0445 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Este é o exemplo que o Governo dá ao País. É a mensagem não do mérito e da igualdade de todos os cidadãos perante o Estado e a lei mas da "cunha", do favor, da corrupção, como caminhos para se atingir o sucesso. Uma vergonha!
A sucessão de acontecimentos culminou com a demissão dos Ministros da Ciência e do Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, não por espontânea vontade própria mas empurrados pela multiplicação de factos tornados públicos pela comunicação social que o Governo não conseguiu abafar, apesar da protecção do Primeiro-Ministro, no que se refere ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, que se arrastou ao longo de cinco dias.
É hoje uma evidência que alguém mentiu e continua a mentir sobre a responsabilidade de todos os intervenientes, como é também uma evidente e gritante falta de solidariedade entre os membros do Governo e uma opção explícita do Primeiro-Ministro por um deles, porque a verdade é que Durão Barroso começou por sacrificar o elo mais fraco: o Ministro da Ciência e do Ensino Superior, que fez o favor ao seu colega de Governo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Enquanto isto, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, na declaração lida nesta Assembleia, anunciou o sacrifício da própria filha e, sob palavra de honra, afirmou que não tinha falado sobre o assunto com o Ministro Pedro Lynce. Talvez não! Mas é óbvio que, se não o fez, alguém o fez por ele; basta ler o embrulhado comunicado do próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas. E, sobre tudo isto, já estamos todos a ver que nunca foi dita uma palavra à mesa da sala de jantar de Martins da Cruz, que parecia querer continuar incólume e sereno, como se nada fosse com ele.
No rescaldo destas demissões, o Primeiro-ministro deve uma explicação ao País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por que sacrificou um Ministro e protegeu outro?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Por que procurou abafar as responsabilidades do Ministro dos Negócios Estrangeiros? Por que não procedeu ele próprio à demissão simultânea dos dois Ministros, como o PCP oportunamente reclamou?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Por que é que os dois ex-Ministros, apesar de reclamarem inocência e continuarem, espantosamente e contra todas as evidências, a afirmar a correcção e a legalidade dos seus actos, se demitiram então? Há, pois, ainda muito por explicar e o Primeiro-ministro tem a estrita obrigação de o fazer; a questão atinge-o directamente.

Aplausos do PCP.

O Primeiro-Ministro, o Governo e a sua maioria parlamentar podem sempre, se quiserem, empreender o caminho fácil e reconfortante de pensarem que agora, como no caso de Isaltino Morais, ou foi simplesmente azar, ou foram os malefícios do veloz escrutínio mediático sobre os actos dos Ministros e a acção do Governo. Mas, neste caso, melhor será que tenham consciência de que muitos e muitos portugueses já perceberam que o que há é um problema e um conflito na convivência de parte dos titulares de cargos governativos que hoje dirigem o País, com valores e princípios sobre os quais não se tiram cursos, porque ou vivem, ou não vivem, na cultura política, nas concepções e nos actos dos agentes políticos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, é a credibilidade do Estado de direito que está em causa; são princípios éticos elementares no exercício de cargos públicos que foram questionados; é a promiscuidade entre funções públicas e interesses privados e pessoais que foi posta em relevo.
A rápida nomeação de dois novos titulares, mesmo que com uma imagem pessoal mais favorável, não faz esquecer estas questões de fundo, nem que o Primeiro-Ministro continua a dever explicações ao País. Se nada disser sobre isto é o próprio Governo e o que lhe resta de credibilidade institucional que fica em crise. Se o não fizer antes, tem essa oportunidade sexta-feira, aqui, na Assembleia da República, no debate sobre o Estado da Nação. Desafiamo-lo a que o faça.

Aplausos do PCP.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!