0427 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

participar no grande projecto europeu de progresso, desenvolvimento e democracia.

Aplausos gerais.

Agradeço aos Srs. Embaixadores dos países que aderem à União Europeia terem aceite o meu convite para estarem presentes nesta nossa sessão, na qual tiveram, por diversas vezes, a expressão bem concreta da solidariedade das forças representativas da Assembleia da República para com os respectivos países e governos.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira para proferir uma declaração de voto, quero assinalar que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reúne imediatamente a seguir à sessão plenária, nos termos e para o efeito que foram mencionados no início da nossa sessão.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira para uma declaração de voto em nome do seu grupo parlamentar, relativamente à votação do texto final aprovado referente à proposta de lei n.º 78/IX.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é lamentável esta alteração de procedimento para efeitos de declaração de voto que agora se verifica.
Entretanto, queria dizer o seguinte: é uma feliz coincidência que este texto final tenha sido votado no mesmo dia em que é votado o Tratado do alargamento da União Europeia.
Acontece que é votado com meia dúzia de anos de atraso, praticamente duas legislaturas de atraso. E porquê? Por uma teimosia do PSD, que impediu que fosse ratificado formalmente o decreto elaborado pelo governo socialista e que, por duas vezes, rejeitou aqui esta orientação.
Este texto corresponde a um comportamento de seriedade adequado no plano europeu e à legislação que, no processo de integração económica e financeira, é normal aplicar em termos de privatizações.
Entendemos que o PCP tenha, coerentemente, tomado a posição que tomou; entendemos que o CDS-PP, com argumentos diferenciados, na altura pela voz de Lobo Xavier, tenha tomado, efectivamente, essa posição; e congratulamo-nos por, finalmente, quase sete anos depois, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes ter sido vencido na sua teimosia, talvez por ter agora companheiros no Governo.
Quiseram que este processo chegasse a contencioso. Este contencioso só existiu por culpa da direcção do PSD, por culpa do PSD. Foi uma situação vergonhosa e absurda, que demonstrou haver, por parte de alguns agentes políticos, falta de ética a nível de comportamento no plano europeu.
Congratulo-me, portanto, por, meia dúzia de anos depois, ter sido possível aprovar este texto. Mas é isso o que o PSD faz: atrasos efectivos na governação e um comportamento reprovável no plano europeu, tendo um comportamento enquanto oposição e outro enquanto Governo.
Nós temos sempre a mesma cara, a nossa actuação é coerente. Queremos um projecto de desenvolvimento para Portugal, queremos o desenvolvimento sustentável, que este Governo está a pôr em causa.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Somos sérios no plano europeu, quer em relação aos Estados que estão a entrar agora quer em relação àqueles que já fazem parte da União Europeia. Outros não têm esse comportamento. Nós temos, hoje, na oposição, como tivemos dantes no governo, o mesmo tipo de posicionamento quanto a este tipo de processos.
Por isso, fica aqui a minha declaração de voto. Penso que os países que entram na União Europeia terão também interesse em saber que uma boa parte dos dirigentes do PSD se comportam de maneira diferenciada no Governo e na oposição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, relativamente a uma observação de V. Ex.ª que envolve a Mesa, remeto-o para o que dispõe o artigo 165.º, n.os 3 e 4, do Regimento. Diz o n.º 4: "Tendo lugar sucessivamente várias votações finais globais, a declaração de voto oral a que se refere o número anterior só é produzida no termo dessas votações (…)".
Foi por isso que dei a palavra a V. Ex.ª nesta altura e não por qualquer outra razão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, também para uma declaração de voto em nome do PSD relativamente à votação do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Finanças, referente à proposta de lei n.º 78/IX.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, muito brevemente, é evidente que não vou comentar as inconsistentes afirmações do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

Risos do PS.

Vou apenas relembrar, para que fique registado em Diário, que a atitude responsável do PSD em 1996 permitiu que Portugal, a economia portuguesa e os grupos económicos portugueses tivessem ganho sete anos relativamente à