0085 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

Já agora, permita-me também dizer-lhe, Sr. Ministro, a propósito do reordenamento da rede educativa e da progressiva eliminação das escolas com menos de 5 e 10 alunos, que é preciso pensar esta questão com muito cuidado e articulá-la com a desertificação do interior, porque, apesar de tudo, e apesar de sabermos que é penoso haver escolas a funcionarem com poucos alunos, são muitas vezes as escolas que fixam população, são muitas vezes estas escolas já despovoadas que contribuem para atrair jovens e para manter alguma juventude naqueles locais.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Dê um exemplo!

O Orador: - Por isso mesmo, gostávamos de saber, em particular, se os recursos que vai poupar com este reordenamento vão efectivamente ser gastos na melhoria do parque escolar, nos transportes, na acção social, porque para já não temos qualquer ideia concreta sobre o que irá passar-se.
E, já agora, permita-me que lhe diga, Sr. Ministro, que vamos estar muito vigilantes. Por uma razão simples: é que o Sr. Primeiro-Ministro, na rentrée, em Caminha, disse: "agora vamos agora apostar na educação, vai ser uma das nossas prioridades.".
Vem aí o Orçamento e então vamos ver o que vai passar-se, vamos ver como é que os senhores lidam com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, com o qual cegamente têm vindo a alinhar, vamos ver se há outra ambição, se há outra estratégia, vamos ver se temos, de facto, Ministro da Educação e política para a educação em Portugal.

Vozes do BE: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Ministro, Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Novo ano lectivo, com vimos, novos, num País civilizado, um tempo de tranquilidade em que todos os parceiros educativos se sentissem respeitados e tivessem condições para se empenharem na concretização de uma das tarefas mais importantes da sociedade actual, a construção do acesso ao conhecimento, à formação e à qualificação de todas as crianças e de todos os jovens, através de uma escola inclusiva, não reprodutora de desigualdades e onde as questões pedagógicas fossem sempre determinantes. Ora, estes não são os objectivos nem do Sr. Ministro nem do Governo.
Ao longo deste ano e meio de governação, a maioria PSD/CDS-PP tudo tem feito para "dinamitar" a escola que Abril construiu. O Governo definiu uma trajectória de arrogância e prepotência onde o espaço de participação democrática dos interlocutores não existe e é esta actuação política a grande responsável pela trapalhada, pelos atropelos legais e pela instabilidade que reinam no sistema educativo e, consequentemente, nas escolas, no início deste ano lectivo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que de mais positivo acontece nas escolas, Sr. Ministro, decorre do empenhamento dos pais e encarregados de educação, das crianças e dos jovens e dos professores. Têm sido eles que, no espaço educativo, têm lutado contra o empobrecimento das medidas pedagógicas e têm denunciado as inúmeras artes e manhas para transformar as escolas em empresas de produção selectiva de elites privilegiadas, a quem o Sr. Ministro bate palmas.
E é por tudo isto que avaliar o funcionamento do sistema educativo pelo número de escolas que abriram a 15 ou a 16 de Setembro ou pelo número de professores colocados não passa de mera propaganda, é demagogia fácil de quem não sabe ou não quer avaliar e reflectir sobre as importantes questões educativas.
E a operação lançada no início deste ano lectivo está de tal forma fragilizada que o Governo, particularmente o Primeiro-Ministro e o Ministro da Educação, não conseguiu esconder as verdadeiras maleitas que afectam o sistema.
E as escolas abriram as portas. Agora, falta o mais importante, que é iniciar as aulas. Talvez para a semana, talvez para a outra, se os professores já estiverem todos colocados, se conseguirem produzir os horários, constituir as turmas, preparar as aulas, adequar as cargas horárias antigas aos novos programas impostos pelo Governo e pôr em ordem os ilegais mega-agrupamentos que o Sr. Ministro, de forma prepotente, criou.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, seria indispensável que o Governo explicasse ao País por que continuam por resolver os velhos problemas e como é que se justificam as novas dificuldades.
Já vimos que o desemprego docente está na mesma. Cerca de 30 000 professores qualificados para o exercício da profissão ficarão no desemprego, muitos deles não terão acesso ao subsídio de desemprego porque o Partido Socialista e o PSD concordaram em exigir aos docentes desempregados um tão elevado número de dias de trabalho, em anos anteriores, que a maioria dos jovens professores não tem direito ao direito. Que fez este Governo para alterar a situação? Nada!
Se, por exemplo, tivesse optado por melhorar a qualidade de ensino prestado nas nossas escolas, não tivesse recusado reduzir o número de alunos por turma, não tivesse diminuído o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais naturalmente muitos destes professores estariam hoje a trabalhar nas escolas públicas.