0417 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

Apoiar, como o fez o PCP, a integração política de novos Estados-membros não significa, não pode significar, nem pode confundir-se com a aceitação da conformação dos alargamentos da União Europeia à prévia subordinação de uma estratégia paralela de alargamento da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Apoiamos sem reservas a integração política destes 10 Candidatos, mas consideramos que as condições financeiras e orçamentais - por exemplo, as ajudas agrícolas, os apoios estruturais, o orçamento comunitário que não alarga, apesar de quase duplicar o número de Estados-membros - acordadas parecem resultar mais de imposições do que de verdadeiras negociações paritárias, verdadeiramente plenas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Apoiar a integração política de novos membros na União Europeia com o nosso apoio, sem dúvida!
Apoiar um processo negocial de alargamento que - como o que, agora, estamos também a debater - definiu condições insuficientes de apoio e de solidariedade para com os povos dos novos Estados-membros merece-nos muitas reservas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Este alargamento podia e devia ter assegurado condições para garantir níveis elevados de coesão económica e social no interior de toda a futura União a 25 Estados!
Mas não o faz! Pelo contrário, restringe e condiciona apoios para os novos países, diminui e transfere meios de quem, na actual composição da União, continua a ter níveis de desenvolvimento insuficientes e/ou tem estruturas económicas e sociais mais sensíveis aos impactos de um alargamento feito nestas condições.
Apoiamos a integração política de novos Estados-membros na União Europeia e a abertura da União a novos candidatos, mas não podemos associar-nos a um processo negocial que, a pretexto exactamente deste alargamento, visa garantir alterações institucionais prévias que assegurem a manutenção dos centros de decisão comunitária nas mãos de um núcleo duro muito restrito de países; que visa, com uma nova proposta de textos para os tratados, alterar, no sentido federal, a actual relação de igualdade entre Estados-membros; e que visa menosprezar as diferentes soberanias nacionais existentes.
Proposta de tratado essa que, aliás - adiantamos desde já -, esperamos que venha a ser substancialmente alterada na Conferência Intergovernamental que amanhã se inicia.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo deste processo negocial, o PCP esteve sempre na linha da frente do debate sobre a integração de novos candidatos na União Europeia. Foi por iniciativa do Partido Comunista Português que, em Janeiro deste ano, a Assembleia da República debateu, em sessão plenária especial, a questão do alargamento e das suas consequências e impactos.

Vozes do PCP: - Bem lembrado!

O Orador: - Foi essa, aliás, a única vez - recordo! - que o alargamento e a integração de novos países na União Europeia foram discutidos nesta legislatura. Por isso mesmo, o PCP tem autoridade política para defender e apoiar a integração dos 10 novos membros na União Europeia demarcando-se, no entanto, das imposições geoestratégicas institucionais e financeiras que condicionam todo o processo negocial de alargamento!
Integrados os novos Estados-membros, o PCP continuará a intervir para fazer convergir vontades e povos, incluindo os povos dos novos países, para contrariar o fundamentalismo neoliberal, para defender uma política de paz e de cooperação que respeite povos e países e para assegurar condições que permitam elevar a qualidade de vida e a coesão económica e social de todos os povos europeus.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira palavra de cumprimento aos Srs. Embaixadores aqui presentes, um cumprimento amigo e, ao mesmo tempo, de saudação aos cidadãos dos vossos países, que tão entusiasticamente aderem à União Europeia.
Uma segunda palavra de agradecimento ao elogio em relação ao relatório. Ele é um trabalho de equipa, como tal partilho esse elogio com que me ajudou.
É um privilégio usar da palavra num debate onde se faz História, onde Portugal tem a oportunidade de reafirmar os seus princípios de país solidário ratificando o Tratado, consumando, assim, o apoio que sempre deu a este alargamento.
Damos as boas-vindas ao mesmo tempo a 10 países, passando a ser um grande espaço amplo de 25 países e 450