Debates Parlamentares - Diário 009, p. 442 (2003-10-08)

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0442 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

O Orador: - … e com isto concluo, mas, em contrapartida, tem graves críticas ao directório, não sabemos qual é a posição do PSD, excepto que antes não sabia e que agora já sabe que quer fazer um referendo estritamente impossível.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, as circunstâncias dos últimos dias levaram o PSD a dar uma "pirueta", a procurar criar um facto político.
Até ontem, o PSD dizia algo de razoável, semelhante ao que temos dito e ao que o CDS-PP tem dito: se, no termo da CIG, se vier a confirmar que existe um novo Tratado da União Europeia com alterações substanciais, entendemos que se justifica o referendo - isto foi o que o PSD disse até ontem. Ontem, o PSD precisou de inventar um facto político para fugir da realidade da política nacional. Tal como o CDS-PP, para fugir dos eleitores, se converteu à "eurocalma" para "comprar" o direito à coligação com o PSD, o PSD, para fugir da política nacional, tornou-se "euronervoso" e vem dizer: "Queremos referendo! Referende-se já! Tudo ao molho, com as eleições europeias, e já no dia 13 de Junho!".

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Guilherme Silva, a construção da unidade política europeia e da transparência da vida democrática em Portugal é incompatível com "truques de algibeira" para fugir à realidade.

Protestos do PSD.

Percebo que vossa realidade é muito difícil, mas não recorram a truques destes, porque não dignificam a vida política democrática.

Protestos do PSD.

Pela nossa parte, mantemo-nos europeístas e serenos,…

Vozes do CDS-PP: - Então, é "eurocalmo"!

O Orador: - … continuando a dizer, rigorosamente, o que temos dito ao longo do tempo.
Em primeiro lugar, se no fim dos trabalhos da CIG vier a resultar um tratado com alterações substanciais relativamente ao Tratado em vigor, admitimos que se possa justificar a convocação de um referendo,…

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - … mas de um verdadeiro referendo e não de um referendo que se misture com actos eleitorais.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Em segundo lugar, entendemos que as regras constitucionais são para cumprir e que elas não se alteram a nosso bel-prazer.
Sr. Deputado Guilherme Silva, isto não é a Direcção-Geral do Ensino Superior para contornar a lei por um despacho, mesmo que, depois, venha dizer que o despacho é aplicável a casos similares.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

As regras constitucionais são muito claras: não pode haver referendo em simultâneo com actos eleitorais. Como quer uma resposta clara, e ela depende desde logo da nossa vontade, fica já a saber que não terá revisão constitucional para viabilizar um referendo em simultâneo com um acto eleitoral. O facto político nasceu ontem e morreu agora! Não terá referendo em simultâneo com as eleições europeias do dia 13 de Junho.
Agora, o Sr. Deputado Guilherme Silva tem de se concentrar naquilo que está em cima da mesa. Está aberto um processo de revisão constitucional ordinário para fazer o que é possível e o que é necessário fazer hoje: a revisão na parte relativa às autonomias regionais…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.

0442 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003 O Orador: - … e com isto concluo, mas, em contrapartida, tem graves críticas ao directório, não sabemos qual é a posição do PSD, excepto que antes não sabia e que agora já sabe que quer fazer um referendo estritamente impossível.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, as circunstâncias dos últimos dias levaram o PSD a dar uma "pirueta", a procurar criar um facto político.
Até ontem, o PSD dizia algo de razoável, semelhante ao que temos dito e ao que o CDS-PP tem dito: se, no termo da CIG, se vier a confirmar que existe um novo Tratado da União Europeia com alterações substanciais, entendemos que se justifica o referendo - isto foi o que o PSD disse até ontem. Ontem, o PSD precisou de inventar um facto político para fugir da realidade da política nacional. Tal como o CDS-PP, para fugir dos eleitores, se converteu à "eurocalma" para "comprar" o direito à coligação com o PSD, o PSD, para fugir da política nacional, tornou-se "euronervoso" e vem dizer: "Queremos referendo! Referende-se já! Tudo ao molho, com as eleições europeias, e já no dia 13 de Junho!".Protestos do PSD.Sr. Deputado Guilherme Silva, a construção da unidade política europeia e da transparência da vida democrática em Portugal é incompatível com "truques de algibeira" para fugir à realidade.Protestos do PSD.Percebo que vossa realidade é muito difícil, mas não recorram a truques destes, porque não dignificam a vida política democrática.Protestos do PSD.Pela nossa parte, mantemo-nos europeístas e serenos,…Vozes do CDS-PP: - Então, é "eurocalmo"!O Orador: - … continuando a dizer, rigorosamente, o que temos dito ao longo do tempo.
Em primeiro lugar, se no fim dos trabalhos da CIG vier a resultar um tratado com alterações substanciais relativamente ao Tratado em vigor, admitimos que se possa justificar a convocação de um referendo,…Vozes do PS: - Claro!O Orador: - … mas de um verdadeiro referendo e não de um referendo que se misture com actos eleitorais.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Em segundo lugar, entendemos que as regras constitucionais são para cumprir e que elas não se alteram a nosso bel-prazer.
Sr. Deputado Guilherme Silva, isto não é a Direcção-Geral do Ensino Superior para contornar a lei por um despacho, mesmo que, depois, venha dizer que o despacho é aplicável a casos similares.Protestos do PSD e do CDS-PP.As regras constitucionais são muito claras: não pode haver referendo em simultâneo com actos eleitorais. Como quer uma resposta clara, e ela depende desde logo da nossa vontade, fica já a saber que não terá revisão constitucional para viabilizar um referendo em simultâneo com um acto eleitoral. O facto político nasceu ontem e morreu agora! Não terá referendo em simultâneo com as eleições europeias do dia 13 de Junho.
Agora, o Sr. Deputado Guilherme Silva tem de se concentrar naquilo que está em cima da mesa. Está aberto um processo de revisão constitucional ordinário para fazer o que é possível e o que é necessário fazer hoje: a revisão na parte relativa às autonomias regionais…O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.

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