0079 | I Série - Número 002 | 19 de Setembro de 2003

percepção dos problemas, como uma manobra de escape político de quem, não sendo capaz de mudar nada e de agir, apenas tinha o intuito de preservar a imagem.
O que pretendo que nos afirme aqui e agora na Assembleia é se, depois de ter constatado a abertura do ano lectivo, com as dificuldades que enunciou e que não escamoteou, essa abertura em dia certo e com serenidade não foi um benefício para os alunos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Com certeza!

A Oradora: - O mesmo dirigente político da oposição que citei diz que as políticas agora implementadas e que este Governo salienta são banalidades. É certo que pequenos grandes actos, como uma simples substituição do mapa de Portugal que vinha do antes, podem parecer banais àqueles que nunca mudaram nada, mas a verdade é que isso não estava feito.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Ministro, visa este acto singelo demonstrar as boas práticas na modernização do País e na qualificação dos portugueses, conforme consta do Programa do Governo, que V. Ex.ª bem interpreta também quando se propõe equipar as escolas do País com computadores e programas educativos?
Que visa V. Ex.ª com medidas tão simples como o rastreio a problemas visuais e auditivos? Será combater uma das causas do insucesso escolar? É uma coisa banal, mas porque não se lembraram antes?!

Vozes do PSD: - É verdade!

A Oradora: - Solicito-lhe ainda que se refira a mais duas questões emblemáticas e importantes: o ensino profissional, que aqui não foi referido pela oposição, mas que a FENPROF, insuspeita nas bancadas à minha direita, cita como um dado positivo e diz que o Ministério tem razão para estar satisfeito.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Pergunto-lhe se isto também não se deve à acção do Ministério que dirige, isto é, ter um ensino profissional tão de primeira como qualquer outro ensino, mas sobretudo de primeira para a igualdade de oportunidades que dá aos jovens do nosso país, com vista à sua qualificação e à qualificação do País.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Sr. Presidente, termino, dizendo ao Sr. Ministro o seguinte: conte com esta bancada para o apoiar neste investimento arrojado, com coragem e sem receios, que é a sua tarefa no seio de um Governo que aposta nos portugueses e na sua qualificação, apostando, assim, num Portugal melhor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, na sua brevíssima intervenção, de pouco mais de 4 minutos, V. Ex.ª procurou caracterizar, do seu ponto de vista, a abertura do ano escolar, admitindo, pontualmente, alguns problemas.
Vou tentar fugir à adjectivação, para não o incomodar, mas quero ser objectiva. E, sendo objectiva, Sr. Ministro, penso que há problemas, que são problemas políticos, em relação aos quais o Governo e o Sr. Ministro têm de ter posição muito clara.
Não vou referir aquilo que é evidente, que é a ausência de articulação entre as políticas educativas e as políticas sociais, desde logo porque as políticas sociais deixaram de existir, e, portanto, não há articulação possível entre aquilo que não tem interlocutor de um dos lados, mas há questões concretas.
Um problema ao qual o Ministro da Educação de Portugal tem de responder é este: como é que é aceitável e compreensível que 28 000 pessoas, que são professores qualificados e que são, dentro da função pública, um conjunto de pessoas de excelência, possam não ter sido colocadas e não estar a trabalhar, num país com uma taxa de analfabetismo elevada, em que metade dos jovens não completam o ensino obrigatório, onde existem enormes desajustes em termos de algumas turmas e onde o peso de alunos é muito elevado, o que, aliás, se reflecte nos resultados? Esta é uma questão em relação à qual tem de haver resposta concreta.
Também tem de haver uma resposta concreta em relação ao pessoal não docente, cuja existência ou não e a situação estável em que se encontra, como todos compreendemos, tem importância no funcionamento equilibrado das escolas. Não é aceitável, do nosso ponto de vista, que, na véspera de uma greve desses trabalhadores marcada para antes dos exames, o Sr. Ministro tenha assumido o compromisso de resolver o problema de um determinado universo de pessoas e não o tenha cumprido. Acho que isso é inaceitável e tem de o explicar aqui.