0422 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

trata e, naturalmente, o alargamento está no centro dessa preocupação e desse desiderato.
Nesse sentido, alargamento e aprofundamento tornaram-se faces de uma mesma moeda, não são alternativas, não são questões dilemáticas. O alargamento será, assim, tema fundamental da agenda europeia não apenas agora mas nas próximas décadas.
Portugal deve assumir o alargamento como uma oportunidade, aproveitando a sua situação geográfica, a dimensão económica, o estádio de desenvolvimento e a sua história. À partida - é preciso dizê-lo -, apresentamo-nos como quem poderá ter mais dificuldades em obter vantagens do alargamento, mas temos de entender que o perfil das novas economias europeias é coincidente com o perfil produtivo da economia portuguesa. Há o risco de perda de quotas de mercado para a nossa economia - é certo! -, mas há ainda oportunidades que não podem deixar de ser desenvolvidas.
Já foi aqui referido o risco da deslocalização industrial, com as empresas dos países mais desenvolvidos a instalarem-se no centro e no leste e a ganharem vantagens competitivas com tal facto. E refira-se ainda a atracção do investimento directo estrangeiro. A Polónia, hoje, já supera Portugal em capacidade de atracção de investimento directo estrangeiro, e é preciso percebermo-lo. Eis porque devemos aproveitar as oportunidades e minimizar os riscos.
O que devemos evitar? Uma atitude defensiva ou de auto-afastamento dos desafios presentes. Se essa atitude defensiva prevalecer, então, perderemos. É o tema central do investimento no futuro, associado ao papel estratégico dos entes públicos, ao lado do mercado e dos entes privados.
Portugal terá, assim, de congregar esforços, de aliar o rigor e a audácia, de tornar a Administração Pública, a justiça e o binómio educação-formação factores de modernidade e de mudança.
O investimento português tem de se fortalecer, designadamente nas zonas de alargamento. Esta é uma questão fundamental, um desafio que não podemos deixar de ter presente. Temos de inverter a tendência actual. A economia portuguesa precisa de ter redes de iniciativa no centro e no leste europeus, a funcionarem como autênticas linhas de defesa. Mas, para que tal aconteça, não podemos esperar por que os "ventos" mudem. As redes de iniciativas exigem capacidade de escolher boas parcerias locais, apoio do sector financeiro português a novos investimentos no centro e no leste europeus, criação de unidades de consultoria que abram caminho às iniciativas portuguesas.
Mas o alargamento exige também solidariedade, coesão económica, social e territorial e coragem na afectação dos meios às tarefas de desenvolvimento comum. O alargamento não pode ser feito à custa das zonas menos desenvolvidas da União Europeia, onde quer que se encontrem.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Daí a necessidade de assumirmos este objectivo da coesão económica, social e cultural como um objectivo comum e que passa pelo êxito, pela eficácia da própria União Europeia. Se a União Europeia não garantir coesão não apenas para quem já é membro mas também para os novos membros, não desempenhará a sua função, não preencherá os seus objectivos, que são, como bem sabemos, neste momento, fundamentalmente três: criação de um espaço de segurança e de paz, criação de um espaço de desenvolvimento sustentável e salvaguarda da diversidade cultural.
Precisamos, pois, de tirar partido do alargamento e de nos inserirmos no centro da Europa e no "coração" das iniciativas da União Europeia.
A lição que a Europa deu ao mundo não tem apenas a ver com o respeito e a salvaguarda da democracia e dos direitos humanos, tem a ver com a compreensão da História e da memória, do bom mas também dos dramas e tragédias que não podemos esquecer. E, muitas vezes, essa memória dos dramas e tragédias da história europeia começa a estar distante.
Hoje, temos de perceber que, ao discutir a nova "Constituição" europeia, ao discutir o futuro da Europa, não podemos perder a memória das guerras que dilaceraram o continente e a necessidade que temos de criar condições para que a solidariedade e a coesão sejam realidades quotidianas.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - A constituição europeia é necessária. Não é uma constituição de Estado, é uma constituição de tipo novo, uma constituição supra-nacional, que assenta numa legitimidade derivada, uma vez que a primeira legitimidade constituinte é dos Estados, a primeira legitimidade é a detida, designadamente, por esta Câmara onde nos encontramos, no caso da soberania portuguesa.
A construção europeia assenta, pois, em duas legitimidades - na legitimidade dos Estados e na legitimidade dos cidadãos -, em dois tipos de soberania - a nacional e originária e a supra-nacional europeia derivada.
É nesse sentido, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que entendemos dever assumir hoje, na véspera do início da Conferência Intergovernamental, a exigência deste desafio.
Não há "cartas marcadas" na Conferência Intergovernamental. A Conferência Intergovernamental deverá ser oportunidade para afirmação da igualdade entre os Estados, dos interesses comuns e do fortalecimento indispensável do projecto comum da União Europeia, projecto sentido pelos cidadãos, projecto que tem de ser mais próximo deles. Aliás, esta é a questão fundamental, esse o desafio que tem do nos animar.

Aplausos do PS e do CDS-PP.