0424 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

primeira abordagem deve dar-se, em princípio, ou no Conselho Europeu de Dezembro ou depois dessa ocasião.
Referiram também alguns dos Srs. Deputados o problema dos novos vizinhos, sobretudo dos nossos vizinhos do Sul. O Sr. Deputado António José Seguro chamou a especial atenção do Governo para este problema.
Sr. Deputado, posso assegurar-lhe que uma das prioridades da nossa política externa, e até no contorno desta nova definição de uma Europa alargada, é seguramente as relações com os países do Mediterrâneo, sobretudo com os países do Magrebe que nos são vizinhos.
Pessoalmente, penso que tem de haver alguma compensação estratégica pelo alargamento da Europa mais para Leste e mais para Norte, de resto, até a perspectiva de uma futura adesão da Turquia exige compensações estratégicas na parte Ocidental do Mediterrâneo. Por isso, como tive ocasião de dizer em Rabat, depois de uma reunião com o meu homólogo marroquino, Portugal é favorável a um estatuto de "associação mais" para Marrocos. Entendemos que só assim pode reforçar-se o diálogo que temos de ter com a margem sul do Mediterrâneo.
O Sr. Deputado Francisco Louçã referiu-se a vários temas, dos quais gostaria de realçar o problema da livre circulação de trabalhadores. Como sabe, Sr. Deputado, quando aderimos às então chamadas Comunidades Europeias foram-nos impostas duras medidas nessa área. Houve Estados-membros para os quais os portugueses só puderam deslocar-se para trabalhar sete anos depois da adesão.
Ora, como também sabe, a partir de agora, a circulação é obviamente livre mas, no que se refere ao trabalho, com excepção de Malta e Chipre, cujos nacionais poderão automaticamente trabalhar nos actuais 15 Estados-membros, há restrições negociadas no Tratado que estamos a ratificar. São restrições que têm que ver com a liberdade de trabalhar nos outros Estados-membros.
O sistema estabelecido, porque há um mecanismo que está no tratado, é que dois anos após a adesão os actuais 15 Estados-membros poderão, através de medidas nacionais ou acordos bilaterais, escolher se abrem ou fecham os seus mercados de trabalho aos nacionais dos oito novos Estados-membros durante um período transitório, que será, no máximo, de sete anos. Ou seja, a partir de Maio de 2006 os Estados-membros poderão aplicar a lei comunitária sobre a livre circulação dos trabalhadores ou manter as restrições durante sete anos.
Estas foram as disposições do Tratado aceites por todos os que o negociaram, quer os 15 Estados-membros quer os novos 10 Estados-membros.
O Sr. Deputado referiu-se também à designação, questão a que não quero de maneira nenhuma fugir. Tive o cuidado de, na minha intervenção, chamar ao resultado da Conferência Intergovernamental um tratado constitucional europeu, até porque, como sabe, a terminologia não está estabilizada.
Depois, o Sr. Deputado suscitou a questão do referendo. Sobre isso quero dizer-lhe que o Sr. Primeiro-Ministro deixou clara, neste Parlamento, a posição do Governo, admitindo a possibilidade da sua realização. Neste momento, entendo que não haverá mais nada a dizer sobre esta matéria, até porque temos de esperar os resultados da Conferência Intergovernamental para sobre ela podermos pronunciar-nos.
Quanto à questão suscitada pelo Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, que tem a ver com o problema da política europeia de segurança e defesa - e a pergunta que me fez foi a de como é que ela articula com a identidade europeia de segurança e defesa e com a NATO -, a resposta parece-me simples: creio que as decisões tomadas, em 1996, em Berlim, que depois foram acrescentadas para dar a possibilidade da identidade europeia ser a charneira entre as duas instituições, oferecem uma solução que se nos afigura clara, a de que a defesa colectiva dos Estados-membros da NATO continuará, claramente, a repousar na Aliança Atlântica, ou seja, os Estados-Membros da União Europeia poderão utilizar os meios e as capacidades da NATO para missões de segurança no seu entorno e na vizinhança imediata, tal como está já a fazer, por exemplo, a Macedónia.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para terminar, gostaria de realçar que tivemos a oportunidade, neste debate, de reafirmar os valores da Europa e o reencontro da História com a geografia na Europa.
Penso que, neste momento, essa reafirmação, como o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins teve a ocasião de referir, é importante. Há que sublinhar que a Europa deve continuar a ser um espaço de paz e de liberdade e que a coesão é um dos princípios essenciais não só para o nosso país mas também para manter o equilíbrio no progresso do desenvolvimento económico e social da própria Europa.
As forças políticas aqui presentes estiveram todas de acordo com o alargamento da União Europeia e o Governo só pode felicitar-se por isso. E felicito também, na pessoa dos seus embaixadores, os novos Estados-membros da União Europeia a partir de 1 de Maio do próximo ano, por essa adesão, o que ocorrerá graças também à ratificação que hoje faremos aqui. E daqui dirijo-lhes uma mensagem muito clara: podem contar connosco.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS António José Seguro, Guilherme d'Oliveira Martins e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, pretendo apenas focar quatro pontos muito simples.
O primeiro ponto é para agradecer a clareza e objectividade com que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas respondeu às perguntas que lhe coloquei.
O segundo ponto tem a ver com a lista de assuntos cuja clarificação ou introdução na proposta de constituição o