0418 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

milhões de cidadãos.
Nas palavras de um importante matutino europeu, "a maior parte dos países europeus será, por vontade democrática, membro igual duma só organização, num quadro legal comum".
Ultrapassadas as barreiras ideológicas, com a queda da "cortina de ferro" e do Muro de Berlim, a Europa percorre um caminho de reunificação, promove-se o reencontro entre os povos e reencontra-se ao mesmo tempo que se assume como solidária, sem muros.
Importa mais do que nunca não perder de vista o paralelismo com a História portuguesa: o percurso que efectuámos desde 1 de Janeiro de 1986 permitiu, entre outras coisas, que deixássemos de estar isolados num mundo cada vez mais global; beneficiámos, e beneficiamos, de importantes fundos comunitários que nos permitiram dar um grande salto de desenvolvimento; com a entrada na zona euro, reforçámos os factores externos que nos pressionam no sentido do rigor económico e financeiro e da transparência orçamental; os nossos emigrantes atingiram um estatuto de cidadãos europeus na plenitude da palavra; ganhámos força e visibilidade internacional; estabilizámos e consolidámos o nosso processo democrático; potenciámos o nosso desenvolvimento económico.
Ontem, como hoje, a Europa poderá permitir consolidar as estruturas democráticas destes novos países e responder a questões idênticas às que se colocaram a Portugal.
É agora a vez de sermos solidários, de darmos mais um contributo para a construção de uma Europa mais forte, mais unida, mais próspera e mais humana, que combate as suas assimetrias internas e se impõe no mundo.
Muitos têm questionado a lentidão deste processo. Faço notar que desde a queda do muro de Berlim, da desagregação da ex-URSS, apenas passaram 14 anos - não se pode considerar um período muito longo, como alguns advogam.
Além disso, o caminho do reencontro dos povos com a liberdade e o progresso pode não ser tão rápido como desejaríamos mas o que importa é que seja sólido e sustentado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se o que afirmei até aqui é um discurso positivo, solidário, de mente aberta, não implica que este processo esteja isento de escolhos. Não tenhamos ilusões: este inevitável alargamento trará uma Europa maior, mas com mais diferenças e mais difícil de governar. Questões como a participação dos cidadãos, o financiamento, as políticas de coesão económica, social e territorial, a reforma das políticas comuns, com destaque para a Política Agrícola Comum (PAC), a defesa e segurança, entre outras, são dossiers difíceis numa Europa alargada.
No que a Portugal diz respeito, com certeza que a concorrência será acrescida.
O nosso baixo nível de produtividade, cerca de 65% da média da União Europeia, é um constrangimento.
O rácio produtividade/nível de custos, principalmente salariais, é favorável aos países do alargamento.
A qualificação de activos e da população em geral penalizam Portugal.
Existe um risco efectivo de deslocalização de empresas.
Mas a grande questão é: com ou sem alargamento existiria concorrência na mesma, só que agora faz-se num grande mercado interno, potencialmente com as mesmas regras.
A questão da deslocalização é um risco, mas já existia antes, talvez com maior intensidade. É óbvio que é preciso estar atento às ajudas estatais para que não gerem distorções à concorrência.
A realidade da mão-de-obra barata mantinha-se mesmo que estes países não aderissem, com a agravante do não cumprimento de normas de higiene, segurança, saúde e ambiente.
O investimento e as trocas comerciais com os novos países, apesar de não serem tão elevados como desejaríamos, têm já algum significado, sobretudo em projectos emblemáticos de todos conhecidos, mas é preciso incrementá-los.
Mas, Srs. Deputados, não são só ameaças!!
Um mercado aberto, liberto de proteccionismos, gerará mais riqueza. A última década é prova disso: ela permitiu um aumento generalizado do desenvolvimento da União Europeia. Estou convicto de que a próxima década também trará uma enorme oportunidade de novos negócios.
Embora estes novos países representem unicamente 10% do PIB da União Europeia, estudos recentes apontam um incremento imediato de 60 a 80 milhões de euros.
Portugal, apesar de tudo, leva de avanço 17 anos de trabalho na Europa, com o know-how que daí advém, e pode ser útil à integração destes novos países.
Portugal tem de ter atitude positiva: alterar o padrão de especialização da economia para aumentar a competitividade dos nossos produtos no mercado internacional.
Apesar do nível baixo de produtividade dos nossos sectores, apresentamos boas performances em sectores cruciais como as telecomunicações, a banca e os seguros.
Os nossos mercados são estáveis, com mecanismos normais de regulação, ao contrário destes países em que os riscos financeiros e cambiais são grandes, pois ainda vão aderir ao euro.
Temos uma rede de micro e pequenas empresas, sentido empreendedor, mentalidade e iniciativa privada e uma separação efectiva entre o público e o privado. Temos também uma rede de infra-estruturas por todo o País.
O Governo tem vindo a dar resposta a estas preocupações. Através do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, que visa o aumento da competitividade da economia, com a dinamização da concorrência, a criação de um ambiente favorável às empresas e a aposta na inovação e investigação, tem vindo a criar as condições que permitirão sermos mais competitivos no futuro. Outras iniciativas, como o estudo "Portugal 2010" e o desagravamento fiscal, entre outras, contribuirão claramente para essa preparação.
Mas não depende só do Governo! Todos temos responsabilidades! Temos de maximizar o aproveitamento dos fundos