0440 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

O Orador: - Pergunta-me V. Ex.ª quais as vantagens de fazermos esta consulta em simultâneo com as eleições europeias. Essas vantagens são várias e inequívocas, basta ver que há vários países europeus que estão a caminhar no mesmo sentido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É óbvio que esta oportunidade permitirá um debate aprofundado desta matéria. Indiscutivelmente, as eleições europeias vão fazer-se sob o signo destas transformações na arquitectura europeia, e, portanto, associar os dois actos é, a todos os títulos, uma solução adequada.
Além do mais, como eu também disse, é preciso tratar com algum cuidado esta matéria, de forma a termos um referendo o mais amplamente participado, e a junção dos dois actos consegue, efectivamente, o desiderato de apelar aos portugueses a uma participação mais activa e mais ampla, por forma a que não tenhamos o enxovalho de não termos o referendo com mais de 50% e ficarmos fragilizados e diminuídos perante a Europa e os nossos parceiros europeus.
Já agora, de passagem, digo-lhe que também há uma economia manifesta na junção destes dois actos. Não há que duplicar, porque estamos em tempo de dificuldades e em tempo de contenção. A democracia não se deve preocupar excessivamente com a questão dos preços, mas, aqui, não é prejudicada e o País é, efectivamente, poupado a um gasto desnecessário e duplicado,…

O Sr. João Pinho de Almeida (PS): - Também é importante!

O Orador: - … que a junção dos dois actos pode perfeitamente propiciar.
Existem, portanto, aqui dois partidos que têm uma posição clara: assumidamente, querem e aceitam o referendo no dia 13 de Junho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, importa, em primeiro lugar, salientar que há uma questão na oportunidade de lançar esta matéria hoje aqui, no Plenário da Assembleia da República, e ontem no Conselho Nacional do PSD, que se "mete pelos olhos dentro": era necessário contrariar a imagem e a notícia pública e mediática da situação difícil em que o Governo estava…

O Sr. António Costa (PS): - Ora bem!

O Orador: - … e, por isso, foi preciso lançar uma outra questão para desviar a atenção da grave crise institucional e política em que o Governo está envolvido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas vamos à questão que foi colocada, Sr. Deputado Guilherme Silva: é espantoso que o PSD venha assumir nesta Câmara a vontade de fazer um referendo, arvorando-se em grande defensor da consulta popular em relação às questões europeias e tratando todos os outros como os que não querem fazer a consulta popular.
Ora, a verdade é que, em todo o processo da construção europeia, o PSD foi um dos partidos que sempre impediu a consulta popular, por afirmação política, por criação de perguntas inviáveis, como, manifestamente, se via desde o início e se veio a verificar, e por inclusão na Constituição, juntamente com o Partido Socialista, de uma norma-travão que proíbe referendar a ratificação de Tratados. O PSD foi sempre uma força de bloqueio em relação à consulta popular sobre matérias europeias. Foi assim em Maastricht, foi assim em Nice e agora vejamos se não vai ser assim.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - A ver vamos!

O Orador: - Esta ideia, que parece resultar da sua intervenção, de fazer o referendo no dia 13 de Junho ou, então, não há referendo pode ser, porventura, uma forma de o PSD se eximir dos seus compromissos, que publicamente o Primeiro-Ministro assumiu, de fazer uma consulta popular sobre esta matéria, não querendo pagar o preço e o ónus político sobre isso.
No passado, o PSD não quis fazer consultas populares com consequências e agora propõe que se faça uma amálgama junto com as eleições europeias, que prejudicará a eficácia do esclarecimento e do debate profundo do referendo sobre esta matéria e que não será benéfico para a verdadeira participação popular.
O PCP sempre defendeu, e continua a defender, o referendo de matérias de construção europeia, especialmente como as que agora estão em causa que amputam partes fundamentais da nossa soberania e que podem conduzir a um verdadeiro empobrecimento da nossa soberania. Repito, sempre o defendemos e continuamos a defendê-lo. Mas perguntamos aos