-se ao luxo de desperdiçar 30 000 professores…

Vozes do PS: - Não!

Protestos do PSD.

O Orador: - … ou seja, 30 000 pessoas altamente qualificadas, ou qualificadas acima, muito acima, da média dos restantes trabalhadores portugueses?! Podemos dar-nos ao luxo de os deixar assim, sem expectativa, sem esperança?! Não pensa, ao menos, que este é um problema que também interpela o Governo no seu conjunto, com vista a encontrar uma solução para dar não só satisfação à expectativa destas pessoas mas para aproveitar, já de um ponto de vista economicista, a sua colaboração ao desenvolvimento? O Sr. Ministro tem três perspectivas para olhar para a questão e só nos falou de uma! E essa é uma visão preocupante que eu gostaria que desenvolvesse.
Passando a outra matéria, preferiria que o Sr. Ministro tentasse encontrar uma explicação e soluções, no contexto de uma concepção de escola muito mais abrangente. Como bem sabe, há situações de total desigualdade na aprendizagem que partem do facto de a escola não ter capacidade de responder a tudo. Não vou ser demagógico, mas dou-lhe um exemplo comezinho: um aluno cuja família tenha possibilidades de contratar um explicador fora da escola tem, evidentemente, por exemplo, mais possibilidades de adquirir uma nota para competir no acesso ao ensino superior do que outro que, não tendo esses meios financeiros em casa, tem apenas que ficar na escola. Ora, essa escola, com uma visão mais inclusiva nesses termos, poderia encontrar soluções para colocação desses professores!
Outra questão que queria abordar prende-se com a abertura do ano lectivo, a que o Sr. Ministro fez referência. Devo dizer que, de um ponto de vista da concepção, a colocação em simultâneo dos professores todos é positivo. E mais: tem sido rápido o processo das deslocações, o que faz com que estejam já a chegar às escolas, quando normalmente chegariam em Outubro. Mas, Sr. Ministro, há um facto que não posso deixar passar em claro e de denunciar e que tem a ver com uma certa tentação de fazer com que o ano lectivo formalmente começasse bem. Por isso, vou ler-lhe um ofício que chegou aos agrupamentos, em algumas direcções regionais, que diz o seguinte: "Venho, pela presente, informá-lo que, dia 17, serão colocados os docentes contratados para colocar nessa escola e, por isso, quero dizer-lhe que as actividades lectivas devem começar no dia 15, recebendo os alunos no dia 15." Ou seja, é o mesmo que dizer "com os docentes que tem no dia 15, receba os alunos todos de todas as escolas, mas os professores só vão a 17."
Sr. Ministro, não precisávamos de fazer isto! Era importante que o Ministério tivesse, aqui também, uma política de transparência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. Dispõe, no máximo, de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, o meu grande problema não é o silêncio, o meu grande problema é ter tempo para responder a todas as perguntas que colocaram!

O Sr. José Magalhães (PS): - Vai ter!

O Orador: - Se os Srs. Deputados pudessem concentrar as perguntas em questões centrais eu teria mais facilidade em responder.
Mas vou tentar dar resposta à questão colocada pela Sr.ª Deputada Aurora Vieira sobre o problema da abertura do ano lectivo, nomeadamente nos anos anteriores. Enquanto Deputado, fiz oposição a três Ministros do Partido Socialista: o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, o Sr. Deputado Augusto Santos Silva e o Sr. Professor Júlio Pedrosa. E devo