0421 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

querem aderir à União Europeia, a países que aceitaram as condições que lhes foram impostas pela União Europeia, Os Verdes não podem, obviamente, deixar de votar favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Moura.

O Sr. João Moura (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Embaixadores: O maior alargamento de sempre na história da União Europeia representa uma oportunidade histórica de pôr termo à divisão artificial do continente. Garantidamente, esta Europa unificada será uma Europa mais forte, mais vasta e mais estável, usufruindo da criação de um mercado interno de 450 milhões de pessoas, repartidas por 25 países.
Esta nova Europa constituirá o maior bloco comercial do mundo e poderá ser estendida, com a adesão de outros dois países candidatos, a Bulgária e a Roménia, agendada para 2007, desde que, como esperamos, estes países consigam atingir atempadamente os níveis de preparação exigidos.
À Turquia ainda não foi proposta nenhuma definição para as negociações de adesão. No entanto, há a possibilidade de abrir estas negociações em Dezembro de 2004, se o Conselho da União Europeia concluir que o país preenche os critérios de Copenhaga.
Desenganem-se os que pensam que o alargamento irá pôr fim às diferenças culturais e de identidade de cada um dos Estados-membros. Bem pelo contrário, a grande riqueza da Europa reside e residirá precisamente na sua diversidade,…

O Sr. Rodrigo Ribeiro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … a mesma que faz de cada um dos Estados-membros um complemento dos restantes.
No mundo actual, somos todos os dias assaltados com evidências de que o mundo global reclama instituições globais. Hoje, a informação, as relações comerciais e os investimentos não conhecem fronteiras. Os mercados de capitais sofrem muita concorrência e o dinheiro não tem pátria.
A globalização não é apenas económica e tecnológica. Cada país, só por si, não tem instrumentos para combater alguns problemas globais, como a droga, a exploração de seres humanos, a criminalidade organizada, a poluição dos mares, a emissão descontrolada de gases com efeito de estufa e tantos outros.
Após uma Europa económica e agrícola, chegou a vez de desenvolver outras políticas para os Estados-membros da União Europeia. Refiro-me à política externa, à segurança comum, à política social e ao espaço de liberdade, segurança e justiça.
Relativamente aos novos Estados-membros, as perspectivas de crescimento económico serão aceleradas, as liberdades e os direitos fundamentais serão garantidos. Os actuais Estados-membros aproveitarão, evidentemente, esta nova prosperidade, mas a enorme vantagem para todos provém do alastramento a todo o continente europeu de uma paz e segurança duradouras.
Na Europa Central e Oriental os resultados já são notórios: democracias estáveis, reconhecimento dos direitos das minorias e índices de crescimento económico mais elevados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a entrada de 10 novos países, as assimetrias ir-se-ão acentuar entre os diferentes Estados-membros. O "bolo" europeu passa a ser dividido por mais países, que, na sua maioria, são mais carenciados do que Portugal.
A entrada de países mais pobres do que Portugal, por si só, não faz o nosso país mais rico, faz, antes, acrescer as nossas responsabilidades de concorrer no maior mercado que jamais experimentámos.

O Sr. Rodrigo Ribeiro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Este alargamento deve ser visto como um desafio para Portugal. Um desafio que exige de nós uma mentalidade de rigor, de competitividade e de produtividade. O tempo já não é de complexos de inferioridade nem de pequenez.
O actual Governo está a dar o exemplo com o rigor das contas públicas e o cumprimento dos objectivos. Os sinais da retoma económica já são visíveis. Os portugueses voltam a acreditar.
Para que este alargamento resulte pela positiva para Portugal basta que as empresas e os portugueses, de um modo geral, sigam o exemplo do Estado: o rigor, a determinação e a convicção nas nossas capacidades.
Não nos passa pela cabeça sermos inferiores, não nos basta sermos iguais, queremos ser melhores e estar junto dos maiores, no desenvolvimento desta nova Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Embaixadores, Sr.as e Srs. Deputados: O alargamento da União Europeia é o maior e o mais exigente desafio alguma vez enfrentado pelo projecto comum em que estamos envolvidos. Trata-se de uma consequência inexorável do fim da Guerra Fria e da queda do Muro de Berlim e todos os europeus são, hoje, solidariamente responsáveis por todo o continente. É disso que se