0420 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

e de adaptação e isso será, com certeza, crucial no futuro.
Tenho a convicção - que presumo ser partilhada por toda a Câmara - de que este alargamento será mais um motivo para nos unirmos, para darmos um salto qualitativo e construirmos uma Europa mais coesa, uma Europa mais democrática, uma Europa mais virada para o desenvolvimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Quero também iniciar esta intervenção, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, cumprimentando os Srs. Embaixadores, que assistem a esta sessão, dos países que estão em vias de aderir à União Europeia, e, através dos Srs. Embaixadores, igualmente as populações dos respectivos países.
Hoje, em Portugal, trata-se de aprovar, para efeitos de ratificação, o tratado entre os Estados-membros da União Europeia e os 10 países candidatos à adesão à União Europeia, assinado em Abril deste ano. É o quinto e o maior alargamento da União Europeia: mais de 75 milhões de pessoas, 10 Estados, novas culturas, novas especificidades, novas necessidades.
Consideram Os Verdes que a Europa ganhará sempre com o seu alargamento, ganhará sempre em não se fechar sobre si própria. Isto é óbvio para quem defende a efectiva cooperação e solidariedade entre Estados e povos.
Porém, sendo Os Verdes favoráveis ao alargamento, não podemos deixar de atender e de sublinhar, neste debate, duas questões que, na nossa perspectiva, é fundamental ter em conta, a primeira das quais se prende com situações ao nível da própria União Europeia.
Este alargamento trouxe novos argumentos para introduzir alterações nos processos de decisão da União Europeia, acentuando a realidade dos grandes países e dos pequenos países e afastando os centros de decisão das populações. Para confirmar isso, basta atendermos à matéria fundamental que estará em discussão na próxima Conferência Intergovernamental, que terá início amanhã, como já aqui foi referido, que é a proposta de "Constituição" europeia que está em cima da mesa, onde se adianta, nomeadamente, o fim das presidências rotativas, um presidente do Conselho e a redução do número de comissários.
Por isso, entendo que era fundamental ouvir hoje, neste debate - e faço, mais uma vez, esse apelo ao Governo -, o que o Governo português considera que não pode, de facto, ir avante de entre aquilo que está proposto em termos de futura "Constituição" europeia. Dos pontos que estão em discussão, o que é que o Governo considera que é fundamental combater nesta próxima Conferência Intergovernamental?
Ainda ao nível da União Europeia, também a questão orçamental me parece dever ser sublinhada. Ouvir um grande Estado, como a Alemanha, dizer "Alargamento, sim, mas sem custos" parece-me ser extremamente preocupante. Um alargamento a 10 Estados sem que o orçamento comunitário traduza esse alargamento é, na nossa perspectiva, extremamente preocupante. As maiores potências da União Europeia recusam-se a contribuir para o pagamento deste alargamento, o que significa, naturalmente, que quem pagará serão os países com maiores dificuldades. Daí o prejuízo necessário para países como Portugal, nomeadamente através da diminuição mais significativa dos fundos comunitários.
Este alargamento, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, põe completamente em causa o princípio da coesão económica e social, e este comportamento é, quanto a nós, preocupante.
A segunda questão que gostaria de sublinhar neste debate prende-se, mais concretamente, com a situação que se vive em Portugal. É que, em face desta realidade do novo alargamento, Portugal, como referiu, aliás, o Sr. Ministro, na sua intervenção inicial, enriquece estatisticamente mas mantém, obviamente, uma situação económica e social muito precária, com tendência para se agravar.
Srs. Deputados, temos, certamente, em Portugal, estradas mais rápidas mas o nosso sistema produtivo é mais débil. Dependemos, ao nível alimentar, em cerca de 70%, do exterior; dependemos, ao nível energético, em cerca de 90%, do exterior; estamos, neste momento, confrontados com uma das maiores ameaças a um sector fundamental em Portugal, que é o sector das pescas; os níveis de desemprego aumentam; a deslocalização das empresas é uma realidade extremamente preocupante com a qual nos confrontamos; somos o país da Europa com o maior índice de abandono escolar e com a educação mais cara; assistimos à desresponsabilização do Estado em sectores fundamentais, como as telecomunicações, a energia, a água ou os transportes, e à privatização de sectores fundamentais estruturantes, em termos de desenvolvimento; assistimos à diminuição do investimento não só privado mas também público, já anunciado, aliás, através da diminuição do próximo PIDDAC.
Portugal, Sr. Presidente e Srs. Deputados, preparou-se muito mal para novos desafios. Há estudos da União Europeia que determinam, claramente, que Portugal será o país mais prejudicado com este novo alargamento. Por isso, gostava de perguntar concretamente ao Sr. Ministro que estudos foram realizados em Portugal relativamente à nossa realidade concreta e à forma de poder inverter ou minimizar algumas situações decorrentes dos impactos deste novo alargamento em sectores fundamentais, como, por exemplo, no sector agrícola.
As questões que sublinhei determinam aquilo que já várias vezes anunciámos e argumentámos em diferentes debates parlamentares sobre a matéria: Os Verdes contestam, de facto, este modelo de União Europeia - que não haja dúvidas absolutamente nenhumas relativamente a esta matéria! - mas, quanto ao aspecto concreto do alargamento a países que