0416 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

Fomos, no passado, na luta pela liberdade; somos, hoje, e seremos no futuro, aliados no quadro de uma Aliança Atlântica!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O meu partido participa em todo este processo com muita atenção. Foi estabilizando, progressivamente, uma atitude, face à questão europeia, com muita responsabilidade e com muita calma! É exactamente com muita calma que vimos estabilizando esta posição!
Por isso, gostaria de lembrar cinco pontos que aqui trouxe: entendemos que a Convenção deve ser discutida; pensamos que o preâmbulo não serve a verdade, ao omitir uma referência ao legado do humanismo cristão; queremos a igualdade jurídica entre Estados e queremos um comissário por Estado; queremos um maior papel dos Parlamentos; e revemo-nos numa posição euro-atlântica, no quadro da política de segurança e defesa.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Desvanece-nos a atenção com que tantos políticos e jornalistas analisam as nossas posições.
Evoluímos, é evidente! E vamos continuar a evoluir, o que é normal!
No fundo, a quem servem posições estáticas, dogmáticas ou imobilistas?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Queremos votar favoravelmente este projecto, quero saudar o excelente relatório - excelente relatório, como já foi aqui sublinhado pelo Sr. Deputado António José Seguro - elaborado pelo nosso Colega Almeida Henriques! Vamos votá-lo a favor, sem qualquer problema, com entusiasmo.
Queremos - deixo-o reafirmado mais uma vez, na calma com que abordamos este problema -, como partido, representar nesta questão a posição mais nacional e a atitude mais prudente. Só não evoluímos num ponto: ao abordar o processo de Construção Europeia, não esquecemos, nunca!, que a nossa primeira preocupação é Portugal, são os portugueses, e, em particular, as gerações vindouras!!

Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Embaixadores e restantes Representantes Diplomáticos dos Países Candidatos - a quem cumprimento -, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República debate, hoje, a ratificação do Tratado que permite o alargamento da União Europeia, integrando 10 novos Estados-membros, cujos povos aproveito, neste momento, para saudar, de uma forma cordial, em nome do Partido Comunista Português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nunca qualquer integração de novos Estados-membros mereceu da parte do PCP qualquer reserva de natureza política: sempre considerámos, e continuaremos a considerar, que a decisão de integração política de novos Estados-membros na União Europeia deve, fundamentalmente, deve, apenas, decorrer do livre exercício de soberania por parte dos países candidatos, constituindo essa opção uma escolha inteiramente legítima que o PCP se obriga a aceitar e a apoiar.
Nestes termos, e neste contexto absolutamente não condicionante, o PCP continua a defender a abertura da União Europeia a outros candidatos que nesse sentido se manifestem, valendo a pena recordar que esta integração constitui o quinto processo de alargamento, e que outras entradas se poderão, e deverão, naturalmente, seguir.
Apesar de, Sr.as e Srs. Deputados, nos anos 80, a candidatura portuguesa à entrada na, então, CEE, não ter sido o resultado de uma vontade popular expressa - o que, aliás, não sucedeu com a maioria dos, agora, 10 novos Estados-membros, onde foram feitas consultas populares -, a verdade é que a opção, nessa altura, assumida contou com a aceitação política dos países que, à data, integravam a Comunidade, razão também pertinente, embora não fundamental, para que, hoje, encaremos com idêntica simpatia e acolhimento a opção tomada pelos 10 novos países da União Europeia.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A integração destes 10 Candidatos vai, no entanto, processar-se através de um processo negocial que, ele sim, nos merece enormes reservas e que é absolutamente indissociável, nos seus pressupostos e nas suas potenciais consequências, da própria decisão de alargamento.
Apoiamos a integração dos 10 novos Estados-membros na União Europeia, mas não podemos aceitar que o processo negocial de alargamento possa ser associado - como, de facto, foi! (e aqui foi, aliás, bem confirmado pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas) -, possa ser associado, sublinho e repito, à prévia ou futura adesão ou cooperação activa com a NATO.