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0077 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

 

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, "falta de competência", "incompetência", "desorganização", "trapalhada", "prepotência", "arrogância"…

O Sr. José Magalhães (PS): - Bela síntese!

O Orador: - É assim que a oposição fala quando não tem razão, chamando nomes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É assim que alguns Deputados da oposição, cada vez que falam nestes termos, contribuem para o aumento da credibilidade do Ministro da Educação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, limpando o vocabulário menos próprio, aquele tipo de vocabulário que eu, quando fui Deputado, nunca utilizei, mas de que agora sou vítima…

Risos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É preciso azar!

O Sr. José Magalhães (PS): - Cuidado, Sr. Ministro! Olhe as Actas!

O Orador: - Mas vamos aprendendo sempre. Vamos aprendendo sempre, porque os níveis de discussão vão aumentando, pelos vistos.
Vamos, então, aos problemas de fundo.
O primeiro é o problema do desemprego de jovens qualificados. Não há desentendimento ou falta de articulação entre as chamadas políticas sociais e as políticas de emprego ou as políticas do Ministério da Educação. Nós temos um problema grave, que é o facto de muito do discurso político não ter qualquer fundamentação. Mas, relativamente ao emprego de professores, posso, de forma muito simples, dizer que, há três ou quatro anos atrás, a relação entre o número de professores e o número de alunos existentes no sistema, nomeadamente na altura dos governos do Partido Socialista, andava à volta de 1 docente para 11,5 alunos; no ano passado e este ano, a relação entre o número de professores e o número de alunos existentes no sistema é muito mais favorável, ou seja, é de 1 docente para 10,2 alunos. Estes números, que são estatisticamente reconhecidos, não enganam ninguém.
Quer isto dizer que este Governo fez um esforço no sentido de assegurar não só o normal funcionamento das escolas mas também de responder a expectativas criadas, mas não pode ir muito mais além disto. É necessário ter a coragem de dizer que, neste país, e com esta conjuntura, não há condições para que os cerca de 29 000 desempregados candidatos a professores e professores possam ter lugar. E é pena que não se tenha dito isto há cinco ou seis anos atrás!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Na altura em que já se apresentavam estes problemas, quem estava no poder não teve a coragem de assumir o problema e dizer rapidamente e de forma objectiva quais eram as expectativas que existiam e teve de ser um Deputado da oposição a levantar esse mesmo problema, quando, até aparentemente, não lhe competia. E depois vêm falar de incompetência, de incoerência e de tudo isso... Srs. Deputados, penso que chega uma determinada altura em que a irresponsabilidade tem de ter limites!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, a partir da altura em que o maior partido da oposição entrega a ex-governantes a capacidade de responder aos problemas da educação, que é um problema de futuro, e eles vêm sempre falar do passado,…

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … é o próprio Partido Socialista que perde credibilidade perante a própria população e perante um projecto de futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E era bom que eles, enquanto ex-governantes, que passaram dificuldades e sabem quais são os problemas, tivessem o mínimo de responsabilidade e de coerência relativamente àquilo que não fizeram e deviam ter feito.