0428 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

obrigatoriedade de aplicação desta medida, que necessariamente acaba por ser imposta por força do Tribunal Europeu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pediu a palavra para interpelar a Mesa.
Tem a palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, em relação explicação que V. Ex.ª deu, gostaria de dizer que nunca pus em causa a Mesa. O que disse foi que era lamentável esta disposição. Não disse que a culpa era da Mesa ou do Regimento. E continuo a considerar.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª está perfeitamente livre para considerar que há disposições no Regimento com as quais não concorda, mas a Mesa tem de as respeitar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de pedir à Mesa para indagar e informar, na oportunidade, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira de qual foi a votação do Partido Socialista relativamente a essa disposição do Regimento.

O Sr. Presidente: - Possivelmente terá votado a favor, o que não quer dizer, também, que as pessoas possam não concordar com alguns dos preceitos. Isso já é inquestionável.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É evidente que tenho o mesmo espírito democrático do Sr. Presidente.
Posso votar coisas com que não concordo e penso que o Sr. Deputado Guilherme Silva não tem o mesmo espírito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 8, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, a que se seguirá o período da ordem do dia que constará da discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 84/IX e do projecto de lei n.º 126/IX.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Pedro Filipe dos Santos Alves
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
António Fernandes da Silva Braga
António Luís Santos da Costa
Fausto de Sousa Correia
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Carlos Correia Mota de Andrade
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo