0434 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

Fernando Barbosa Alves Pereira
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 94/IX - Autoriza o Governo, no âmbito da transposição das directivas que compõem o regime jurídico aplicável às comunicações electrónicas, a estabelecer o regime de controlo jurisdicional dos actos praticados pela ANACON, de reforço do quadro sancionatório e de utilização do domínio público e respectivas taxas, bem como a revogar a Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto, baixou à 9.ª Comissão, e 95/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre a criação do regime aplicável às contra-ordenações aeronáuticas civis, baixou à 9.ª Comissão; projectos de lei n.os 355/IX - Integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (BE), que baixou à 8.ª Comissão; 356/IX - Definição do novo regime jurídico das farmácias privadas (BE), que baixou à 8.ª Comissão; 357/IX - Altera as regras do sigilo bancário e garante a transparência fiscal (BE), que baixou à 5.ª Comissão; 358/IX - Cria o imposto sobre as operações cambiais (BE), que baixou à 5.ª Comissão; 359/IX - Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de armas (BE), que baixou à 1.ª Comissão; 360/IX - Altera o artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de 16 de Novembro, na sua redacção actual) (PS), que baixou à 1.ª Comissão; e 361/IX - Criação da freguesia de Formoselha (PS), que baixou à 4.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 180/IX - Visa a definição do quadro legal dos trabalhadores dos centros culturais e doas centros de língua portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro (PCP).
Foram apresentados na Mesa diversos requerimentos.
No dia 23 e na reunião plenária de 24 de Setembro: ao Ministério da Educação e à Câmara Municipal de Palmela, formulados pelo Sr. Deputado Pedro Roque; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Alberto Antunes; ao Ministro da Presidência e aos Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulados pelos Srs. Deputados Luiz Fagundes Duarte, Rui Miguel Ribeiro e Bruno Dias; ao Governo e aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Vasco Cunha, José Magalhães, Rosa Maria Albernaz e Honório Novo; ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Laurentino Dias; aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Economia, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Lino de Carvalho e Rodeia