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0439 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

 

Nesta questão concreta, o nosso problema é que o referendo a realizar seja um referendo útil,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e, portanto, entendemos que ainda será necessário uma certa avaliação do resultado final dos trabalhos que estão a decorrer para que o referendo que venha a ser realizado possa ter uma natureza verdadeiramente útil. É esta a nossa posição de princípio.
No entanto, Sr. Deputado Guilherme Silva, a novidade fundamental que V. Ex.ª traz hoje a este Plenário, nesta declaração resultante dos trabalhos do Conselho Nacional do PSD, que vem ao encontro da nossa posição, é a possibilidade de esse referendo ser simultâneo com a realização das eleições europeias. Este é o dado essencialmente novo que V. Ex.ª nos traz. E sobre esta matéria, Sr. Deputado, quero questioná-lo, desde já, sobre as vantagens que V. Ex.ª vê nessa possibilidade…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, quero questioná-lo sobre as vantagens que V. Ex.ª vê nessa possibilidade de o referendo ser simultâneo e sobre a valorização ou não das próprias eleições europeias, na lógica, fundamental para nós, de que faz sentido que os portugueses sejam consultados, de que faz sentido valorizar a questão europeia e de que faz sentido dar importância às eleições europeias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva fez saber à Mesa que responderá imediatamente aos dois primeiros pedidos de esclarecimento e depois responderá aos seguintes em conjunto.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Isabel Castro fez considerandos sobre a própria arquitectura actual da União Europeia e sobre o processo que vem conduzindo à elaboração do "Tratado Constitucional" Europeu, mas quero dizer-lhe que, neste particular, como compreenderá naturalmente, Portugal é um entre muitos e que o Governo português, reconhecidamente, tem-se empenhado na defesa dos interesses de Portugal e nas soluções que menos prejudiquem os actuais equilíbrios de igualização dos Estados no âmbito do funcionamento das instituições europeias e também teve o cuidado de que, nesta Assembleia, que teve representantes seus a participar na Convenção, fosse criado um grupo de trabalho, que integra Deputados, sem que nada obrigasse a isso, por forma a acompanhar também esta fase.
Portanto, da parte do Governo português a preocupação de que haja uma envolvência mais ampla e democrática das várias forças políticas neste processo está perfeitamente à vista.
Em relação à questão que me coloca de saber o que deve ser posto à consulta dos portugueses, se o Tratado, se as soluções, é óbvio que, há pouco, coloquei a questão de se fazer uma alteração constitucional porque há dúvidas sobre se no actual texto constitucional é possível conciliar estes dois actos - eleições europeias e referendo europeu - e não no sentido de alterar o que está hoje consagrado, que é impeditivo do referendo de Tratados. Entendemos também aqui que devemos propor à consulta dos portugueses as questões, as soluções e as inovações mais relevantes, e há-de encontrar-se, naturalmente, a pergunta ou perguntas adequadas à realização desse referendo.
Gostaria, no entanto, que a Sr.ª Deputada tivesse sido clara relativamente ao desafio que lhe é feito, que é o de dizer se quer o referendo europeu e se o quer em simultâneo com as eleições europeias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É óbvio que não!

O Orador: - Mas, sobre isto, V. Ex.ª nada disse, e era isto que eu esperava que dissesse.
Vamos continuar todos à espera que V. Ex.ª e todas as forças políticas com assento neste Parlamento sejam claras, para que os portugueses saibam quem quer fazer um referendo e quem o quer fazer nas melhores condições de participação dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Telmo Correia, antes de mais, o meu registo e a minha felicitação pela circunstância clara também de o CDS-PP, como nosso parceiro de coligação, estar irmanado nesta preocupação de que a Europa não se construa nas costas dos portugueses e, consequentemente, de se fazer esta consulta.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!