0444 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

Sr. Deputado Francisco Louçã, primeiro, não é verdade que o Deputado Pedro Duarte tenha excluído a hipótese do referendo; pelo contrário, reafirmou a posição assumida aqui pelo Primeiro-Ministro, que admitiu desde logo a realização do referendo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Quando estas questões são colocadas frontalmente ao Bloco de Esquerda, o Bloco de Esquerda, que tem uma facilidade mediática enorme, que tem sound bites, que tem uma penetração na comunicação social tão fácil, embatoca. Embatoca nestas coisas!

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Não é capaz de dizer "queremos o referendo", "não queremos o referendo", "concordamos que seja feito no dia 13 de Junho"… Diga, Sr. Deputado! Diga!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por outro lado, quero lembrar que, ao contrário do que o Sr. Deputado diz, em 1997, logo que a Constituição o permitiu, propusemos um referendo ao Tratado de Amesterdão…

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - … que foi "chumbado" no Tribunal Constitucional. Também aqui precisa de uma ajuda de memória do seu parceiro mais próximo. Peça ao Sr. Deputado Lino de Carvalho para o lembrar destas coisas, embora mais recentes.

Aplausos do PSD do CDS-PP.

Sr. Deputado António Costa, quanto me lembro destas vossas certezas em matéria de revisão constitucional. Eram contra a reversibilidade das nacionalizações; eram contra a abertura de determinados sectores à iniciativa privada;…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … eram contra a privatização da comunicação social; eram contra a abertura das televisões aos privados; eram contra o referendo; eram contra o voto dos emigrantes para as eleições do Presidente da República. Veja lá, VV. Ex.as são sempre contra a mudança! São sempre contra a modernização!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, em matéria europeia, não acaba aqui a nossa proposta, nem fecha aqui com a vossa resposta de não à alteração constitucional para permitir a acumulação dos dois actos (eleições europeias e consulta por referendo aos portugueses). O que, hoje, é aqui notícia, Sr. Deputado, é que o Partido Socialista é "euromedroso"!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O escândalo dos favores ilegais feitos…

Vozes do PSD: - Eh!…

O Orador: - Tenham calma! Ainda agora comecei!
Vou começar outra vez.
O escândalo dos favores ilegais feitos pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior ao seu colega dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas está, e vai estar, na memória de todos nós, pelo que representa de uma cultura de privilégios no interior do Governo, entre os seus próprios membros, para favorecimento de interesses pessoais e familiares com utilização dos cargos públicos exercidos em seu próprio benefício, e também pelo que representa de um comportamento revelador de uma gritante falta de ética de serviço público, em que aqueles que circunstancialmente exercem cargos de Estado entendem poder beneficiar de privilégios interditos à generalidade dos cidadãos, neste caso aos milhares de alunos candidatos a um curso superior de Medicina (ou outro que fosse) que ficam de fora, porque, não cumprindo as elevadas exigências de admissão, também não tiveram a sorte de serem filhos de Ministro.