Debates Parlamentares - Diário 009, p. 443 (2003-10-08)

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0443 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

Como eu dizia, está aberto um processo de revisão constitucional ordinário para a revisão na parte relativa às autonomias regionais, de forma a que entre em vigor em Janeiro e em simultâneo com as novas leis eleitorais para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a fim de acabar com o escândalo da distorção da proporcionalidade que vigora na Região Autónoma da Madeira.

Protestos de Deputados do PSD.

É sobre isto que o PSD tem de dizer se vem a "jogo" ou não, se viabiliza ou não a clarificação dos poderes autonómicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há uma nota comum à forma como colocam as questões. É que VV. Ex.as indiciam todos um tipo de comportamento de oportunismo político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Eh!…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ai é?! Vocês apresentam uma proposta inconstitucional e nós é que somos oportunistas?!

O Orador: - Vou esclarecer o porquê. VV. Ex.as tiveram todos esta ideia: tiveram problemas e inventaram agora uma questão nova.
Srs. Deputados, as matérias que foram discutidas ontem no Conselho Nacional do PSD estão agendadas há mais de 15 dias e não foram alteradas por qualquer razão oportunista, porque a nossa maneira de estar na política não é a vossa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e do PCP.

Sr. Deputado Bernardino Soares, sinto e sei qual é a dificuldade histórica do PCP em matéria de construção europeia. Sabemos dos vossos ziguezagues e das vossas dificuldades.

Vozes do PCP: - Essa agora!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E também em matéria de referendo!

O Orador: - E, então, em matéria de referendo, sabemos bem a resistência que VV. Ex.as fizeram à introdução do referendo na Constituição;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - … a imposição que VV. Ex.as fizeram no sentido de impedir o referendo aos Tratados na revisão da Constituição de 1989. V. Ex.ª esquece-se das posições.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - De 1989?!

O Orador: - Naturalmente, tem de pedir ao Deputado Lino de Carvalho que o lembre dessa parte da história constitucional que V. Ex.ª esqueceu, ou que não chegou a conhecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, como é natural, todos os governos têm momentos difíceis, mas o importante é saber ultrapassar esses momentos difíceis e o Governo soube ultrapassá-los, está a governar e vai continuar a governar, e bem, para os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

0443 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003 Como eu dizia, está aberto um processo de revisão constitucional ordinário para a revisão na parte relativa às autonomias regionais, de forma a que entre em vigor em Janeiro e em simultâneo com as novas leis eleitorais para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a fim de acabar com o escândalo da distorção da proporcionalidade que vigora na Região Autónoma da Madeira.Protestos de Deputados do PSD.É sobre isto que o PSD tem de dizer se vem a "jogo" ou não, se viabiliza ou não a clarificação dos poderes autonómicos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há uma nota comum à forma como colocam as questões. É que VV. Ex.as indiciam todos um tipo de comportamento de oportunismo político.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Eh!…O Sr. Honório Novo (PCP): - Ai é?! Vocês apresentam uma proposta inconstitucional e nós é que somos oportunistas?!O Orador: - Vou esclarecer o porquê. VV. Ex.as tiveram todos esta ideia: tiveram problemas e inventaram agora uma questão nova.
Srs. Deputados, as matérias que foram discutidas ontem no Conselho Nacional do PSD estão agendadas há mais de 15 dias e não foram alteradas por qualquer razão oportunista, porque a nossa maneira de estar na política não é a vossa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS e do PCP.Sr. Deputado Bernardino Soares, sinto e sei qual é a dificuldade histórica do PCP em matéria de construção europeia. Sabemos dos vossos ziguezagues e das vossas dificuldades.Vozes do PCP: - Essa agora!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E também em matéria de referendo!O Orador: - E, então, em matéria de referendo, sabemos bem a resistência que VV. Ex.as fizeram à introdução do referendo na Constituição;…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - … a imposição que VV. Ex.as fizeram no sentido de impedir o referendo aos Tratados na revisão da Constituição de 1989. V. Ex.ª esquece-se das posições.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - De 1989?!O Orador: - Naturalmente, tem de pedir ao Deputado Lino de Carvalho que o lembre dessa parte da história constitucional que V. Ex.ª esqueceu, ou que não chegou a conhecer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado, como é natural, todos os governos têm momentos difíceis, mas o importante é saber ultrapassar esses momentos difíceis e o Governo soube ultrapassá-los, está a governar e vai continuar a governar, e bem, para os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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