0415 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

O Orador: - O alargamento implica necessariamente uma recentragem da Europa para Leste, acentuando a situação periférica do nosso país. Para nós, portugueses, o alargamento é - e isso tem sido dito numerosas vezes e hoje mesmo já aqui foi dito - uma oportunidade e um risco.
Uma oportunidade, porque o nosso mercado se alarga a mais de 100 milhões de pessoas. Seremos - nós, União Europeia - o maior mercado do mundo e consolidaremos a posição de primeira potência comercial a nível mundial.
Mas será um risco exactamente pelas mesmas razões: vamos passar a concorrer com países em que os salários são mais baixos, a preparação profissional é elevada, que têm, sobretudo, uma forte vontade de vencer e que, além do mais, fizeram as reformas indispensáveis para que as suas economias não sejam bloqueadas pela retórica e por outros factores de rigidez que se opõem, no fundo, à competitividade entre os países e à eficiência das economias.
Por outro lado, os indicadores de rendimento alterar-se-ão, e Portugal ficará estatisticamente mais rico, tornando-se mais difícil o acesso aos fundos comunitários, a que esperamos continuar a ter acesso, por razões de justiça, de equilíbrio e de realismo.
Na mesma linha, pensamos que Portugal deve exigir a revalorização das políticas comunitárias referentes à regiões ultraperiféricas, no que estarão, obviamente, interessadas as nossas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Por isso, apoiamos sem reservas o esforço que está a ser feito, de que me permito destacar as diligências do Sr. Primeiro-Ministro junto da Comissão Europeia, explicando as razões por que Portugal se sente com direitos reforçados para além de 2006.
A próxima negociação dos fundos comunitários será um exercício difícil - é preciso termos consciência disso! - e vai exigir de nós, políticos, uma atitude muito responsável, lembrando-nos de que as negociações têm ritmos variáveis, fazem-se à luz dos holofotes, à luz da transparência das reuniões à volta de uma mesa, mas também se fazem nos gabinetes nacionais, com avanços e com recuos, e de que qualquer recuo não pode ser transformado numa derrota. É preciso distinguir o que são etapas tácticas do resultado estratégico que nos interessa!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - No contexto em que iniciei a minha intervenção, não poderei deixar de me referir à Convenção. Entendemos que a Conferência Intergovernamental deve debater o projecto que foi apresentado pelo Presidente Valery G. d'Estaing, em Salónica, e não apenas fazer um exame sumário e votá-lo logo de seguida, como tem sido sugerido.
Se os resultados da Convenção têm inegáveis méritos - quero deixá-lo claro -, há problemas que devem ser discutidos, e cito alguns:
Na questão dos fundamentos da ideia de Europa - o meu partido já o disse claramente e o Sr. Primeiro-Ministro também -, consideramos que não é dispensável a referência aos fundamentos judaico-cristãos da nossa Civilização.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Omitir ou ocultar a referência ao legado do humanismo cristão é cometer um erro de análise histórica, um erro técnico, ou aceitar um complexo jacobino que entre nós não existe.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito à formatação da Comissão Europeia, revemo-nos na "proposta Prodi" da Comissão Europeia de haver um comissário por país.
É do nosso interesse, preservar como regra de funcionamento da União, o princípio da igualdade jurídica dos Estados. Não o fazer seria uma fonte de equívocos e um convite a soluções fora do quadro institucional, que são, no fundo, um bom caldo de cultivo para soluções de tipo de directório, que são, neste momento, aqueles de que mais nos devemos defender.
Afirmamos também a nossa preferência pela maior participação dos Parlamentos nacionais na Construção Europeia. A este propósito, recordo o projecto que o meu partido entregou nesta Assembleia, no passado mês de Junho.
Finalmente, há todo o campo das questões referentes à política externa e de segurança e defesa.
Sabemos que o Mercado Único demorou quase 40 anos a ser constituído. Nos dias de hoje, a velocidade com que os acontecimentos se produzem não autoriza que se perca tempo para se ter, activa e efectiva, uma política exterior autónoma e fundada nos nossos valores europeus.
A natureza e a intensidade das ameaças, em particular o terrorismo internacional, reclamam que haja uma acção eficaz da Europa no mundo: ela é precisa e é, sobretudo, exigida pelos não europeus; e esta acção não poderá ser efectiva se a Europa não for credível no plano da segurança e da defesa.
Gostaria de reiterar a nossa posição, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: somos atlantistas,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … pensamos que é no quadro da NATO que europeus e americanos devem partilhar responsabilidades. É indesejável - repito: é indesejável! - a tentativa de construir uma identidade europeia de segurança e defesa "apesar" dos Estados Unidos da América ou "contra" os Estados Unidos da América.