0080 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

Julgo que tem de explicar ainda mais coisas a esta Câmara. Tem de explicar, por exemplo, a questão dos meninos deficientes, que têm de ter uma resposta e não podem ficar, pura e simplesmente, pendurados e esquecidos. Não é aceitável que tal aconteça, mas sobre isto nada disse, tal como nada disse sobre várias outras questões importantes.
Nós temos uma reorganização da rede escolar e temos mais transportes escolares feitos com regras velhas, que não são adequadas do ponto de vista da segurança. A maioria "chumbou" aqui projectos, porque dizia que o ano ia arrancar rapidamente com novas regras de segurança no transporte escolar. Ora, isso não aconteceu, o que é grave.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Para concluir, Sr. Ministro, gostava que nos desse uma explicação sobre a ausência de respostas em relação a algumas zonas do País, particularmente à Área Metropolitana de Lisboa, onde o peso dos imigrantes é muito grande, pois julgo que os professores não estão, de modo algum, em condições de lidar com esse facto.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Granada.

A Sr.ª Cristina Granada (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o início do ano lectivo é o momento por excelência em que se anunciam as medidas e os compromissos governativos capazes de resolver os problemas da vida das escolas e da qualidade das aprendizagens.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Tal como na vida económica, Portugal está a perder também na educação: tivemos um retrocesso aflitivo no que respeita ao desenvolvimento da qualidade educativa. Sabemos todos que neste domínio os problemas são muitos e estão identificados.
Trata-se do insucesso e do abandono na escolaridade básica, ou escolaridade de base, que, começamos a temer, venha na prática a baixar de nove para seis anos, face às propostas do Governo de incluir o 3.º ciclo no ensino secundário, separando-o do básico; trata-se da desorganização do secundário, da falta de estabilidade do corpo docente, da falta de respostas na educação e formação de adultos, entre outros e muitos problemas.
Ora, o que aconteceu este ano? O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Educação vêm anunciar, com pompa e circunstância, o fecho das escolas do 1.º ciclo com menos de 10 alunos. Nada de novo, porque o processo se iniciou em 1988, com a agravante de, agora, se fazer pouco caso da lei que prevê, para tal, a necessária concertação com a comunidade e as autarquias.
Anunciam a colocação de computadores em todas as escolas, incluindo o 1.º ciclo, esquecendo que o processo se iniciou, no ano de 1997, com os programas UARTE (Unidade de apoio à Rede Telemática Educativa - Internet na Escola) e Nónio, com 8404 computadores já colocados em 2002, referindo só as escolas do 1.º ciclo.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Então, e o Programa do Governo sobre a qualificação? Não leu?

A Oradora: - Que é feito da consequente formação, ou acompanhamento, de quem irá manusear as ditas modernas tecnologias da informação?
Não fica bem fazer tal alarde de medidas de continuidade que deveriam ser tidas como normais e integradas nas rotinas funcionais. Neste início de ano, para além de uns dados formais e contabilísticos, fica sobretudo um tremendo e ruidoso silêncio. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, onde estão, quantos são e como funcionam os centros de apoio escolar que vinham resolver todos os problemas sociais e disciplinares dos alunos?

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Bem perguntado!

A Oradora: - Que resposta tem para dar aos alunos do ensino secundário, que vêem os seus cursos desarticulados, correndo, em muitos casos, o risco de não lhes serem asseguradas disciplinas de opção, consequentes para a conclusão dos seus cursos, por uma lógica de cortes cegos, ficando muitos professores das ditas opções com horário zero?

Vozes do PS: - Exactamente!

A Oradora: - Onde estão e quais são as actividades de educação e formação de adultos que urge desenvolver? Em que ponto está a reestruturação da articulação entre educação e formação profissional?
Sr. Ministro, tenho dificuldade em limitar o número das perguntas, porque o silêncio sobre as políticas educativas é imenso, é grave, preocupante, inexplicável. Pelo menos, Sr. Ministro, responda a estas perguntas!

Aplausos do PS.