0436 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

Uma reflexão que urge, do nosso ponto de vista, sabido que a União Europeia equaciona o levantamento da moratória e ainda que se torna essencial discutir a questão da coexistência entre os organismos geneticamente modificados e a manutenção da agricultura convencional e biológica.
Esta coexistência é uma questão fulcral, sabido que estão, de modo irreversível, em jogo riscos ambientais, a manutenção da biodiversidade, perigos para a saúde humana e questões éticas suscitadas pela manipulação de património genético, para além, obviamente, do direito fundamental de opção dos consumidores: a garantia de que livremente podem escolher a sua própria alimentação. De entre estas questões, que são múltiplas, a vontade dos consumidores atinge grandes proporções.
A posição dos consumidores na Europa é clara; e os últimos estudos realizados evidenciam que 71% dos cidadãos dos diferentes Estados europeus da União rejeitam totalmente a introdução de organismos geneticamente modificados na agricultura e na sua alimentação. Uma recusa frontal que não conflitua naturalmente com a investigação científica, a qual, em meios confinados e ao serviço do bem-estar humano, deve prosseguir mas que em nada se confunde, nem pode deixar de ser equacionada e incorporada no debate europeu e nacional em torno das decisões que irão ser tomadas.
Decisões que podem deixar-nos reféns de opções que poderão afectar as gerações vindouras e nos colocam, face à multiplicidade de incertezas e à história recente dos sucessivos riscos ambientais e de saúde ao longo destes anos - desde a BSE, às dioxinas e ao amianto -, perante a necessidade de dar prioridade, nas decisões políticas, ao princípio da precaução, o qual, como a nossa história recente demonstra, não pode ser negligenciado.
Decisões que nos colocam perante interrogações sobre a quem, afinal, se não às próprias multinacionais do sector agro-alimentar, serve a introdução dos OGM ao nível da agricultura e da nossa alimentação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Importa, pois, que o Governo português se abra ao debate, que aos cidadãos portugueses seja dada a palavra e que Assembleia da República não se alheie, não pare no tempo e acolha o debate, que Os Verdes hoje propõem que seja agendado, sobre os organismos geneticamente modificados, uma questão civilizacional que interfere com o nosso futuro e que, como tal, não pode ser ignorada.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe aos responsáveis políticos - a todos, aos do Governo, aos da maioria e aos da oposição -, numa sociedade tão fortemente mediatizada como é a nossa, ter nos lugares e sedes próprias a adequada intervenção para assegurar que, na voragem dos fait divers e do empolamento dos episódios menores, os portugueses não sejam marginalizados e esquecidos relativamente à discussão e debate das grandes questões nacionais, essenciais e decisivas para o nosso futuro colectivo.
Sem dúvida que as grandes mudanças que se desenham na arquitectura da União Europeia, em que nos integramos, pela sua profundidade, inovação e relevância, estão, ou devem estar, na primeira linha das preocupações da defesa dos interesses de Portugal, o que exige de nós todos convergência de esforços e maior debate democrático, com a necessária elevação, e por isso acima das pequenas querelas político-partidárias.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É nesta linha de preocupações que o PSD vem promovendo por todo o País colóquios e conferências centrados no texto apresentado no Conselho Europeu de Salónica, que está agora a ser objecto de discussão na CIG, recentemente iniciada.
Bem fez, aliás, ainda há poucos dias, o Sr. Presidente da República ao alertar para a necessidade de uma participação informada dos portugueses neste processo, referindo ainda que "só uma percepção clara da diversidade das questões que estão em jogo permitirá uma participação informada e uma decisão consequente".
Na verdade, não basta o debate que se deseja aberto, aprofundado e participado por todo o País. É preciso fazer um referendo europeu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não contem connosco para dar este passo, sem dúvida importante para a construção da Europa mas, também por isso, decisivo para o nosso futuro colectivo e a nossa afirmação no concerto europeu, sem a directa auscultação dos portugueses. Nunca tivemos medo de ouvir os portugueses, e não o temos também agora!

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

Risos de Deputados do PS.