Debates Parlamentares - Diário 009, p. 448 (2003-10-08)

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0448 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

como se a maioria e os governantes envolvidos entendessem que por ter ganho umas eleições passaram a ser "donos do Estado".

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ora, a democracia não dá a ninguém o título de dono do Estado por ter ganho umas eleições!!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - As regras são universais e abstractas e este é um governo das leis e não um governo das maiorias circunstanciais. É isso que define a democracia!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - E quanto à forma como o Governo lidou com este problema, ela diz tudo: o Primeiro-Ministro - que é o chefe do Governo, não é o presidente do Governo investido apenas de funções de representação! - respondeu a isto discriminando ministros entre si, admitindo uma profunda falta de solidariedade, de cultura ética, no interior do seu próprio Governo, foi atrás da comunicação social, não fez uma remodelação, foi enfraquecido pela remodelação. Esse é o ponto essencial!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Aquilo a que assistimos no sábado, na segunda-feira, ontem, não foi a um Primeiro-Ministro a comandar uma remodelação; foi a uma remodelação que desfez a credibilidade de um Primeiro-Ministro, enfraquecendo-o inevitavelmente!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O PS cede 1 minuto ao PCP, para poder responder.
Para responder, no tempo que lhe sobra, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Partido Socialista por me ter cedido mais 1 minuto e aos Srs. Deputados as questões colocadas.
O Sr. Deputado Marco António Costa bem se esforçou para cumprir a estratégia ontem definida no Conselho Nacional do PSD:…

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito obrigado.

O Orador: - … procurar não discutir as questões que incomodam o PSD.

Vozes do PCP e do PS: - Exactamente!

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Olhe que não!...

O Orador: - Mas a verdade, Sr. Deputado, é que é preciso discuti-las por muito que vos incomodem, e acredito que vos incomodem.
Sr. Deputado, é preciso, desde logo, esclarecer - e sexta-feira, como disse daquela tribuna, podemos ter essa oportunidade - as razões do silêncio do Sr. Primeiro-Ministro…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … e o envolvimento dele próprio, pelo menos entre quinta-feira e o dia de ontem.
Foi aqui dito pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva - e estou de acordo - que nós estamos perante um comportamento de quem, assumindo cargos públicos, se assume como "dono do Estado", das regras, das leis, para satisfação de interesses próprios. E isto, Sr. Deputado, é grave! Não é só grave para quem está no Governo: é grave para a imagem que as instituições dão ao País e aos cidadãos!

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que nós vimos membros do Governo a procurarem alterar legislação para benefício próprio e privado!

0448 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003 como se a maioria e os governantes envolvidos entendessem que por ter ganho umas eleições passaram a ser "donos do Estado".O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Ora, a democracia não dá a ninguém o título de dono do Estado por ter ganho umas eleições!!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - As regras são universais e abstractas e este é um governo das leis e não um governo das maiorias circunstanciais. É isso que define a democracia!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - E quanto à forma como o Governo lidou com este problema, ela diz tudo: o Primeiro-Ministro - que é o chefe do Governo, não é o presidente do Governo investido apenas de funções de representação! - respondeu a isto discriminando ministros entre si, admitindo uma profunda falta de solidariedade, de cultura ética, no interior do seu próprio Governo, foi atrás da comunicação social, não fez uma remodelação, foi enfraquecido pela remodelação. Esse é o ponto essencial!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Aquilo a que assistimos no sábado, na segunda-feira, ontem, não foi a um Primeiro-Ministro a comandar uma remodelação; foi a uma remodelação que desfez a credibilidade de um Primeiro-Ministro, enfraquecendo-o inevitavelmente!!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O PS cede 1 minuto ao PCP, para poder responder.
Para responder, no tempo que lhe sobra, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Partido Socialista por me ter cedido mais 1 minuto e aos Srs. Deputados as questões colocadas.
O Sr. Deputado Marco António Costa bem se esforçou para cumprir a estratégia ontem definida no Conselho Nacional do PSD:…O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito obrigado.O Orador: - … procurar não discutir as questões que incomodam o PSD.Vozes do PCP e do PS: - Exactamente!O Sr. Marco António Costa (PSD): - Olhe que não!...O Orador: - Mas a verdade, Sr. Deputado, é que é preciso discuti-las por muito que vos incomodem, e acredito que vos incomodem.
Sr. Deputado, é preciso, desde logo, esclarecer - e sexta-feira, como disse daquela tribuna, podemos ter essa oportunidade - as razões do silêncio do Sr. Primeiro-Ministro…Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - … e o envolvimento dele próprio, pelo menos entre quinta-feira e o dia de ontem.
Foi aqui dito pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva - e estou de acordo - que nós estamos perante um comportamento de quem, assumindo cargos públicos, se assume como "dono do Estado", das regras, das leis, para satisfação de interesses próprios. E isto, Sr. Deputado, é grave! Não é só grave para quem está no Governo: é grave para a imagem que as instituições dão ao País e aos cidadãos!O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!O Orador: - A verdade é que nós vimos membros do Governo a procurarem alterar legislação para benefício próprio e privado!

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