0086 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

Mas, no passado mês de Julho, o Governo impôs também, em inúmeras escolas do País, agrupamentos ilegais, com órgãos ilegais, sem nenhum respeito pela opinião e vontade das escolas, das autarquias e das associações de pais.

Risos do Ministro da Educação.

O Sr. Ministro ri-se, porque é a natural consequência da prepotência e da arrogância.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

A Oradora: - Foram nomeadas comissões instaladoras, foi violada a gestão democrática das escolas, a confusão é e foi total.
Há professores nomeados que nem sequer exercem a docência em nenhum dos estabelecimentos de ensino que integram o respectivo agrupamento e isto não incomoda o Sr. Ministro.
Esta decisão ou é reavaliada com urgência ou, de facto, a confusão será total durante este ano lectivo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Também nos últimos meses, o Governo decretou o encerramento de milhares de escolas. Naturalmente que o decréscimo do número de alunos e a desertificação de algumas regiões deveriam levar a alguma reflexão acerca das escolas existentes, mas o Sr. Ministro não teve em atenção que o mais importante do reordenamento da rede escolar é o acesso e o sucesso das crianças e, para isso, é preciso negociar com os professores, com os pais, com as autarquias. Nada fez nesse sentido!
Também as muitas crianças que deveriam ter acesso ao ensino especial mais uma vez foram ignoradas pelo Governo. Já nem falo da legislação que o Sr. Ministro está a preparar, que determina que para ter acesso ao ensino especial é preciso que a deficiência seja acentuada e permanente, porque senão nada feito. É uma decisão política inqualificável no Ano Europeu da Pessoa com Deficiência e é um total desrespeito pela civilização e pelo desenvolvimento.
Segundo a Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas, o Ministério da Educação não assegurou os serviços dos intérpretes de língua gestual nas escolas do ensino primário, básico e secundário com deficientes auditivos, e se se repetir o que aconteceu no ano passado talvez para Dezembro eles estejam nas escolas. É assim em muitas escolas deste país.
Mas há uma outra novidade, igualmente insustentável: é que o Ministro da Educação não colocou professores de ensino especial no pré-escolar, porque considera que isso é uma caridadezinha do Ministro Bagão Félix e enquanto as tutelas brincam às caridadezinhas a educação pré-escolar, em Portugal, não tem direito ao ensino especial.
Se a tudo isto acrescermos, Sr. Ministro, os custos com os manuais escolares e outro material pedagógico será fácil adivinhar como será difícil a vida dos portugueses. Há manuais escolares com aumentos superiores a 20%. Falamos de escolaridade obrigatória, gratuita para todos. Nada mais falso! Mas os pais ficaram a saber que enquanto o Governo não cumpre os seus deveres constitucionais as famílias podem recorrer a empréstimos de longa duração para pagar as dívidas que o Estado não cumpre.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados, novo ano, novos e velhos problemas.
Novo ano, educação mais cara para os portugueses, principalmente para aqueles que não têm trabalho, para aqueles a quem o Governo decretou o congelamento salarial, fundamentalmente para aqueles que não têm direito a uma vida digna.
Novo ano, mais uma vez ataque à escola pública, à gestão democrática, aos direitos dos trabalhadores docentes e não docentes. É um ajuste com o 25 de Abril de 1974.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Já cá faltava a cassete!

A Oradora: - Novo ano, falta de recursos humanos e financeiros.
Mas, Sr. Ministro, o País pagará caro esta política e a maioria também, porque o desenvolvimento custa dinheiro e os portugueses estão atentos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Se estivesse aqui a título meramente pessoal, e não estou, não poderia estar satisfeito com o início deste ano lectivo. É que receio perder a incumbência que me deram de zelar pelos assuntos da educação na direcção do grupo parlamentar com base numa coisa que, em Direito, se chama inutilidade superveniente da lide.