0437 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

O Orador: - Aliás, os deveres democráticos, e em especial os deveres democráticos elementares, não se compadecem, por parte de quem quer que seja, do menor medo pela livre expressão da vontade e opinião do povo português.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E foi exactamente com a mais genuína preocupação de esclarecer os portugueses e de forma consequente e coerente consultá-los sobre a nova construção europeia que o presidente do meu partido, e Primeiro-Ministro, propôs que se faça, em Portugal, um referendo em simultaneidade com as eleições para o Parlamento Europeu, que terão lugar no dia 13 de Junho do próximo ano.
Queremos que o referendo se faça no mesmo dia das eleições europeias.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É indispensável que todas as forças políticas se pronunciem sobre esta proposta e atentem em todas as suas vertentes, alcance e consequências.
A junção dos dois actos, eleições europeias e referendo, a exemplo do que acontecerá noutros países da União Europeia, como na nossa vizinha Espanha, será, sem dúvida, a forma mais adequada à legitimação popular do projecto político europeu e da nossa participação, de corpo inteiro, nesse projecto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se do momento, por excelência, mais adequado ao debate plural e aprofundado das questões europeias e, consequentemente, o mais propício ao esclarecimento dos portugueses.
Além do mais, há que acautelar ao máximo a garantia de uma participação de mais de 50% dos eleitores para que tal consulta seja válida, sendo certo que temos todos a obrigação de tudo fazer para evitar o vexame e a fragilização da posição de Portugal, face não só à União Europeia e às suas instituições como aos nossos parceiros europeus.
Sabemos que é eventualmente necessário proceder à alteração constitucional neste particular. Porém, num momento em que a Assembleia da República está investida de poderes de revisão constitucional e em que o Partido Socialista já desencadeou o processo ao apresentar na Mesa da Assembleia da República o seu projecto para rever a Constituição, por certo será o próprio Partido Socialista o primeiro a reconhecer que esta questão instrumental se resolve facilmente, desde que haja vontade política para tanto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Costa (PS): - Não há!

O Orador: - Foi neste sentido e com a preocupação de assegurar a auscultação dos portugueses que o Conselho Nacional do PSD de ontem mandatou o grupo parlamentar para propor a "alteração ao regime constitucional do referendo, por forma a permitir a realização de um referendo sobre o Tratado Constitucional, em simultâneo com as eleições para o Parlamento Europeu".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É este o nosso propósito, é este, responsavelmente, o nosso objectivo: partilhar com os portugueses a discussão do Tratado e obter deles a necessária legitimação popular para a nova arquitectura europeia e para os novos moldes em que Portugal continuará a participar activamente no projecto europeu.
Como referiu o Primeiro-Ministro, o que estamos a discutir não é um Tratado burocrático e administrativo, é algo que tem de ter o apoio dos nossos cidadãos.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O referendo, precedido dos debates necessários, em simultaneidade com as eleições europeias, não tem o risco de se transformar na "paródia democrática" que o Deputado Jaime Gama tanto receia e que indicia bem as reservas e reticências do Partido Socialista à livre consulta popular.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E não vale a pena virem com argumentos processuais ou dificuldades de calendário, que, na realidade, não existem e que mais não são do que pretextos e desculpas para esconder a falta de vontade política para colocar o interesse nacional acima de expedientes menores de mera estratégia político-partidária.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.