0076 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, acho que os seus 4 minutos de intervenção foram claros para caracterizar a prepotência e a arrogância com que o Sr. Ministro tem votado à educação no nosso país.
O Sr. Ministro vem aqui ameaçar os professores, os pais e os encarregados de educação e os alunos, dizendo: "Cuidado, não se manifestem! Cuidado, não tenham opinião, porque quem manda na casa da educação sou eu, e só eu! A verdade é única, e é minha!".

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é nada disso!

A Oradora: - O Sr. Ministro não mete medo! Os professores têm-no demonstrado, assim como os pais e os encarregados de educação e os jovens alunos e, se as coisas assim continuarem, até as crianças o irão demonstrar. Bastará, para tanto (e coloco já a primeira questão), que o Sr. Ministro continue a recusar-se a decidir, "brincando às caridadezinhas" com o seu colega de Governo Bagão Félix, quem é que apoia o pré-escolar.
Sr. Ministro, neste momento, os alunos surdos-mudos profundos, na educação no nosso país, desde o pré-escolar ao final do ensino secundário, não têm qualquer apoio especial.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Há uma escola em Lisboa, em que 50% dos alunos são surdos profundos, à espera de que o Sr. Ministro coloque nela os especialistas em linguagem gestual. É uma vergonha!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Uma vergonha num país dito civilizado! Em 2003, no Ano Internacional da Deficiência, Sr. Ministro, é inqualificável e insustentável esta medida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Ministro e o Ministro Bagão Félix andam a brincar. Também descobrimos agora que a educação pré-escolar, que é indispensável ao sucesso das nossas crianças no ensino básico, tem uma novidade este ano: as deficiências acentuadas e profundas não terão qualquer apoio. Talvez a assistência social! Talvez a caridadezinha! Mas, como o Ministro Bagão Félix não se decide, "enquanto o pau vai e vem, as crianças não terão apoio".

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - A minha segunda e última questão, porque o tempo é pouco, dirige-se, fundamentalmente, à maioria e ao Sr. Ministro.
Ó Sr. Ministro, não há erros?! Há uma escola secundária em Santarém que tem disponíveis não sei quantos horários de Biologia e não tem um único professor para os dar. Não há erros?! Há um professor de História colocado a dar Matemática. Não há erros, Sr. Ministro?!
Sr. Ministro, se vier dizer-nos que há alguns aspectos positivos, porque não tivemos os professores a passearem-se pelo País inteiro em mini-concurso… Mas assuma os erros com humildade e tolerância democrática, não se assuma como detentor da verdade única! Não nos faça lembrar os velhos tempos de há 40 anos atrás! Assuma a realidade da educação num País de gente civilizada, que deveria começar o ano lectivo com tranquilidade e não, como disse, com não sei quantos milhares de alunos que estão a ter aulas, porque isso é mentira, Sr. Ministro! As escolas abriram porque o Sr. Ministro, através da administração concentrada das direcções regionais, as ameaçou de que, se não abrissem no dia 15, podiam contar com processos disciplinares. Mas não há aulas, Sr. Ministro! Vá lá ver! Não há aulas, porque os professores não fizeram ainda os horários, não constituíram as turmas…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, esgotou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, não há aulas porque os professores não fizeram ainda os horários, não constituíram as turmas e não tiveram condições para produzir um ano lectivo de qualidade, por sua culpa e pelas medidas que tem vindo a tomar neste ano e meio de governação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. Dispões de 5 minutos para o efeito.